O Município de Iretama ajuizou ação de ressarcimento ao erár...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Iretama ajuizou ação de ressarcimento ao erário em face de ex-servidor acusado de
causar prejuízo aos cofres públicos. No curso da demanda, surgiram indícios de que o réu estaria
alienando rapidamente seu patrimônio para frustrar eventual cumprimento de sentença. Diante do
risco de ineficácia da futura tutela jurisdicional, a Procuradoria Jurídica requereu a concessão de
tutela de urgência de natureza cautelar para assegurar a efetividade do processo.
Considerando o disposto no art. 301 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 301 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.