Helena ajuizou ação indenizatória contra o CFBM, que foi cit...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179792 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Helena ajuizou ação indenizatória contra o CFBM, que foi citado para apresentar contestação. O CFBM, então, alegou preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, cumprindo o ônus previsto no Código de Processo Civil (CPC), indicou o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região como o sujeito passivo da relação jurídica. Diante disso, é correto afirmar que:

O juiz facultará ao autor, em quinze dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

O processo deve ser extinto sem resolução do mérito, pois se trata de vício processual insanável.

O juiz deverá determinar a inclusão do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, formando-se litisconsórcio, não sendo possível a substituição da parte que alega sua ilegitimidade como réu.

Realizada a substituição do réu, o autor deverá ser condenado ao pagamento de honorários de sucumbência ao procurador do réu excluído, que serão fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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