Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta ape...
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Q3536510
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta
apelação contra sentença de improcedência liminar do
pedido, o juiz da causa poderá retratar‑se. Nesses casos, a
apelação terá efeito