Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela Provisória para Concurso - Página 8

Q3450432

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450432 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João ingressou com ação judicial em face da empresa Delta, obtendo uma decisão concessiva de tutela de urgência. Nesse caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, são hipóteses em que João poderá responder pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, EXCETO

A

se a sentença lhe for desfavorável, desde que demonstrada a culpa de João quanto aos danos causados pela tutela de urgência.

B

se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da prescrição.

C

se ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal.

D

se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente e João não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de cinco dias.

E

se o pedido de João não for acolhido em razão do reconhecimento da decadência.

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Q3445928

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445928 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A tutela provisória de urgência será concedida.

A

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar demonstrada a violação a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

B

independentemente da demonstração de perigo de dano, se ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.

C

quando houver elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo, sendo vedado ao Juiz exigir caução real ou fidejussória idônea.

D

de forma antecipada mesmo quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

E

quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, podendo o Juiz, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea.

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Q3442359

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: CISBRA - SP Prova: Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Procurador |

Q3442359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta quanto às restrições legais à concessão de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público, previstas no Código de Processo Civil e nas súmulas dos tribunais superiores.

A

Será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, ainda que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança.

B

Não cabe medida possessória liminar para liberação alfandegária de automóvel.

C

Será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.

D

A interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o Poder Público e seus agentes prejudica e condiciona o julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar porventura apresentado ao Presidente de Tribunal.

E

No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar não será concedida, senão após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

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Q3441423

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Advogado |

Q3441423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência e evidência, ambas com o objetivo de garantir uma solução temporária até a decisão final do processo. Sobre o que dispõe de forma expressa o Código de Processo Civil sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante

C

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

D

A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

E

Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de cinco dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

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Q3437629

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |

Q3437629 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil brasileiro, a tutela provisória deve se fundamentar em

A

razoabilidade e proporcionalidade.

B

risco de dano e probabilidade do direito.

C

urgência ou cautela.

D

urgência ou evidência.

E

cautela ou proporcionalidade.

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Q3437624

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AC - Advogado |

Q3437624 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, é possível que seja proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que se trate de

A

extinção do processo sem resolução de mérito.

B

extinção do processo com resolução de mérito.

C

juízo de admissibilidade de recurso especial.

D

tutela provisória de urgência.

E

juízo de mérito de recursos.

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Q3426651

Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico |

Q3426651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Qual é a finalidade da suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela?

A

Garantir que a decisão judicial permaneça em vigor enquanto o processo estiver em andamento, evitando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.

B

Revogar imediatamente uma decisão judicial concedida liminarmente, mesmo que ainda não tenha sido analisada em sua totalidade pelo tribunal competente.

C

Suspendendo temporariamente o processo judicial, permitindo que as partes envolvidas cheguem a um acordo extrajudicial.

D

Acelerar o trâmite processual, permitindo que a parte autora obtenha os efeitos práticos da decisão judicial antes mesmo do encerramento do processo.

E

Impedir que uma decisão judicial contrária aos interesses da administração pública entre em vigor, enquanto se aguarda o julgamento definitivo da matéria pelo tribunal competente.

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Q3425319

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425319 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que, no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua remuneração.
Assim, pediu a condenação do ente público a promover a revisão de seu salário, aplicando-se o IPCA como índice de correção, o qual foi utilizado para a revisão da remuneração dos servidores do Estado de São Paulo, e ao pagamento dos valores devidos a contar de janeiro de 2021.
O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30 mil reais.
Sabendo-se que, pela Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no princípio da isonomia, nem o Executivo é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, é correto afirmar que:

A

eventual sentença de procedência do pedido estará sujeita ao reexame necessário;

B

diante do valor atribuído à causa, a demanda poderia ter sido distribuída ao Juízo Federal comum, pois a competência dos Juizados Especiais Federais é relativa;

C

a União gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, por aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais;

D

o juízo poderá julgar liminarmente improcedente a pretensão de Gustavo, por se tratar de pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal;

E

é cabível a concessão de medida liminar em favor de Gustavo para conceder o reajuste pretendido, a qual somente poderá ser deferida mediante requerimento do autor.

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Q3425309

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3425309 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de instrumento. Após a instrução, o juiz julgou improcedentes os pedidos, e a sentença foi confirmada em todas as instâncias.
Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:

A

três anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;

B

três anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela;

C

dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;

D

dez anos a contar da decisão do acórdão que revogou a tutela de urgência;

E

dez anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela.

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Q3416016

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No âmbito do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser classificada em tutela de urgência e tutela de evidência. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta:

A

A tutela de urgência, tanto na forma antecipada quanto na cautelar, não pode ser concedida antes da citação do réu.

B

Para a concessão da tutela de urgência, é imprescindível a demonstração de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação.

C

A tutela de evidência é concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com base na evidência da alegação.

D

A tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente só será efetivada após a prestação de caução pelo requerente.

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Q3406519

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Mariana - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |

Q3406519 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Solange ajuizou uma ação de obrigação de fazer contra uma empresa de planos de saúde, visando obter autorização para a realização de um procedimento cirúrgico de urgência. Diante da gravidade da situação e da necessidade imediata da cirurgia, Solange requereu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada. O juiz, ao analisar o pedido, verificou que estavam presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irreparável, mas constatou que a medida antecipatória poderia resultar na irreversibilidade dos efeitos da decisão. Considerando a situação hipotética apresentada e, com base no Ordenamento Jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

O juiz deve conceder a tutela provisória de urgência antecipada, pois estão presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, independentemente da irreversibilidade dos efeitos da decisão.

B

A tutela provisória de urgência antecipada não deve ser concedida se houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, mesmo que presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano.

C

O juiz pode conceder a tutela provisória de urgência antecipada, mediante a parte beneficiária prestar caução para compensar eventuais danos causados pela irreversibilidade dos efeitos da decisão.

D

A irreversibilidade dos efeitos da decisão não impede a obrigatoriedade da concessão da tutela provisória de urgência antecipada, sendo obrigatório ao juiz determinar medidas que garantam a reversibilidade futura.

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Q3398191

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |

Q3398191 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Zababa requereu medida de arresto para garantir futura condenação por quantia certa, tendo em vista o risco de perecimento do patrimônio do réu. O seu pedido foi deferido por preencher os requisitos legais. Nos termos do Código de Processo Civil, a tutela, nesse caso, teria natureza de:

A

provisória antecipada

B

temporária parcial

C

urgência cautelar

D

definitiva total

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Q3383823

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se
I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal.
II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias.
III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor.
IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3383817

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |

Q3383817 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.

A

O indeferimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente por reconhecimento de prescrição não impede que a parte formule o pedido principal.

B

É admitido o cumprimento provisório de astreintes fixadas em tutela antecedente, ainda que inexista confirmação pela sentença de mérito.

C

A medida concedida na tutela cautelar requerida em caráter antecedente não perde sua eficácia caso não haja a formulação do pedido principal.

D

A obrigação de indenizar o dano causado pela execução de tutela antecipada posteriormente revogada é consequência da improcedência do pedido, razão pela qual não se exige pronunciamento expresso na sentença.

E

Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada suscitam responsabilidade processual objetiva, devendo ser reparados em procedimento de liquidação levado a efeito em autos apartados.

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Q3376510

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |

Q3376510 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, prevista no Código de Processo Civil.

A

Pode ser concedida antes da citação do réu, desde que presentes os requisitos legais.

B

Visa assegurar a efetividade do processo e a eficácia da decisão final.

C

O autor deverá adiantar as custas processuais apenas se concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente e arcar com os ônus de sucumbência caso a ação seja julgada improcedente.

D

Sua concessão depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

E

Somente pode ser requerida em ações que tenham por objeto prestação de fazer, não fazer ou entrega de coisa.

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Q3376120

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q3376120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Com base no enunciado, analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

A

A tutela de urgência de natureza antecipada pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

B

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

C

Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.

D

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

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Q3364491

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Relativamente à tutela provisória, é correto afirmar que:

A

não cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública

B

a tutela da evidência não pode ser deferida inaudita altera pars

C

a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso

D

a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

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Q3364087

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364087 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que diz respeito ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta, em relação à tutela provisória.

A

A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidência ou necessidade.

B

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

C

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo sumário, bastando a menção genérica a dispositivos de Lei.

E

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, a qualquer juízo.

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Q3362630

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de União do Oeste - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |

Q3362630 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Joana ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra o Estado, requerendo o fornecimento de medicamentos oncológicos urgentes, essenciais para a preservação de sua vida. O juiz, reconhecendo a probabilidade do direito, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, caso a satisfação do pedido fosse concedida ao final do processo, deferiu a tutela antecipada antecedente
Neste contexto, com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Após o deferimento da tutela, Joana terá o prazo de 30 dias para aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.

B

Se Joana não realizar o aditamento da inicial no prazo previsto, o processo será extinto com julgamento de mérito.

C

A tutela antecipada estabilizada não poderá ser revista pelas partes.

D

A tutela antecipada, concedida em caráter antecedente à Joana, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

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Q3358854

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Medidas urgentes para impedir a continuidade de uma obra irregular são solicitadas por um advogado em uma ação judicial movida contra um município por danos ambientais. A escolha do instrumento processual adequado é crucial, sendo a/o ______________, um requisito que justifica a concessão de tutelas provisórias, exigindo a demonstração de risco ao resultado útil do processo.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

Efeito Suspensivo

B

Prova Inequívoca

C

Perigo de Dano

D

Contracautela

E

Fumus Boni Iuris

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Questões de Concurso Sobre tutela provisória em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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