Questões de Concurso Comentadas sobre contestação em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2026 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q4102078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um cidadão ajuizou ação no Juizado Especial da Fazenda Pública contra determinado Estado, pleiteando indenização por danos materiais decorrentes de ato administrativo que lhe teria causado dano.

A Fazenda Pública foi citada para audiência de conciliação, com antecedência de 60 dias.

Na audiência de conciliação, não houve acordo e tampouco foi apresentada contestação, sendo então designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/09/2026.

Considerando as regras aplicáveis aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q4073906 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque, regularmente cadastrada no sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Alternativas
Q4073127 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João processou Amarildo, Flávio e Carmela, formando um litisconsórcio passivo. Amarildo, após ser citado, apresentou defesa, reconhecendo os fatos alegados pelo autor. Flávio contestou veementemente as alegações, negando a ocorrência dos fatos. Carmela foi revel. Considerando apenas as informações acima, sem maiores elucubrações, bem como contando com as regras previstas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

I. Carmela não sofrerá os efeitos da revelia.
II. Amarildo será necessariamente condenado.
III. a contestação de Flávio não produzirá efeito defensivo algum, haja vista o comportamento dos outros dois réus, o que implicará fatalmente na necessária condenação de todos.

Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: 
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Q3382366 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, analisar os itens.

I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública.
II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a Fazenda Pública em processo objetivo de controle de constitucionalidade.
III. A Fazenda Pública não está obrigada ao adiantamento de custas processuais no início do processo.

Está CORRETO o que se afirma:
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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |
Q3345942 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Otávio ajuizou, em 1/2/2019, ação indenizatória em face de Renan. O processo foi extinto sem resolução de mérito por conta de abandono da causa, conforme decisão transitada em julgado em 8/9/2019.
Posteriormente, Otávio propôs outras duas ações fundadas na mesma causa de pedir em face de Renan, ambas extintas sem resolução do mérito em razão de abandono da causa.
Em 2025, Otávio ajuizou, pela quarta vez, ação em face de Renan, amparado na causa de pedir que deu suporte às três ações anteriores.
Nesse caso, como matéria defensiva em sede de contestação, Renan poderá alegar a ocorrência do seguinte fenômeno processual:
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Q3298368 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública recebe, por sua natureza de atuar na representação do Estado e de refletir a preservação do interesse público, tratamento diferenciado em juízo em algumas circunstâncias. Nesse sentido, constitui tratamento diferenciado em juízo da Fazenda Pública a
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Q3215487 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. 


A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos processos em autos eletrônicos. 

Alternativas
Q3179545 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3153655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a sistemática processual, antes de discutir o mérito, na contestação, o réu deverá alegar as matérias preliminares. Assinale a única alternativa que não indica uma questão preliminar ao mérito:
Alternativas
Q3458018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O réu pode no prazo de resposta oferecer resistência à pretensão do autor por intermédio de contestação e por reconvenção. A contestação é a principal atitude do réu demonstrando vontade real de defesa no processo civil. Na contestação o réu pode alegar diversos pontos contrários ao pedido do autor. Assim sendo, assinale a alternativa que representa uma matéria a ser alegada pelo réu na contestação. 
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Q3194078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o código de Processo Civil, uma ação é idêntica à outra, quando:
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Q3191397 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir:


I - Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.


II – Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a direito ou a fato superveniente.


III – O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.


IV - Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 

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Q3170844 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá
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Q3121703 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à contestação e à reconvenção, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q3117527 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A pessoa jurídica "A" ajuizou ação de revisão de contrato em face de "B", alegando que o contrato original tinha cláusulas abusivas e requerendo a sua revisão.
Em sede de contestação, "B" alegou que "A" não estava adequadamente representada, pois seu estatuto social, anexado à inicial, estava desatualizado e não refletia alterações recentes no quadro societário.
Considerando a parte geral do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
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Q3113307 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência liminar do pedido, à capacidade processual e à contestação no âmbito do direito processual civil. 


Ao apresentar contestação, o defensor público deve manifestar-se especificamente sobre todos os fatos alegados na petição inicial, sob pena de presunção de veracidade das alegações não impugnadas. 

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Q3088095 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q3086935 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3079282 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a contestação e a reconvenção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3056420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: A
4: E
5: D
6: E
7: E
8: B
9: E
10: E
11: D
12: D
13: A
14: C
15: C
16: E
17: A
18: C
19: B
20: C