Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

É lícito ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, afastar o valor da multa aplicada em cumprimento de sentença, o qual tenha reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, caso aquele valor se torne excessivo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença.  

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

O juiz pode aplicar ao litigante de má-fé sanção não prevista no CPC, caso a julgue mais adequada à transgressão processual civil e benéfica à parte.

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.

As normas de processo civil possuem eficácia ex nunc. 

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Após intimação judicial para promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, depois de apresentada a contestação pelo réu, a parte autora, por meio de seu advogado, não se manifestou, abandonando a causa por mais de trinta dias. Intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de cinco dias, novamente a parte autora manteve-se inerte. Assertiva: Nessa situação, deve o juiz, de ofício, proferir sentença de extinção sem resolução do mérito. 

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora requereu, antes da audiência de instrução e julgamento, a substituição de uma das testemunhas já arroladas anteriormente, tendo em vista que ela (testemunha) mudou de residência e não foi encontrada. Assertiva: Nessa situação, conforme o CPC, a substituição deverá ser autorizada.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de apelação. 

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente, ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido recurso deve ser considerado intempestivo.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último caso, sendo eles peremptórios, será necessária a concordância das partes.