Questões de Concurso
Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 604 questões
Q3880814
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada reclamação trabalhista que se encontra na fase
executória, o devedor, após ser citado para o pagamento,
reconheceu a dívida e manifestou-se no sentido de parcelá-la na
forma do Art. 916 do CPC, depositando de plano 30% do débito.
Após analisado, o pedido foi deferido, com a determinação para o
pagamento do saldo remanescente em seis parcelas iguais,
mensais e sucessivas. Ocorre que o executado não fez o
pagamento da primeira parcela.
Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Procurador Jurídico |
Q3873311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre condutas atentatórias à dignidade
da justiça na execução.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868590
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um devedor opôs embargos à execução, por dependência, ao
juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que esse
era o juízo da execução.
Ocorre que o executado foi citado por carta precatória e
submetido ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis,
onde tem domicílio.
No mérito dos embargos à execução, o embargante alegou que a
avaliação do imóvel penhorado em Teresópolis fora feita de
forma equivocada pelo juízo dessa comarca e que o referido
imóvel é bem de família, cuja impenhorabilidade é absoluta, além
de a dívida estar prescrita.
Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:
Nesse cenário, é correto afirmar que os embargos à execução foram opostos no juízo:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
Q3868589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção
processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual.
Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que
admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de
recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria
a interposição de recurso por terceiros intervenientes.
Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o
bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de
investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor
para a conta do juízo da execução.
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:
Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3865408
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo de execução, o Código de Processo
Civil disciplina o direito do executado de se defender por meio
dos embargos à execução, estabelecendo regras específicas
quanto à forma, ao prazo e à competência para seu julgamento.
Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q3860426
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ,
uma vez anotada à margem do registro do bem a existência do
processo executivo, o credor que a providenciou obtém em seu
favor a presunção
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado |
Q3814419
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos em que previsto no CPC, analise a sentença abaixo:
Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª parte). Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida (2ª parte). Sendo da vontade de ambas as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Extingue-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (1ª parte). Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida (2ª parte). Sendo da vontade de ambas as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q3811772
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao disposto no Código de Processo Civil, é
INCORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Nova Prata - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |
Q3968120
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na disciplina dos embargos
à
execução, prevista na Lei nº 13.105/2015 (Código de
Processo Civil), analise as assertivas e julgue V, para as
verdadeiras, ou F, para as falsas:
() Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigação.
( ) O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos casos de indefF-F-v.erimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
( ) Recebidos os embargos o exequente será ouvido no prazo de 30 (trinta)dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
() Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigação.
( ) O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos casos de indefF-F-v.erimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
( ) Recebidos os embargos o exequente será ouvido no prazo de 30 (trinta)dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Q3903375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891326
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução de título extrajudicial, considere:
I. Em regra, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do exequente, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.
II. São considerados títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
III. Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
IV. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
V. Os títulos executivos não podem ser firmados por meio eletrônico ou mediante assinatura eletrônica.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
I. Em regra, a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do exequente, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos.
II. São considerados títulos executivos extrajudiciais: o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.
III. Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
IV. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
V. Os títulos executivos não podem ser firmados por meio eletrônico ou mediante assinatura eletrônica.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação aos atos executivos e da penhora, considere:
I. O juiz, ao receber a inicial, promoverá de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
II. A penhora de percentual de faturamento de empresa pode ser realizada até o montante de 50% por cento do faturamento da empresa, ainda que o executado tenha outros bens penhoráveis.
III. O juiz determinará todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
IV. O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens.
V. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O juiz, ao receber a inicial, promoverá de ofício a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
II. A penhora de percentual de faturamento de empresa pode ser realizada até o montante de 50% por cento do faturamento da empresa, ainda que o executado tenha outros bens penhoráveis.
III. O juiz determinará todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
IV. O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens.
V. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q3821349
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em
diversos julgados acerca da verba honorária
sucumbencial, com vistas a uniformizar o seu
entendimento a respeito do tema. A seguir, segue
resumo de alguns entendimentos acerca da matéria.
Após análise de cada um, deverá(ão) ser verificado(s)
qual(ais) reflete(m) o entendimento da referida Corte de
Justiça sobre a matéria.
I.A realização de acordo entre as partes litigantes, porém sem a participação e a anuência do advogado, não afasta os honorários advocatícios sucumbenciais já fixados por decisão judicial.
II.A decretação de prescrição intercorrente não resulta na condenação do credor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III.Salários ou proventos depositados em cadernetas de poupança, desde que até o limite de 40 salários-mínimos, não podem ser objeto de penhora com vistas a liquidar a verba honorária sucumbencial, já que essa verba não pode ser equiparada à pensão alimentícia, quando, então, uma penhora desses valores poderia ser realizada.
Marque a opção que condiz com as informações acima.
I.A realização de acordo entre as partes litigantes, porém sem a participação e a anuência do advogado, não afasta os honorários advocatícios sucumbenciais já fixados por decisão judicial.
II.A decretação de prescrição intercorrente não resulta na condenação do credor no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
III.Salários ou proventos depositados em cadernetas de poupança, desde que até o limite de 40 salários-mínimos, não podem ser objeto de penhora com vistas a liquidar a verba honorária sucumbencial, já que essa verba não pode ser equiparada à pensão alimentícia, quando, então, uma penhora desses valores poderia ser realizada.
Marque a opção que condiz com as informações acima.
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Procurador Jurídico |
Q3820338
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as afirmativas a seguir sobre os processos de
execução e assinale a correta:
Q3811643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo por norte as regras dispostas no Código de Processo Civil quanto ao processo de execução, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
(__) A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
(__) O iador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.
(__) O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 7 (sete) dias, satisfazer a obrigação.
Q3811642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a leitura do excerto a seguir, considere o que for proposto.
"Regula-se o cumprimento de sentença pelo disposto nos arts. 513 a 538, aplicando-se-lhe, subsidiariamente, as disposições referentes ao processo de execução de títulos extrajudiciais (art. 513). Trata-se, em regra, de uma fase complementar do mesmo processo em que se formou o título executivo judicial (motivo pelo qual se fala em "processo sincrético", nele se conjugando uma fase cognitiva e outra executiva). Terá, porém, o cumprimento de sentença natureza de processo autônomo quando o título executivo for um dos previstos nos incisos VI a IX do art. 515 (como se pode veriicar pelo parágrafo único do próprio art. 515, que fala em citação do devedor), já que nesses casos, como visto anteriormente, a execução não pode se dar em uma mera fase complementar do mesmo processo (uma vez que o processo cognitivo terá se desenvolvido perante juízo criminal, tribunal arbitral ou terá sido destinado, no STJ, a homologar a sentença estrangeira ou conceder exequatur a carta rogatória). Nos demais casos, porém (dos títulos previstos nos incisos I a V do art. 515), em que o título executivo é formado perante o mesmo juízo em que se poderá desenvolver a atividade executiva, o cumprimento de sentença será mera fase complementar do mesmo processo em que o título se tenha formado." (Alexandre Freitas Câmara. O Novo Processo Civil Brasileiro. – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019.)
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil quanto ao cumprimento da sentença, assinale a alternativa CORRETA.
Q3786358
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa ABC ajuizou execução de título extrajudicial em face
da empresa XYZ, arguindo que a empresa executada adquiriu da
empresa exequente produtos descritos em notas fiscais, que
foram devidamente entregues, conforme canhotos de
recebimento acostados aos autos. Afirmou a exequente que as
partes acordaram que os pagamentos seriam realizados por
intermédio de duplicatas mercantis, cujos valores se encontram
discriminados nos títulos vencidos. Ressaltou que, mesmo após
os protestos dos títulos, a empresa XYZ não adimpliu com o valor
devido. Foi, então, determinada a citação da executada para que
procedesse ao pagamento da dívida acrescida das custas
antecipadas pelo exequente e de honorários de 5% sobre o valor
do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens de
seu patrimônio. Em seguida, foram opostos embargos à execução
pela empresa XYZ, aos quais não foi deferido efeito suspensivo.
Diante de tal fato, e das diversas tentativas infrutíferas de
localização de bens em nome da executada passíveis de penhora,
nos autos originários, o juízo determinou a intimação da empresa
ABC para, no prazo de cinco dias, dar andamento à execução,
indicando bens da empresa XYZ passíveis de constrição, sob pena
de extinção. Contudo, a empresa exequente peticionou
informando que estava enfrentando dificuldades em localizar
bens passíveis de penhora. Em seguida foi proferida sentença
julgando extinta a execução, na forma do Art. 925, do Código de
Processo Civil, sob o fundamento de que, ao não promover o
devido andamento ao feito, a exequente não permite que a
prestação jurisdicional se efetive.
Diante do caso concreto, e à luz do que determina o Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que, ao proferir a sentença, o juiz agiu:
Diante do caso concreto, e à luz do que determina o Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que, ao proferir a sentença, o juiz agiu:
Q3780669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Como órgão de execução do Ministério Público,
analise o caso abaixo descrito com base na
narrativa e na jurisprudência recente sobre as
medidas executivas atípicas (ou seja, o modelo de
tipicidade flexível, adequação e generalização das
astreintes que caracteriza o CPC).
Narrativa do caso: Em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, o ex-Secretário Municipal de Urbanismo, Sr. Xerxes, foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de multa civil de R$ 450.000,00, além da obrigação de ressarcimento ao erário.
Na fase de cumprimento de sentença, após diversas tentativas frustradas de satisfação do crédito, o juízo determinou o bloqueio de valores, a pesquisa de ativos, a penhora de um veículo e a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes. Todas as medidas mostraram-se ineficazes: o veículo penhorado já havia sido alienado de forma irregular, e os bloqueios sucessivos retornavam sem saldo.
O executado passou a alegar “dificuldades financeiras momentâneas”, mas, simultaneamente, manteve viagens internacionais e renovou sua carteira de habilitação para categoria profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Narrativa do caso: Em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, o ex-Secretário Municipal de Urbanismo, Sr. Xerxes, foi condenado, por sentença transitada em julgado, ao pagamento de multa civil de R$ 450.000,00, além da obrigação de ressarcimento ao erário.
Na fase de cumprimento de sentença, após diversas tentativas frustradas de satisfação do crédito, o juízo determinou o bloqueio de valores, a pesquisa de ativos, a penhora de um veículo e a inclusão do executado em cadastros de inadimplentes. Todas as medidas mostraram-se ineficazes: o veículo penhorado já havia sido alienado de forma irregular, e os bloqueios sucessivos retornavam sem saldo.
O executado passou a alegar “dificuldades financeiras momentâneas”, mas, simultaneamente, manteve viagens internacionais e renovou sua carteira de habilitação para categoria profissional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3780661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do teor dos enunciados de temas repetitivos
do Superior Tribunal de Justiça em sede de
execução e cumprimento de sentença, marque a
alternativa correta:
Q3777946
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de cobrança movida por Ômega S/A, houve trânsito em
julgado de sentença que condenou Delta S/A. a pagar
R$ 450.000,00 ao autor.
Iniciado o cumprimento de sentença, dois meses após o trânsito em julgado, o juiz determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias.
A Delta S/A, no referido prazo, requereu o parcelamento do débito, com base no art. 916 do CPC, bem como apresentou impugnação alegando excesso de execução, sem garantir o juízo, e pediu a concessão de efeito suspensivo à impugnação.
Após intimação, a Ômega S/A requereu a imposição de multa e honorários à Delta S/A, bem como a penhora de ativos financeiros (“penhora online”).
Tomando o caso acima como premissa, assinale a alternativa correta.
Iniciado o cumprimento de sentença, dois meses após o trânsito em julgado, o juiz determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias.
A Delta S/A, no referido prazo, requereu o parcelamento do débito, com base no art. 916 do CPC, bem como apresentou impugnação alegando excesso de execução, sem garantir o juízo, e pediu a concessão de efeito suspensivo à impugnação.
Após intimação, a Ômega S/A requereu a imposição de multa e honorários à Delta S/A, bem como a penhora de ativos financeiros (“penhora online”).
Tomando o caso acima como premissa, assinale a alternativa correta.
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