À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições do Código de Processo Civil acerca dos embargos de declaração e seus efeitos sobre os prazos recursais, assinale a alternativa CORRETA:

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, retomando-se a contagem do ponto em que foi interrompida após o julgamento.

A interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, reiniciando-se integralmente a contagem após a intimação da decisão dos embargos.

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas quando acolhidos com efeitos modificativos.

A interrupção do prazo recursal decorrente dos embargos de declaração aproveita exclusivamente à parte embargante.

Os embargos de declaração não interferem no prazo para interposição de outros recursos quando opostos para sanar omissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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