Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Competência no Processo Civil para Concurso - Página 10

Q3150412

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |

Q3150412 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Marque o item correto.

A

A competência absoluta pode ser alterada pela parte.

B

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

C

Presentes as condições legais, a reunião de processos, no caso de conexão, é uma faculdade do julgador

D

Os processos de ações conexas serão separados, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

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Q4199029

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Advogado |

Q4199029 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Rosa e Tadeu eram casados e moravam na cidade de Santos. Após alguns anos de casamento, tiveram um filho chamado Daniel. Quando Daniel completou 6 anos, eles decidiram se divorciar. Tadeu se mudou para Araraquara em razão de um novo relacionamento e Rosa e Daniel permaneceram residindo em Santos. Em razão da ausência de auxílio financeiro para a sua criação, Daniel, representado por sua mãe Rosa, propôs ação requerendo o pagamento de alimentos no valor de um salário-mínimo. A ação foi proposta perante a Vara de Família de Araraquara e Tadeu foi devidamente citado. Diante da situação hipotética, de acordo com a legislação em vigor e o atual entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que:

A

trata-se de uma hipótese de competência absoluta, que deverá ser alegada por Tadeu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

B

Tadeu poderá alegar a incompetência relativa em preliminar de contestação ou em autos apartados, desde que o faça no mesmo prazo para apresentação da contestação.

C

caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

D

caso Tadeu alegue incompetência, o juiz ouvirá manifestação de Daniel e, no prazo de trinta dias, decidirá a alegação de incompetência.

E

o Ministério Público poderá alegar incompetência relativa, assim como o magistrado poderá conhecê-la, independentemente de provocação.

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Q4143526

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143526 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Observado o regulado pelo Código de Processo Civil, tem-se que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. Considerando-se isso, no processo relativo à ação contida, será proferida sentença sem resolução de mérito quando houver

A

continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

B

conexão e a ação conexa tiver sido proposta anteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

C

continência e a ação continente tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

D

conexão e a ação conexa tiver sido proposta posteriormente, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

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Q3998762

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998762 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João e Maria, casados por 20 (vinte) anos, tiveram 3 filhos, e construíram grande patrimônio, resolveram pedir o divórcio, ocorre que, tanto João como Maria, resolveram mudar de cidade, visando reconstruí suas vidas. Considerando a presente narrativa, assinale a opção correta no tocante ao foro competente para julgar a ação de divórcio.

A

O último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

B

O domicílio do guardião de filho;

C

O domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

D

O domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

Q3740740

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca dos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta.

A

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, processar e julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

B

A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.

C

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

D

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

E

A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir efeitos no Brasil.

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Q3730584

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730584 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, informe qual das seguintes opções descreve corretamente a competência territorial para propor uma ação em que seja parte a União (Art. 51, §ú, do CPC):

A

É incompetente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.

B

A competência territorial abrange o foro de domicílio do autor, o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, o foro de situação da coisa ou o foro do Distrito Federal, caso a União for a demandada.

C

A ação deve ser proposta unicamente no foro de domicílio do autor ou no foro do Distrito Federal, excluindo-se os demais foros.

D

A competência territorial é exclusiva do foro de domicílio da União, sendo proibida a proposição da ação em qualquer outro local.

E

A ação só pode ser proposta no foro de domicílio do autor, independentemente da localização dos fatos que deram origem à demanda, e sobretudo para as causas em seja autora a União.

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Q3542110

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Prova: FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |

Q3542110 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

João é domiciliado em Recife mas tem a posse de imóvel situado em Olinda, o qual foi invadido por Pedro, domiciliado em Jaboatão dos Guararapes. De acordo com o Código de Processo Civil , se visar apenas à proteção possessória, João deverá propor a ação em

A

Recrfe, Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juizos têm competência relativa.

B

Olinda, cujo julzo tem competência relativa.

C

Jaboatão dos Guararapes, cujo juízo tem competência absoluta.

D

Jaboatão dos Guararapes ou Olinda, cujos juízos têm competência relativa.

E

Olinda, cujo juízo tem competência absoluta.

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Q3540158

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q3540158 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em julho de 2023, Júnior propôs ação de resolução contratual em face de Diana. Ocorre que, em janeiro de 2023, Júnior já havia proposto uma ação de resolução contratual em face de Diana. Na ação proposta em janeiro, além da resolução contratual, Júnior requeria também o pagamento de indenização por danos materiais sofridos.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que haverá

A

conexão entre as ações, que deverão ser julgadas simultaneamente.

B

conexão entre as ações, sendo certo que a ação proposta em janeiro deverá ser julgada antes do julgamento da proposta em julho.

C

continência entre as ações, sendo que na ação proposta em julho será proferida sentença sem resolução do mérito.

D

continência entre as ações, sendo que elas serão necessariamente reunidas.

E

continência entre as ações, sendo que a sentença relativa à ação proposta em janeiro deverá ser proferida anteriormente à sentença relativa à ação proposta em julho.

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Q3464834

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |

Q3464834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da arguição de incompetência, é CORRETO o que se afirma em:

A

A parte que arguir incompetência relativa poderá suscitar conflito de competência.

B

Caso a alegação de incompetência seja acolhida, a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito.

C

A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

D

Salvo decisão judicial em sentido contrário, não surtirão efeitos as decisões proferidas por juízo incompetente quando reconhecida a incompetência.

E

O despacho que ordena a citação, proferido por juízo incompetente, não interromperá a prescrição.

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Q3450434

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450434 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que tange às regras de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

A conexão e a continência são causas que geram a modificação da competência relativa ou absoluta.

B

Ressalvada a pactuação consumerista, o foro de eleição somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.

C

O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

D

Determina-se a competência com o despacho da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

E

Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença com resolução de mérito, sendo as ações julgadas em separado.

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Q3441531

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441531 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fernando, médico, pretende propor ação em face de Tuane, nutricionista, para a cobrança de obrigação não paga no prazo fixado. O valor da dívida é de R$ 1.000 (mil reais), conforme indicado na nota promissória. Com base nessas informações, Fernando poderá propor ação no

A

Juizado Especial Cível.

B

Juizado Especial Federal Cível.

C

Juizado Especial da Fazenda Pública.

D

Tribunal Regional Federal.

E

Tribunal Regional do Trabalho.

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Q3411790

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Advogado CREAS |

Q3411790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo Alexandre Freitas Câmara, a competência pode ser definida como o conjunto de limites dentro dos quais cada órgão do Judiciário pode exercer legitimamente a função jurisdicional. Em outras palavras, embora todos os órgãos do Judiciário exerçam atividade jurisdicional, cada um desses órgãos só pode exercer tal função dentro de certos limites estabelecidos por lei. O exercício da função jurisdicional por um órgão do Judiciário em desacordo com os limites traçados por lei será ilegítimo, sendo de se considerar, então, que aquele juízo é incompetente. Sobre o instituto da competência, está CORRETO o que se afirma em:

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis é proposta, em regra, no foro de domicílio do réu e, em caso de mais de um domicílio, o réu é demandado onde for encontrado.

B

A ação em que a União é a demandada deve ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal.

C

A ação em que o réu não possui domicílio ou residência no Brasil é proposta no foro de domicílio do autor e, caso ele também resida fora do Brasil, a ação é proposta no Distrito Federal.

D

A ação em que o incapaz ou o idoso são réus, para a causa que versa sobre direito previsto nos respectivos estatutos, é proposta no foro de domicílio do representante ou assistente dos réus.

E

A ação em que o ausente for réu é proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

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Q3383116

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |

Q3383116 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere às disposições do Código de Processo Civil e, ao entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos sujeitos do processo e da competência, é possível constatar que:

A

a ausência de alegação de incompetência relativa pelo réu, por si só, não é suficiente para prorrogar a competência do juízo em que a ação foi proposta.

B

o Código de Processo Civil dispõe que a eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. Por esse motivo, não pode o réu alegar abusividade da cláusula de eleição de foro, ao oferecer contestação.

C

nas questões de interesse comum dos municípios associados, poderá o município ser representado pela Associação de Representação de Municípios, independentemente de autorização específica do chefe do executivo para tanto.

D

proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

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Q3356570

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356570 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No Processo Civil há conflito de competência, exceto:

A

Quando 3 (três) juízes se declaram competentes.

B

Quando 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência.

C

Quando entre 1 (um) juiz surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

D

Quando, entre 2 (dois) ou mais juízes, surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

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Q3356569

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356569 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa incorreta.

A

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

B

Sendo incerto e desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado apenas no foro de domicílio do autor.

C

Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

D

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

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Q3356567

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356567 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, exceto:

A

as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

B

as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

C

as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

D

as ações em que as partes se submeterem à jurisdição nacional de forma expressa apenas.

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Q3347716

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Advogado Municipal |

Q3347716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dois arquitetos, Pedro e Maria, firmaram um contrato para a construção de uma residência. Durante a obra, surgiram divergências em relação ao projeto original, à qualidade dos materiais utilizados e aos prazos de entrega. Maria alega que Pedro não cumpriu com o acordado, o que resultou em diversos problemas estruturais e estéticos na casa. Pedro, por sua vez, argumenta que Maria realizou diversas alterações no projeto durante a obra, o que dificultou a execução e aumentou os custos. Diante do impasse, Maria decide propor uma ação judicial contra Pedro, buscando indenização por danos materiais e morais. Pedro, devidamente citado, contesta a petição inicial apresentada solicitando a improcedência do pedido. Considerando que a ação envolve a prática profissional de arquitetos e tem implicações éticas e técnicas, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) decide intervir no processo como terceiro interveniente.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que os autos

A

devem ser remetidos ao juízo federal.

B

só devem ser remetidos ao juízo federal caso o CAU seja parte na ação.

C

não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que a ação não trata de recuperação judicial, falência, insolvência civil ou acidente de trabalho.

D

não devem ser remetidos ao juízo federal, uma vez que não se figura como terceiro interveniente a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas ou fundações.

E

não devem ser remetidos ao juízo federal uma vez que há pedido cuja apreciação é de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.

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Q3345844

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345844 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

A

à Advocacia Geral da União.

B

ao Superior Tribunal de Justiça.

C

ao Supremo Tribunal Federal.

D

à Corte Internacional de Justiça.

E

ao Superior Tribunal Militar.

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Q3308476

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308476 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.

B

A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

C

A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente nas ações relativas a imóveis situados no Brasil.

D

A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.

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Q3308466

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308466 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme prevê expressamente a Lei nº 13.105/2015 — Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

B

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

C

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.

D

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio do autor.

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Questões de Concurso Sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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