Questões de Concurso
Sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 773 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |
Q3347716
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato
para a construção de uma residência. Durante a obra,
surgiram divergências em relação ao projeto original,
à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de
entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o
acordado, o que resultou em diversos problemas
estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez,
argumenta que Maria realizou diversas alterações no
projeto durante a obra, o que dificultou a execução e
aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando
indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada
solicitando a improcedência do pedido. Considerando
que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho
de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no
processo como terceiro interveniente.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos
Q3345844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na
cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for
recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade
central brasileira o encaminhará
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil enumera as causas que
podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |
Q3308466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme prevê expressamente a Lei nº 13.105/2015 —
Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298931
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que
sofreu violência possui a opção de escolher o tribunal
competente para julgar os processos cíveis contra o
agressor, sendo eles:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Do seu domicílio ou de sua residência.
II.Do lugar do fato em que se baseou a demanda.
III.Do domicílio das testemunhas.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3253570
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma empresa pública estadual do setor de saneamento
público é alienada, pelo estado da Federação que a controla, à União Federal, como parte de um processo de
refinanciamento de dívidas deste estado junto à União,
autorizado por lei complementar federal. Supondo a manutenção da totalidade do capital social da empresa sob
titularidade da União, passando a empresa a ser uma
empresa pública federal, é correto afirmar que as ações
judiciais eventualmente existentes para reparação de
danos, em trâmite na justiça comum estadual, que contem
com a empresa como uma das partes
Q3253569
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê,
ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o
Superior Tribunal de Justiça, que, em “qualquer hipótese,
é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial
estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira.”
Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
Neste contexto, é correto afirmar que o tipo de análise realizado nesses casos pela autoridade jurisdicional brasileira recebe o nome de:
Q3253568
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João Paulo, brasileiro e domiciliado em São Paulo – SP,
após realizar aposta em jogo virtual divulgado por influenciador na internet, sente-se lesado sob o argumento de
que em nenhum momento o aplicativo ou o influenciador
que divulgou o jogo informaram a ele adequadamente a
respeito dos riscos e probabilidades de perdas envolvidos na aposta. O influenciador é brasileiro, mas domiciliado em Miami-EUA. Já a empresa dona do aplicativo
utilizado para o jogo tem a sua sede administrativa em
Londres, no Reino Unido, e todos os servidores e equipes operacionais localizados em Bucareste, na Romênia,
não contando com representantes legais no Brasil.
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no Código de Processo Civil que
A respeito desta situação hipotética, é correto afirmar com base no Código de Processo Civil que
Q3248776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio
Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um
imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho
promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domiciliado em
Parnamirim, RN, enquanto Ivan reside em João Pessoa, RN. Diante
do esbulho, surgiu dúvida acerca do juízo competente para o
ajuizamento da ação de reintegração de posse.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação apresentada e à luz das regras de competência absoluta e relativa previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3233112
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com Código de Processo Civil, é competente para a ação
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231944
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas é enfermeiro e, em decorrência da pandemia de
dengue, foi contratado temporariamente, nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Município
X para atuar por noventa dias no hospital de campanha
aberto no referido ente federativo. Após o fim do contrato,
Lucas ajuizou uma ação em face do Município X, requerendo o recebimento de diversas verbas, a qual foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública do Município X.
No entanto, o juiz de direito declarou-se incompetente,
afirmando que a matéria é de competência da justiça
trabalhista.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3230927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, o conflito de competência
pode ser suscitado
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3172676
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a competência do órgão julgador,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Rio Casca - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |
Q3144288
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“A ação proposta perante tribunal estrangeiro ____________ litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ______________as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor__________”. Analise o trecho acima que foi extraído do Código de Processo Civil vigente e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carla, residente em Catanduva, contratou os serviços de
Daniel, um antigo amigo, residente em São José do Rio
Preto para produzir uma cozinha planejada na casa de
seus pais em Olímpia. O contrato previa a entrega dos
armários 30 dias após a contratação. Dois meses após a
contratação, Carla ainda não recebeu os armários. Inconformada, Carla decide propor ação de obrigação de fazer
em face de Daniel.
Diante da situação hipotética, considerando não se tratar de uma relação de consumo, é correto afirmar que Carla deverá propor a ação em
Diante da situação hipotética, considerando não se tratar de uma relação de consumo, é correto afirmar que Carla deverá propor a ação em
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129195
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que corresponde a um caso de
competência nacional exclusiva.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q3114972
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Vanessa pretende ingressar na esfera cível com uma ação fundada
em direito pessoal em detrimento de Petrônio. Com esse intuito,
Vanessa procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe orientou
sobre diversas temáticas jurídicas, inclusive no que se refere à
competência para o processo e julgamento da ação que será
proposta.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
Q3114463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais
em razão de um acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que
O acidente envolveu veículo de propriedade de João, domiciliado em São Paulo (SP), e dirigido por um terceiro, Rafael, domiciliado em Curitiba (PR). O contrato de seguro do veículo, no entanto, foi firmado com uma seguradora sediada no Rio de Janeiro/RJ.
Maria, domiciliada em Curitiba, ajuizou a ação no foro de Curitiba (PR). A seguradora, em sede de contestação, formulou preliminar de incompetência relativa, alegando que a competência é exclusiva do foro do seu domicílio, no caso, o Rio de Janeiro.
Considerando-se as disposições do Código de Processo Civil sobre o tema, é correto afirmar que
Q3114462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bom Transporte Ltda, pessoa jurídica com sede em Belo Horizonte
(MG), ajuizou ação de cobrança em face da Pneus Bons Ltda, que
possui sede em São Paulo (SP), em razão do inadimplemento de
obrigação de pagar.
O contrato entre as partes previa a realização de serviço de transporte de cargas entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), o qual foi realizado pela Bom Transporte Ltda em prol da Pneus Bons Ltda, a qual não pagou a contraprestação devida.
A ação proposta pela Bom Transporte Ltda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em sede de contestação, a Pneus Bons Ltda argumentou que a competência seria do foro de São Paulo, requerendo a remessa dos autos àquela comarca.
Tomando o caso concreto como premissa, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
O contrato entre as partes previa a realização de serviço de transporte de cargas entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), o qual foi realizado pela Bom Transporte Ltda em prol da Pneus Bons Ltda, a qual não pagou a contraprestação devida.
A ação proposta pela Bom Transporte Ltda foi distribuída à 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Em sede de contestação, a Pneus Bons Ltda argumentou que a competência seria do foro de São Paulo, requerendo a remessa dos autos àquela comarca.
Tomando o caso concreto como premissa, à luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Q3114459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regina foi citada em ação movida por Maria, requerendo
indenização a título de danos materiais, fundada na ocorrência de
acidente de trânsito. Em sede de contestação, Regina alegou que
o juízo era relativamente incompetente para a causa,
argumentando que, por tal razão, um pressuposto processual de
validade estava ausente.
Entre os pressupostos processuais abaixo, assinale o que pode ser considerado como inexistente no caso relatado.
Entre os pressupostos processuais abaixo, assinale o que pode ser considerado como inexistente no caso relatado.
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