Questões de Concurso
Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 495 questões
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071606
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do processo de execução, analise as
seguintes asserções:
I. A penhora é um ato constritivo que visa assegurar o resultado da execução.
II. A execução forçada é cabível apenas para satisfazer créditos de natureza alimentícia.
III. O executado possui o direito de opor embargos à execução, impugnando o processo executivo.
Estão CORRETAS:
I. A penhora é um ato constritivo que visa assegurar o resultado da execução.
II. A execução forçada é cabível apenas para satisfazer créditos de natureza alimentícia.
III. O executado possui o direito de opor embargos à execução, impugnando o processo executivo.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada ação de execução fundada em nota promissória vencida
e não paga, o juiz, apreciando a petição inicial, ordenou a citação
do executado para que, no prazo legal, pagasse o débito.
O demandado, contudo, quedou-se inerte, não tendo ofertado
qualquer manifestação processual.
Na esteira do juízo positivo de admissibilidade da ação, o demandante adotou as providências necessárias para viabilizar a averbação da instauração do processo na serventia imobiliária em que se achava matriculado um imóvel do executado.
Transcorrido um mês após a ultimação do ato citatório, o exequente protocolizou petição, devidamente instruída com documentos, na qual noticiava ao órgão judicial que o demandado havia vendido a um terceiro o imóvel em cuja matrícula já estava averbada a existência do feito executivo. Alegando que tal alienação comprometeria a satisfação de seu crédito, por reduzir o devedor à insolvência, o exequente requereu que fosse reconhecida a fraude à execução.
Nesse contexto, o juiz deverá
Na esteira do juízo positivo de admissibilidade da ação, o demandante adotou as providências necessárias para viabilizar a averbação da instauração do processo na serventia imobiliária em que se achava matriculado um imóvel do executado.
Transcorrido um mês após a ultimação do ato citatório, o exequente protocolizou petição, devidamente instruída com documentos, na qual noticiava ao órgão judicial que o demandado havia vendido a um terceiro o imóvel em cuja matrícula já estava averbada a existência do feito executivo. Alegando que tal alienação comprometeria a satisfação de seu crédito, por reduzir o devedor à insolvência, o exequente requereu que fosse reconhecida a fraude à execução.
Nesse contexto, o juiz deverá
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil - CPC/15, em seu art. 835,
estabelece uma ordem preferencial de bens a serem
penhorados. Levando em conta essa ordem, a constrição de
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Compras |
Q3037669
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao conceito de adjudicação, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036241
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à Execução Contra a Fazenda
Pública, é CORRETO afirmar que:
Q3030473
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo de execução, o Ministério Público recorreu de uma decisão desfavorável que indeferiu a
penhora de bens. Entretanto, o recurso foi interposto fora
do prazo legal. O que ocorrerá com o recurso, de acordo
com a teoria geral dos recursos prevista no Código de
Processo Civil?
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014253
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC dispõe: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.”
E prossegue o artigo, no seu § 1º: “Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao
exequente originário: [...]”. Assinale a alternativa que não corresponde a um dos legitimados para suceder o
credor, de acordo com o § 1º.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |
Q2705749
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública Municipal foi intimada para querendo impugnar o cumprimento de sentença que lhe impôs o dever de
pagar quantia certa em processo judicial já transitado em julgado. Sobre as questões processuais que seguem, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A execução das obrigações de fazer ou de não fazer conforme previsto no CPC visa garantir o efetivo cumprimento das decisões
judiciais que impõem uma obrigação específica, assegurando a eficácia da prestação jurisdicional e a realização da justiça entre as
partes envolvidas no processo. Esse procedimento busca garantir que o direito reconhecido pela sentença judicial seja efetivamente realizado, promovendo a pacificação social e a segurança jurídica. Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à
execução das obrigações de fazer ou de não fazer, analise as afirmativas a seguir.
I. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida. II. Na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça pessoalmente, o exequente requererá ao juiz que lhe assine prazo para cumprí-la. III. Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento do cumprimento de sentença. IV. Se o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e os trabalhos necessários à realização da prestação, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida. II. Na obrigação de fazer, quando se convencionar que o executado a satisfaça pessoalmente, o exequente requererá ao juiz que lhe assine prazo para cumprí-la. III. Não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos, caso em que, após a liquidação, se observará o procedimento do cumprimento de sentença. IV. Se o exequente quiser executar ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e os trabalhos necessários à realização da prestação, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, em relação ao terceiro.
Está correto o que se afirma apenas em
Q2681884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
Em regra, a execução por quantia certa realiza‑se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa.
Em regra, a execução por quantia certa realiza‑se pela expropriação de bens do executado, podendo ocorrer por adjudicação, alienação, apropriação de frutos e rendimentos de empresa.
Q2681881
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A partir do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, acerca dos processos de execução e procedimentos de jurisdição voluntária.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
Q2654939
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à fase expropriatória do processo de execução,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580928
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público Estadual celebrou termo de ajustamento de conduta com o município estabelecendo uma obrigação de não fazer, consistente em não realizar uma obra de ampliação de via que demandaria a demolição de um monumento histórico, e uma obrigação de fazer, consistente em revitalizar o monumento histórico que havia sido danificado quando da realização de obras no local. O termo de ajustamento de conduta tem natureza de título executivo
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |
Q2562259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as regras processuais do Código de Processo
Civil aplicáveis à Fazenda Pública, analise as seguintes
assertivas:
I. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução caso o precatório ou a requisição de pequeno valor (RPV) não sejam requisitados no prazo legal.
II. A Fazenda Pública tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e partilha dos bens do falecido quando tiver interesse.
III. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 dias, nos quais poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
É correto o que se afirma em:
I. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, incidirá multa de 10% sobre o valor da execução caso o precatório ou a requisição de pequeno valor (RPV) não sejam requisitados no prazo legal.
II. A Fazenda Pública tem legitimidade concorrente para requerer a abertura de inventário e partilha dos bens do falecido quando tiver interesse.
III. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 dias, nos quais poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.
No Código de Processo Civil brasileiro, a penhora é o primeiro ato de execução contra o devedor, e deve ser necessariamente realizada antes de qualquer tentativa de conciliação ou mediação.
No Código de Processo Civil brasileiro, a penhora é o primeiro ato de execução contra o devedor, e deve ser necessariamente realizada antes de qualquer tentativa de conciliação ou mediação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Jurídico |
Q2559220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução de uma sentença que determine o pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública pode ser efetuada através de penhora de bens.
De acordo com o Código de Processo Civil, a execução de uma sentença que determine o pagamento de quantia certa contra a Fazenda Pública pode ser efetuada através de penhora de bens.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na pendência de ação revisional de alimentos proposta pelo pai em face do filho visando à redução do encargo,
o filho propõe execução de alimentos em face do pai, pelo rito da coerção pessoal. O pai apresenta justificativa
requerendo, preliminarmente, a suspensão da execução até o julgamento da ação revisional. Nesse caso, a
execução
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo Fundo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Procurador |
Q2548566
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Passo Fundo ajuizou ação de execução de contrato em relação à
Sociedade Limitada 123. A parte executada, no prazo legal, opôs embargos à execução. O Município
poderá impugnar os referidos embargos em até quantos dias?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542400
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de ação civil pública, mandado de segurança e
execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.
Assinale a opção correta.
I De acordo com a jurisprudência do STJ, na ação civil pública ajuizada por associação na qualidade de substituta processual de consumidores, a legitimidade para a liquidação e execução da sentença é restrita aos indivíduos que, comprovadamente, eram filiados à associação no momento da propositura da ação.
II Em decorrência do princípio da unirrecorribilidade recursal, a Lei do Mandado de Segurança veda a interposição concomitante de agravo de instrumento e de pedido de suspensão, pela pessoa jurídica de direito público interessada, contra decisão interlocutória que, em primeiro grau, defira liminarmente a segurança pleiteada.
III Na execução contra a fazenda pública, o STF entende ser legítima a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Advogado |
Q2537774
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi
levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa
como uma das condições da ação.
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A esse respeito, assinale a alternativa correta:
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