Questões de Concurso
Sobre competência no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 790 questões
Ano: 2024
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Câmara de Altônia - PR
Prova:
MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico |
Q2573589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As causas para as quais a justiça
brasileira tem jurisdição, cumpre examinar o
tema da competência propriamente, que diz
respeito ao órgão judiciário que, de acordo
com a lei, deverá processar e julgar
determinada ação. Acerca da competência
conforme estabelecido no Código de
Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Osasco - SP - Procurador - Classe I |
Q2570615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em
Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real
sobre bens móveis. A referida ação deverá ser proposta
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567628
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manuela, domiciliada em Sumaré, estava andando de
bicicleta em uma ciclovia na cidade de Campinas quando
foi atropelada por Cida, que saiu do local do acidente sem
prestar socorro. Manuela ficou internada por três dias em
um hospital em Campinas. Ao ter alta hospitalar, Manuela
propôs, em uma das varas cíveis da comarca de Campinas, ação de indenização por danos materiais requerendo o reparo de sua bicicleta, bem como o ressarcimento
dos valores pagos no hospital em face de Cida. Passados três meses da propositura da ação de indenização
por danos materiais, Manuela decidiu propor, na comarca
de Sumaré, ação de indenização por danos morais em
face de Cida. Antes mesmo que Cida fosse citada para
apresentar contestação na ação por danos materiais, a
ação de indenização por danos morais foi distribuída e o
juiz da 4a
Vara Cível da comarca de Sumaré julgou procedente a ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2564673
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o Juiz conhecerá de ofício da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Provas:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
|
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2564204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas a seguir.
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em
I. A prevenção do juízo é definida pelo registro ou a distribuição da petição inicial.
II. A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
III. É competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica.
IV. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564148
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil
acerca da competência e da capacidade processual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Procurador Jurídico |
Q2547552
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A luz das disposições do Código de
Processo Civil acerca de jurisdição e
competência, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542398
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a opção em que são corretamente apresentadas,
conforme regra expressamente prevista no CPC, hipóteses
supervenientes à propositura da demanda que impõem a
redistribuição da causa, fazendo cessar a perpetuação da
jurisdição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542394
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberto, professor da rede de ensino pública do
município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de
responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter
sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição
abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio
Aires, o magistrado reconheceu, de ofício, a ocorrência de incompetência absoluta para o
processamento e julgamento da causa. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Q2533713
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de
competência para a matéria criminal e outra dotada de
competência cível e para as demais matérias. No curso de um
processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e
instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com
competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:
Nesse sentido, o referido feito:
Q2533711
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531129
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item subsequente, a respeito de competência,
cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela
provisória no processo civil.
Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523084
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Recém-empossado no cargo de Auditor Tributário Municipal, o servidor José foi
convocado para auxiliar na identificação do foro adequado para a propositura de ação de execução
fiscal decorrente de créditos tributários já inscritos em Dívida Ativa. Em consulta ao parágrafo 5º do
art. 46 do Código de Processo Civil, e considerando que não restou encontrado nem o domicílio nem
mesmo a residência do réu, José verificou corretamente que a propositura será no foro do(a):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511479
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Poder Executivo do Município Alfa lançou, no decorrer do ano
de 2019, edital de concurso público para a admissão de
empregados públicos da administração púbica direta, os quais
seriam regidos pelo regime celetista. Por entenderem que o
edital apresentava irregularidade, já que não respeitaria o
referencial de isonomia entre os potenciais interessados, foram
ajuizadas ações visando à declaração de nulidade de determinada
cláusula, de modo a permitir a inscrição dos candidatos que não
preenchiam o requisito nela estabelecido.
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que
Considerando os termos da narrativa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511465
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Paulo ajuizou ação de procedimento comum em face de Ursolino.
No curso da fase instrutória, as partes submeteram para
homologação negócio jurídico processual, contendo as cláusulas
a seguir listadas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
I. as partes reconheceram como competente juízo absolutamente incompetente;
II. as partes renunciaram ao direito de interpor recurso de apelação em face da futura sentença;
III. a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 20 de outubro de 2024, desde que o juiz concorde com a referida data;
IV. as decisões interlocutórias serão recorríveis em separado, independentemente de seu conteúdo, afastada a aplicação do Art. 1015 do CPC.
No caso acima, são válidas as cláusulas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Aquino ajuizou ação, perante a Justiça estadual, em face de
sociedade de economia mista federal, com o objetivo de ser
ressarcido por danos gerados a partir de imóvel vizinho, ocupado
pela ré, que fez reformas no bem. A União pede ingresso no feito,
como assistente litisconsorcial da ré, pois aponta ser a proprietária
do imóvel e, além disso, ser a futura beneficiária das reformas que
geraram os alegados danos.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507020
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caio, candidato em concurso público destinado ao provimento de
um único cargo no âmbito da Administração Pública de
determinado Município, ajuizou ação pelo procedimento comum
para obter a invalidação do ato administrativo que o eliminara,
assegurando-se-lhe o alegado direito de participar das etapas
subsequentes do certame e de ser nomeado, na hipótese de
aprovação. Para tanto, alegou o autor a ocorrência de uma série
de ilegalidades no procedimento concursal, que, em sua ótica,
violaram os princípios reitores da Administração Pública.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, dotado de competência fazendária, o magistrado, embora tivesse procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do ente político demandado, indeferiu o requerimento de concessão de tutela provisória, consubstanciado na ordem de suspensão do concurso público até o julgamento do mérito.
Antes mesmo da citação do Município, o autor manifestou desistência da ação, o que foi imediatamente homologado por sentença pelo juiz da causa.
Uma semana depois do trânsito em julgado da sentença homologatória da desistência, Caio intentou uma segunda ação pelo rito comum, deduzindo os mesmos pedidos e causa de pedir da primeira, além de formular o mesmo pleito de tutela provisória, embora incluindo no polo passivo, a par do município responsável pelo concurso questionado, o candidato Tício que, àquela altura, já havia sido aprovado e nomeado para exercer o cargo almejado. A nova petição inicial foi submetida à livre distribuição, tendo sido sorteado o Juízo Y, também dotado de competência fazendária.
Nesse quadro, o magistrado atuante no segundo processo deverá
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, dotado de competência fazendária, o magistrado, embora tivesse procedido ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação do ente político demandado, indeferiu o requerimento de concessão de tutela provisória, consubstanciado na ordem de suspensão do concurso público até o julgamento do mérito.
Antes mesmo da citação do Município, o autor manifestou desistência da ação, o que foi imediatamente homologado por sentença pelo juiz da causa.
Uma semana depois do trânsito em julgado da sentença homologatória da desistência, Caio intentou uma segunda ação pelo rito comum, deduzindo os mesmos pedidos e causa de pedir da primeira, além de formular o mesmo pleito de tutela provisória, embora incluindo no polo passivo, a par do município responsável pelo concurso questionado, o candidato Tício que, àquela altura, já havia sido aprovado e nomeado para exercer o cargo almejado. A nova petição inicial foi submetida à livre distribuição, tendo sido sorteado o Juízo Y, também dotado de competência fazendária.
Nesse quadro, o magistrado atuante no segundo processo deverá
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador |
Q2501057
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Está em desarmonia com o Código de Processo Civil a assertiva:
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