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Comentadas sobre recursos em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q3492173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à sistemática dos recursos repetitivos,
assinale a alternativa que se apresenta
CORRETAMENTE alinhada às normas processuais
civilistas brasileiras.
Q3488335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina conferida pelo
CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos
repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e
o controle de legalidade, bem como o papel
institucional do MPF, assinale a alternativa
incorreta:
Q3488331
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao julgamento ampliado previsto
no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469454
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir:
I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.
As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em
I. Decretação da interdição.
II. Revogação da tutela provisória de urgência.
III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais.
IV. Indeferimento da petição inicial.
As sentenças que contam com efeito suspensivo, como regra, são as que constam APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3469453
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
Q3453240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição
inicial haviam sido formulados dois pedidos, o juiz, depois de
ofertada a réplica, procedeu ao julgamento antecipado parcial do
mérito.
Em sua decisão, o magistrado acolheu a primeira pretensão
deduzida pelo demandante e condenou o réu, a quem havia sido
concedido o benefício da gratuidade de justiça, ao pagamento das
custas processuais e dos honorários do advogado do autor, tão
logo adviesse o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, o juiz da causa determinou o prosseguimento do
feito, rumo à fase da instrução probatória, de modo a viabilizar o
posterior julgamento do segundo pedido veiculado na peça
exordial.
A parte ré não se valeu, no prazo legal, de qualquer via recursal
para questionar o acerto do ato decisório que havia acolhido o
primeiro pedido do autor.
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
Nesse cenário, é correto afirmar que essa decisão:
Q3453239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos de uma ação de procedimento comum, depois de
oferecida pelo réu a contestação, na qual havia sido arguida
somente defesa direta de mérito, o juiz determinou a intimação do
órgão da Defensoria Pública, que patrocinava a causa da parte
autora, para apresentar a sua réplica.
A peça processual, contudo, não foi oferecida, conforme
certificado pela serventia, fato que levou o juiz a ordenar a
intimação da Defensoria Pública para que promovesse o
andamento do feito.
Sem que qualquer outra petição tivesse sido ofertada, o
magistrado proferiu sentença por meio da qual julgava extinto o
processo, sem resolução do mérito, por ter reputado configurado
o abandono unilateral da causa.
Inconformado, o defensor público protocolizou recurso de
apelação, tendo-o feito quando já decorridos 20 dias úteis,
a partir de sua intimação pessoal.
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
No que concerne à sentença terminativa proferida, ela está:
Q3453233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos de uma ação de mandado de segurança da competência
originária de um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador
relator, apreciando a petição inicial, indeferiu a medida liminar
requerida pelo impetrante, embora tenha procedido ao juízo
positivo de admissibilidade da demanda.
Depois de ofertadas as informações, pela autoridade impetrada, a
peça impugnativa, pela pessoa jurídica de direito público, e o
parecer conclusivo, pelo Ministério Público, o órgão julgador, em
violação a um dispositivo da lei que disciplina o procedimento do
mandado de segurança, proferiu acórdão por meio do qual julgava
extinto o feito sem resolução do mérito, por haver concluído,
equivocadamente, pela ausência de condição para o regular
exercício da ação.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Nesse quadro, é correto afirmar que:
Q3453231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos autos físicos de processo relativo a uma ação de reintegração
de posse de força nova, o litisconsorte passivo André ofertou a sua
contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para fazê-lo,
tendo invocado teses defensivas de cunho exclusivamente
meritório. Mas, no décimo dia do seu prazo, o mesmo réu
protocolizou nova petição, na qual requeria a extinção do feito
sem resolução do mérito, por não estar presente, em sua ótica, o
interesse de agir.
Já o outro litisconsorte passivo, Bruno, assistido por patrono
diverso, integrante de escritório de advocacia distinto, apresentou
peça contestatória, no décimo quinto dia de seu prazo, na qual, do
mesmo modo, somente veiculou argumentos afetos ao mérito da
causa.
Na sequência, o juiz proferiu sentença por meio da qual acolhia o
pedido do autor, sem que tivesse apreciado a questão suscitada na
segunda petição do réu André.
Transcorridos nove dias úteis depois da ultimação do ato
intimatório, André interpôs recurso de embargos de declaração,
alegando que o órgão judicial havia incorrido em omissão ao não
apreciar a questão preliminar de falta de interesse de agir.
Após, efetivou-se a intimação do autor para contra-arrazoar os
embargos declaratórios.
Nesse cenário, os embargos de declaração manejados:
Nesse cenário, os embargos de declaração manejados:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452861
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta sobre os embargos
de declaração.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452860
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos. A Advocacia Pública foi cientificada pelo prefeito e
apresentou embargos à ação monitória no prazo de 30
(trinta) dias após o recebimento do mandado pelo prefeito. O juiz sentenciou o feito, decretando a procedência
da ação monitória, considerando o município revel, tendo
em vista a suposta perda de prazo. O município apresentou embargos de declaração que não foram conhecidos.
Os embargos de declaração foram reiterados, considerados protelatórios, ensejando na aplicação de multa.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |
Q3452313
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato
administrativo. Todavia, a petição inicial foi prontamente indeferida em razão de inépcia.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3445930
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o rol previsto no CPC, caberá agravo de instrumento da
decisão interlocutória de
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos Menezes ajuizou, por meio de advogado, ação de indenização por danos morais em face da operadora de saúde Vida
Plena S/A, alegando negativa indevida de cobertura contratual. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente e foi
confirmada pelo Tribunal de Justiça. Inconformado, Carlos interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STF),
tendo a operadora apresentado recurso adesivo. Antes da sessão de julgamento, Carlos requereu a homologação da desistência de seu recurso. À luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta sobre
o pedido de desistência recursal.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais,
o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Beta afastou a inconstitucionalidade de norma debatida incidentalmente. Nessa situação, nos termos do Código de Processo Civil (CPC), o órgão fracionário deverá:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437236
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas ajuizou, por meio de advogado, ação de reparação de danos morais e materiais em face da empresa Beta Ltda., tendo
a demanda sido julgada procedente. No cumprimento de sentença, foi requerido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em confusão patrimonial, visando à inclusão da empresa Alfa Ltda., integrante do mesmo
grupo econômico, no polo passivo da execução. O pedido foi indeferido. Em razão disso, o juiz condenou o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais decorrentes do incidente, fixando honorários advocatícios em favor do advogado da parte
ré. Inconformado, Lucas interpôs recurso contra a decisão. Considerando a situação hipotética e à luz do Código de Processo
Civil de 2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406518
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a
vícios estruturais em um imóvel recém-adquirido. O juiz proferiu sentença julgando parcialmente procedente o pedido,
condenando a construtora ao pagamento de indenização apenas a Ana, sob o fundamento de que Bruno não apresentou
provas suficientes do prejuízo. Bruno, inconformado, pretende recorrer da decisão. No entanto, antes de interpor seu
recurso, ele percebe que a sentença não analisou um argumento fundamental de sua defesa, configurando uma omissão
relevante. Já Ana, satisfeita com a decisão que lhe favoreceu, não pretende recorrer. Diante dessa situação, Bruno deseja
tomar as medidas cabíveis para corrigir a omissão e garantir sua possibilidade de recorrer. Considerando a situação hipotética
apresentada e as disposições do Código de Processo Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3390850
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Avalie as afirmativas a seguir.
I. Tramitando o processo perante outro Juízo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente se nele intervier a União na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho.
II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Cabe agravo de instrumento em face da decisão que exclui litisconsorte passivo.
Está correto o que se afirma em
I. Tramitando o processo perante outro Juízo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente se nele intervier a União na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho.
II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Cabe agravo de instrumento em face da decisão que exclui litisconsorte passivo.
Está correto o que se afirma em
Q3390844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores
e o disposto no Código de Processo Civil, avalie as afirmativas a
seguir.
I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior.
II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em
I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior.
II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa.
III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em
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