Questões de Concurso
Sobre das partes e dos procuradores em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 619 questões
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q4180626
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Município de Foz do Iguaçu - PR, surgiram
diversas discussões processuais relacionadas à capacidade para estar em juízo, à representação
processual das partes e aos poderes conferidos aos procuradores. Considerando exclusivamente o
disposto nos arts. 70 a 112 do Código de Processo Civil de 2015, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
(__) O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, bem como para praticar ato considerado urgente.
(__) A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e receber valores, independentemente de cláusula específica.
(__) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que o vício seja sanado.
(__) O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor, continuando a representá-lo, quando necessário para evitar-lhe prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes.
(__) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
(__) O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, bem como para praticar ato considerado urgente.
(__) A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e receber valores, independentemente de cláusula específica.
(__) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para que o vício seja sanado.
(__) O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, comprovando que comunicou a renúncia ao mandante para que este nomeie sucessor, continuando a representá-lo, quando necessário para evitar-lhe prejuízo, durante os 10 (dez) dias seguintes.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179447
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere, hipoteticamente, que o Conselho Regional de Biomedicina do Distrito Federal (CRBM/DF) editou resoluções próprias contrariando alguns atos normativos do CFBM. O CRBM/DF alegou autonomia administrativa para normatizar sobre
alguns temas que considera de importância estritamente regional. Em paralelo, aludido Conselho Regional deixou de prestar
contas, estando em sério colapso financeiro. Diante do cenário, o CFBM entendeu indispensável à normalidade administrativa exercer intervenção no Conselho Regional. Sobre a relação jurídica entre o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177769
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, serão
representados em juízo, ativa e passivamente:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União.
II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
III. A autarquia e a fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Advogado |
Q4165835
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Foi proposta uma ação contratual em face do
Município. O ente municipal compareceu em juízo por
intermédio do orgão jurídico previsto em sua Lei Orgânica
e em legislação local. De acordo com o Codigo de
Processo Civil e com a disciplina constitucional sobre
organização administrativa municipal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |
Q4152431
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de
setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil.
Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134470
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o caso a seguir.
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta petição diretamente ao juízo, defendendo o interesse institucional do ente federado e alegando que sua posição de chefe do Legislativo lhe permite atuar em nome do município sem a presença de advogado.
Considerando o Código de Processo Civil (CPC), a validade da atuação do presidente da Câmara no caso corresponde à manifestação
Q4102067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Victoria, estudante de 19 anos, adquiriu um computador de uma
empresa de pequeno porte. Diante de defeitos no produto, decidiu
propor ação de indenização no valor de R$ 4.000,00 perante o
Juizado Especial Cível (JEC), sem assistência de advogado.
Regularmente citada, a empresa ré apresentou reconvenção,
alegando que o defeito decorreu de mau uso do produto e
formulando pedido de indenização por danos morais, sob o
argumento de que Victoria teria ofendido sua reputação
comercial.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras da Lei nº 9.099/1995 sobre as partes e sua capacidade de atuação no JEC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059424
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será extinto por sentença, sem resolução de mérito.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO 17ª Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |
Q4059422
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito às normas estabelecidas no Código de Processo Civil para os sujeitos do processo, julgue o item a seguir.
A legitimidade ativa é aferida, liminarmente, à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico‑obrigacional entre as partes, conforme teoria da asserção.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055176
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
A formulação de pedido de gratuidade de justiça também é admitida a pessoas jurídicas que não provejam de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, devendo tal pedido ser formulado até o ajuizamento da petição inicial.
Q3978614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs
ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização
de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
Q3966650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à
ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código
de Processo Civil. Em contrapartida, o §8º do Art. 85 do Código
de Processo Civil prevê a possibilidade excepcional de o juiz fixar
o valor dos honorários advocatícios devidos pela parte
sucumbente por apreciação equitativa.
A respeito do tema, à luz do que dispõe o CPC e do que já foi decidido pelo STJ, é correto afirmar que:
A respeito do tema, à luz do que dispõe o CPC e do que já foi decidido pelo STJ, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca do direito processual civil, bem como dos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a
seguir.
Na ação fundada em dívida contraída por um dos
cônjuges a bem da família, ambos os cônjuges serão
necessariamente citados.
Q3951732
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Gabriela ajuizou uma ação de indenização em face do Banco XYZ,
alegando que vem sofrendo descontos mensais em seu
contracheque que comprometem quase integralmente a sua
renda mensal e decorrem de empréstimo consignado por ela não
contratado. Em sua petição inicial, Gabriela requereu a
declaração de inexistência do contrato, cancelamento das
cobranças e restituição em dobro dos valores descontados, além
de pleitear a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
Como prova de sua hipossuficiência, acostou aos autos cópia de
seu contracheque, indicando um salário de R$ 10.000,00 bruto, e
declaração de próprio punho afirmando não possuir meios de
arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio
sustento, uma vez que não possui bens e que os descontos
realizados a título de empréstimo consignado desconhecido têm
comprometido quase integralmente sua renda, obrigando-a a
beirar a miserabilidade. Em resposta, o Juízo da Vara Cível para a
qual foi distribuída a ação de Gabriela indeferiu a gratuidade de
justiça formulada pela autora, arguindo que, em seu
entendimento, todos os que ganham acima de R$ 5.000,00
mensais não têm direito ao benefício pretendido pela autora.
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o tema, o magistrado agiu:
Diante da decisão exarada pelo magistrado no caso concreto em comento, e à luz da mais recente jurisprudência do STJ sobre o tema, o magistrado agiu:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813900
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou
estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no
país ao longo da tramitação de processos, prestará caução
suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do
advogado da parte contrária nas ações que propuser, se não
tiver no Brasil
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil e da interpretação consolidada pelo Superior
Tribunal de Justiça sobre o benefício da gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q3789462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do regime jurídico dos honorários advocatícios previsto no Código de Processo Civil, assinale
a alternativa correta:
Q3629394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à atuação da Fazenda Pública em juízo, conforme as normas processuais e a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407509
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.
Não se presume a necessidade de concessão da gratuidade de justiça quando a parte revel, citada por edital, é assistida por curador especial.
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