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Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Processo de Execução para Concurso

Foram encontradas 212 questões

Q1764395 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:
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Q1739500 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante ao procedimento de execução contra a Fazenda Pública, pode-se afirmar que:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736430 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuado jurisdicionis, determina-se a competência no momento da ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São Paulo-SP. III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado.
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Q1723692 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação de obrigação de pagar quantia certa contra o município Bela Vista na vara da Fazenda Pública da comarca, a sentença de primeiro grau proveu integralmente os pedidos autorais, mas a decisão não foi cumprida voluntariamente pela administração pública. Resta à parte vencedora, então,
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Q1721495 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015 à execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: C