Questões de Concurso
Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 679 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540077
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Catarina é advogada e deseja apelar da
sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, no entanto, deixou para elaborar o recurso no penúltimo dia do
prazo e o sistema eletrônico do Tribunal ficou indisponível durante todo o dia. No último dia para interposição
do recurso, ela já tinha marcado compromissos e não
conseguiu protocolá-lo. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540067
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do
prazo a(o)
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Campos de Júlio - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Procurador Jurídico |
Q3511651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base nas normas do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015 e alterações), analise as afirmativas
acerca de ato atentatório à dignidade da justiça.
I. Salvo disposições específicas, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a violação dos deveres de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, bem como de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
II. O ato atentatório à dignidade da justiça será punido pelo juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, mediante aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça poderá ser relevada ou fixada em até cinco salários mínimos.
IV. O advogado público não pode ser compelido a cumprir decisão judicial no lugar da autoridade pública, tampouco responde pela multa imposta por não cumprimento de provimento jurisdicional, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
Estão corretas as afirmativas
I. Salvo disposições específicas, constitui ato atentatório à dignidade da justiça a violação dos deveres de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, bem como de não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
II. O ato atentatório à dignidade da justiça será punido pelo juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, mediante aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa por ato atentatório à dignidade da justiça poderá ser relevada ou fixada em até cinco salários mínimos.
IV. O advogado público não pode ser compelido a cumprir decisão judicial no lugar da autoridade pública, tampouco responde pela multa imposta por não cumprimento de provimento jurisdicional, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501560
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A contagem do prazo de intimação em um dia de sexta-feira, inicia-se:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Ambiental |
Q3499319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que o perito tem o dever de cumprir o
ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda
sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando
motivo legítimo, sendo que a escusa será apresentada
no prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448064
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se o dia do começo do prazo, de acordo com o
Código de Processo Civil:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446122
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de
Processo Civil no tocante aos prazos processuais,
é CORRETO afirmar que:
Q3442360
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os pronunciamentos do juiz consistirão em
sentenças, decisões interlocutórias e
despachos. Sobre este assunto e de acordo com
o Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |
Q3416022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da
forma, tempo e lugar dos atos processuais, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Advogado CREAS |
Q3408263
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o trecho a seguir para responder à questão:
“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).”
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404060
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as
pessoas jurídicas que gozam de prazo em dobro para as
suas manifestações no processo civil.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |
Q3400043
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o Código de Processo Civil e os processos nos tribunais, no caso de
pedido de instauração do incidente o mesmo será dirigido, no caso das partes por petição, ao presidente
de tribunal. No julgamento do incidente, após o autor e o réu do processo originário e o Ministério
Público, os demais interessados poderão sustentar suas razões no prazo de trinta minutos, divididos
entre todos, sendo exigida inscrição com antecedência de
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Iturama - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Procurador Jurídico |
Q3383109
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“O andamento procedimental depende da prática de atos processuais, responsáveis pelo desenvolvimento da relação jurídica processual. O capítulo referente aos atos processuais versa sobre as diferentes espécies de atos praticados pelos sujeitos processuais, do tempo e lugar da prática de tais atos e das formas de comunicação.”
Acerca da disciplina do Código de Processo Civil sobre os atos processuais e, tendo em conta o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Sete Barras - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Advogado |
Q3376508
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Roberta ajuizou ação pelo procedimento comum
contra o Município de São Paulo, na qualidade de
professora pública municipal, requerendo o
pagamento de uma verba remuneratória que não
havia recebido, em contrariedade à Constituição.
Após a citação do Município e regular curso do
processo, o juiz condenou o réu ao pagamento da
verba remuneratória e, em seguida, o cartório da
serventia do juízo procedeu à intimação
eletrônica das partes com o teor da sentença. A
respeito do fato hipotético descrito acima,
assinale a alternativa correta.
Q3345848
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a legislação processual civil, os atos processuais
serão realizados em dias
Q3345847
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, se, no curso do
processo, o juiz intima a parte autora para realizar a
impugnação da contestação do autor, esse pronunciamento
judicial se enquadra como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252506
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na 2a
Vara Cível da Comarca de São Bartolomeu, o juiz
titular encaminha dois despachos, em dois processos
diferentes, para publicação. O chefe da secretaria, Marcelo, é responsável pela organização dos processos e
pela gestão dos prazos. O primeiro despacho recebido
é relativo a uma ação de indenização decorrente de um
acidente de trânsito proposta por Helena. O segundo
despacho recebido, reconhecido pelo juiz em seu pronunciamento judicial como ato urgente, é relativo a uma
ação proposta por João, buscando uma tutela antecipada em caráter de urgência para evitar a alienação de
um imóvel. Marcelo, então, publica primeiro o despacho
relativo ao processo de Helena e, no dia seguinte, publica o despacho do processo de João.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q3233322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as
assertivas abaixo:
I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão adiantadas pelo réu.
II. As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
III. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Quais estão corretas?
I. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão adiantadas pelo réu.
II. As perícias requeridas pela Fazenda Pública poderão ser realizadas por entidade pública ou, havendo previsão orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova.
III. A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128978
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a doutrina majoritária, o procedimento
comum é composto por quatro fases. A fase
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127429
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere as fatos narrados a seguir:
René Descartes Salustiano é motorista de aplicativo e ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com lucros cessantes em face do Município de Pau D'Arco do Oeste, em razão de uma retroescavadeira do referido município ter atingido e danificado totalmente o seu veículo, que estava parado em via pública e que era utilizado para promover a subsistência dele e da família.
O MM Juízo da Comarca de Pau D'Arco do Oeste julgou improcedente a demanda. René Descartes interpôs recurso de apelação perante o juízo , que manteve a sentença do juízo de piso. Ainda inconformado, René resolveu interpor recurso especial ad quem perante o Superior Tribunal de Justiça.
No dia 10/08/2023, último dia do prazo legal, René interpôs o REsp. Para interpor o recurso, René precisou pagar o preparo. Sendo assim, gerou um boleto bancário no site do Colendo Superior Tribunal de Justiça para fazer o pagamento. Em vez de pagar diretamente por meio de um banco, ele decidiu pagar mediante um aplicativo de correspondente bancário.
René fez todo o procedimento de pagamento no dia 10/08/2023, último dia do prazo. Ele então recebeu um comprovante dizendo que a transação foi processada, mas que a compensação do pagamento pode levar até 03 (três) dias úteis. Crendo que estava tudo certo, ele apresentou esse comprovante ao STJ junto com a petição de recurso a fim de atestar a realização do preparo.
A Presidência do STJ percebeu que o pagamento efetivo somente ocorreu um dia útil depois do dia 10/08/2023. Diante disso, o Ministro Presidente entendeu que o recurso foi deserto, já que a compensação (pagamento efetivo) não se deu até o último dia do prazo. Inconformado, René interpôs agravo interno contra a decisão do Ministro, argumentando que ele deu a ordem de pagamento no dia 10/08/2023 e que não poderia ser prejudicado se o banco ou a instituição financeira que intermediou a transação não efetuou imediatamente a liquidação.
Sendo assim, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
René Descartes Salustiano é motorista de aplicativo e ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com lucros cessantes em face do Município de Pau D'Arco do Oeste, em razão de uma retroescavadeira do referido município ter atingido e danificado totalmente o seu veículo, que estava parado em via pública e que era utilizado para promover a subsistência dele e da família.
O MM Juízo da Comarca de Pau D'Arco do Oeste julgou improcedente a demanda. René Descartes interpôs recurso de apelação perante o juízo , que manteve a sentença do juízo de piso. Ainda inconformado, René resolveu interpor recurso especial ad quem perante o Superior Tribunal de Justiça.
No dia 10/08/2023, último dia do prazo legal, René interpôs o REsp. Para interpor o recurso, René precisou pagar o preparo. Sendo assim, gerou um boleto bancário no site do Colendo Superior Tribunal de Justiça para fazer o pagamento. Em vez de pagar diretamente por meio de um banco, ele decidiu pagar mediante um aplicativo de correspondente bancário.
René fez todo o procedimento de pagamento no dia 10/08/2023, último dia do prazo. Ele então recebeu um comprovante dizendo que a transação foi processada, mas que a compensação do pagamento pode levar até 03 (três) dias úteis. Crendo que estava tudo certo, ele apresentou esse comprovante ao STJ junto com a petição de recurso a fim de atestar a realização do preparo.
A Presidência do STJ percebeu que o pagamento efetivo somente ocorreu um dia útil depois do dia 10/08/2023. Diante disso, o Ministro Presidente entendeu que o recurso foi deserto, já que a compensação (pagamento efetivo) não se deu até o último dia do prazo. Inconformado, René interpôs agravo interno contra a decisão do Ministro, argumentando que ele deu a ordem de pagamento no dia 10/08/2023 e que não poderia ser prejudicado se o banco ou a instituição financeira que intermediou a transação não efetuou imediatamente a liquidação.
Sendo assim, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
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