Questões de Concurso
Sobre processo de execução em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 604 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária |
Q3258238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
Por ser medida executiva atípica, a utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante sua subsidiariedade.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |
Q3243383
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Ilha Solteira - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |
Q3243382
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece
uma ordem preferencial de bens para penhora.
Considerando essa ordem, é correto afirmar que a
constrição de:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Procurador Municipal T30 I |
Q3221708
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A luz das disposições do Código de Processo Civil acerca da execução contra a Fazenda Pública,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública.
Se uma autarquia federal for citada em execução processada por carta precatória, a competência para o recebimento e julgamento de eventuais embargos do devedor será exclusiva do juízo deprecado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |
Q3184605
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183192
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo de execução de alimentos, o Juiz ordenou a busca de valores e veículos pelos sistemas eletrônicos legais, ordenando, desde já, o bloqueio de valores em conta, que fossem suficientes a cobrir a dívida do executado, bem como, na falta
de fundos suficientes, a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos encontrados e, na falta desses, que fossem
penhorados bens do devedor por Oficial de Justiça. O réu, devedor, é violinista, ministra aulas de violino e toca em uma
orquestra local. Feitas as devidas diligências, foram bloqueados:
I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.
Estão corretas as penhoras indicadas apenas em
I. Trinta salários mínimos, que era o saldo total de conta poupança em nome do executado.
II. Um anel de rubi, de uso pessoal e elevado valor de mercado.
III. Apólice de seguro de vida relativa ao executado, cujo beneficiário é o filho.
IV.Computador de última geração montado para games.
V. Um de dois violinos que o réu utiliza para o exercício da profissão.
Estão corretas as penhoras indicadas apenas em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179543
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q3178730
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a condenações impostas à Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172089
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil,
analise as afirmativas a seguir.
I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.
Está correto o que se afirma em:
I – A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.
II – O documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
III – De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
IV – O juiz pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, desde que haja requerimento da parte, sendo vedado fazê-lo de ofício.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |
Q3987822
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos extrajudiciais, exceto:
Q3903175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São títulos executivos judiciais, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736362
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à exigibilidade da obrigação, analise
as afirmativas a seguir:
I. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
II. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
III. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.
Assinale:
I. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
II. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
III. O credor não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou à obrigação estabelecidos no título executivo, caso em que poderá requerer a execução forçada, ressalvado ao devedor o direito de embargá-la.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730577
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta. No
contexto da execução contra a Fazenda Pública no
ordenamento jurídico brasileiro (Art. 910, §1º do
CPC):
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Procurador Jurídico Municipal |
Q3664899
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação: Em um leilão, o auto foi assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo
leiloeiro. Após isso, foram julgados procedentes os embargos do executado. Tendo por referência
exclusiva o Código de Processo Civil, pode-se afirmar que a arrematação, no caso anteriormente
descrito, será considerada:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |
Q3632991
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, uma empresa obteve uma decisão judicial favorável que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública. Diante disso, a empresa pretende iniciar a execução contra a Fazenda Pública.
Nesse sentido e nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
( ) O exequente deve apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo, entre outras informações, o índice de correção monetária adotado, juros aplicados e as respectivas taxas e o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados.
( ) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo legal, impugnar a execução, por meio de ação específica que será distribuída por dependência à ação de execução.
( ) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, não sendo o caso de pagamento de obrigação de pequeno valor.
( ) Na execução contra a Fazenda Pública não incide capitalização de juros, aplicando-se apenas o índice de correção monetária.
A sequência correta que preenche as lacunas de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução para entrega de coisa certa,
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil - CPC dedica seu Livro II à
disciplina do Processo de Execução. Tendo como base o
contido no CPC sobre o assunto, analise as assertivas
abaixo:
I.A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
II.A execução pode ser promovida contra o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
III.O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
IV.Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei, sendo que o sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
II.A execução pode ser promovida contra o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
III.O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
IV.Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei, sendo que o sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a seguinte situação hipotética:
O Município de Campos de Júlio/MT propôs ação de execução fiscal em face de pessoa jurídica, em situação inabilitada nos cadastros tributários, bem como arrolou o empresário individual, identificado no documento de constituição da empresa, como corresponsável na Certidão de Dívida Ativa.
Após o cumprimento do mandado de citação, o executado apresentou exceção de pré-executividade arguindo sua ilegitimidade passiva, em virtude de ter sido vítima de fraude na constituição da pessoa jurídica, decorrente da utilização indevida de seus documentos pessoais por estelionatários. Apresentou documentação comprobatória da falsidade da assinatura aposta no requerimento de abertura da empresa. Pugnou pela extinção do feito e pela condenação da Fazenda Municipal ao pagamento de honorários advocatícios.
Diante disso, a Procuradoria Municipal promoveu o cancelamento de ofício da Certidão de Dívida Ativa, bem como requereu a extinção do processo de execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, com fundamento na legislação que disciplina o rito da execução fiscal.
Analisando a situação retratada, sob a ótica da legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações) aplicável à fixação da verba sucumbencial, é correto afirmar:
O Município de Campos de Júlio/MT propôs ação de execução fiscal em face de pessoa jurídica, em situação inabilitada nos cadastros tributários, bem como arrolou o empresário individual, identificado no documento de constituição da empresa, como corresponsável na Certidão de Dívida Ativa.
Após o cumprimento do mandado de citação, o executado apresentou exceção de pré-executividade arguindo sua ilegitimidade passiva, em virtude de ter sido vítima de fraude na constituição da pessoa jurídica, decorrente da utilização indevida de seus documentos pessoais por estelionatários. Apresentou documentação comprobatória da falsidade da assinatura aposta no requerimento de abertura da empresa. Pugnou pela extinção do feito e pela condenação da Fazenda Municipal ao pagamento de honorários advocatícios.
Diante disso, a Procuradoria Municipal promoveu o cancelamento de ofício da Certidão de Dívida Ativa, bem como requereu a extinção do processo de execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, com fundamento na legislação que disciplina o rito da execução fiscal.
Analisando a situação retratada, sob a ótica da legislação processual civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações) aplicável à fixação da verba sucumbencial, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501569
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo:
( ) Na esfera da execução contra a Fazenda Pública, nos embargos, esta tem o direito de arguir qualquer matéria que poderia ser legitimamente apresentada como defesa no processo de conhecimento.
( ) O credor que, por direito de retenção, detiver a posse de um bem pertencente ao devedor não poderá iniciar a execução sobre outros bens até que o bem retido tenha sido objeto de execução.
( ) O prazo para apresentação de embargos opostos em resposta à execução por quantia certa baseada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, é de 30 (trinta) dias.
( ) No tocante à execução movida contra a Fazenda Pública, ressalta-se que o método de quitação de quantia certa pela entidade pública é o sistema de precatórios, independentemente do montante em questão ser considerado juridicamente insignificante, respeitada a ordem cronológica destes.
( ) Nas execuções em geral, as medidas de expropriação não estão estritamente condicionadas a uma graduação obrigatória, permitindo que uma parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa privada requeira imediatamente a alienação em leilão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Na esfera da execução contra a Fazenda Pública, nos embargos, esta tem o direito de arguir qualquer matéria que poderia ser legitimamente apresentada como defesa no processo de conhecimento.
( ) O credor que, por direito de retenção, detiver a posse de um bem pertencente ao devedor não poderá iniciar a execução sobre outros bens até que o bem retido tenha sido objeto de execução.
( ) O prazo para apresentação de embargos opostos em resposta à execução por quantia certa baseada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública, é de 30 (trinta) dias.
( ) No tocante à execução movida contra a Fazenda Pública, ressalta-se que o método de quitação de quantia certa pela entidade pública é o sistema de precatórios, independentemente do montante em questão ser considerado juridicamente insignificante, respeitada a ordem cronológica destes.
( ) Nas execuções em geral, as medidas de expropriação não estão estritamente condicionadas a uma graduação obrigatória, permitindo que uma parte desinteressada na adjudicação ou na alienação por iniciativa privada requeira imediatamente a alienação em leilão judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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