Questões de assuntos semelhantes

• Caso a parte vencida não apresente recurso contra a sentença no prazo estipulado no Código de Processo Civil, será dada causa à preclusão
• A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
• É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever multa correspondente
• O juiz determinou ao autor que retificasse uma nulidade existente no feito. Não sendo sanado o vício, e verificando que a decretação dessa...
• A Fazenda Pública dispõe de certas prerrogativas processuais e regras processuais próprias. Considerando as regras processuais vigentes, no...