Observado o regulado pelo Código de Processo Civil, tem-se ...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143526
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Observado o regulado pelo Código de Processo Civil,
tem-se que a competência relativa poderá modificar-se pela
conexão ou pela continência. Considerando-se isso, no processo
relativo à ação contida, será proferida sentença sem resolução
de mérito quando houver