Questões de Concurso
Sobre atos processuais em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 695 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Água de Ivoti, autarquia municipal, é condenada por sentença líquida ao pagamento de quantia equivalente a 80 salários-mínimos. Não incide, no caso, outra hipótese específica de dispensa ou de obrigatoriedade de remessa. Quanto às prerrogativas processuais da Fazenda Pública previstas no CPC, assinale a alternativa correta.
Q4391259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças,
decisões interlocutórias e despachos. O pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim à
fase cognitiva do procedimento comum nem extingue a execução classifica-se como:
Q4391258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ordinária de cobrança movida contra o Centro Universitário de Adamantina perante a Vara
Cível local, o procurador judicial da instituição foi intimado eletronicamente para contestar o pedido. A
decisão que determinou a citação com prazo de 15 (quinze) dias úteis foi considerada formalmente realizada
numa sexta-feira, dia útil de expediente forense normal.
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
Q4387963
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, acerca dos negócios processuais e do calendário para a prática dos atos processuais, julgue os itens a seguir:
I. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, antes ou durante o processo.
II. O juiz controlará a validade das convenções processuais exclusivamente a requerimento das partes, sendo-lhe vedado fazê-lo de ofício.
III. O calendário fixado de comum acordo vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.
Assinale a opção correta.
Q4387959
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da gratuidade da justiça, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Q4387958
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A propósito das sanções aplicáveis ao litigante de má-fé, julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. O juiz poderá condenar o litigante de má-fé de ofício ou a requerimento.
II. A multa por litigância de má-fé deverá ser fixada entre um e dez por cento, inclusive, do valor corrigido da causa.
III. Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até dez vezes o valor do salário-mínimo.
IV. Não sendo possível mensurar o valor da indenização, esta poderá ser liquidada por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sales Oliveira - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Sales Oliveira - SP - Procurador Jurídico |
Q4374086
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a possibilidade de utilização dos negócios
jurídicos processuais, assinale a alternativa correta de
acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344031
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das prerrogativas processuais da fazenda pública no
que se refere a prazos e intimação pessoal, assinale a opção
correta de acordo com o ordenamento jurídico vigente e a
jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública em face do Município de Matinhos -
PR, o Procurador Municipal foi questionado sobre a existência de prazo diferenciado para a prática de
atos processuais pelo ente público demandado. Sendo assim, considere as asserções a seguir.
I. No âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios não gozam de prazo diferenciado para a prática de atos processuais, inclusive para a interposição de recursos.
PORQUE
II. A Lei nº 12.153/2009 estabelece expressamente que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público que figurem no polo passivo da demanda.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
I. No âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios não gozam de prazo diferenciado para a prática de atos processuais, inclusive para a interposição de recursos.
PORQUE
II. A Lei nº 12.153/2009 estabelece expressamente que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público que figurem no polo passivo da demanda.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338807
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre preclusão, atos e prazos processuais, conforme o CPC e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338218
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O advogado Dr. Carlos praticou ato considerado urgente em juízo em favor de Maria, sem apresentar a
devida procuração no momento da protocolização. Na petição, informou que atuava em causa própria
quanto aos honorários e indicou seus dados profissionais. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta
uma afirmativa correta, considerando estritamente as regras expressas no Código de Processo Civil, é a
seguinte:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |
Q4320524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O advogado público federal que atua junto à Procuradoria de determinada autarquia pública federal foi intimado pessoalmente acerca de decisão interlocutória proferida em ação ordinária em que a autarquia figura como ré. A intimação ocorreu
na quinta-feira, dia 10 de abril de 2025. Considerando que o prazo para impugnar tal decisão por meio de agravo de instrumento é de quinze dias, nos termos do art. 1.003, §5º, do Código de Processo Civil (CPC), e que a advocacia pública possui
prazo em dobro para manifestação nos processos em que atua, conforme previsto no art. 183 do CPC, indaga-se: qual é a
data-limite para o protocolo do agravo de instrumento, tendo em vista que os dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de abril, bem como
os dias 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25 de maio de 2025 foram sábados e domingos; que os dias 18 e 21 de abril e 1º de maio
foram feriados nacionais nos quais não houve expediente forense; e que o expediente ocorreu regularmente de segunda a
sexta-feira?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Analista Jurídico |
Q4319922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que o CRA-PR foi citado, na qualidade de réu, em ação anulatória de sanção administrativa aplicada a um
administrador, ajuizada na Justiça Federal. A procuradoria da autarquia precisa apresentar contestação. Em outro feito, o
CRA-PR figura como embargado em execução fiscal por ele promovida, na qual o executado opôs embargos. Diante da
situação hipotética narrada, sobre os prazos processuais aplicáveis à autarquia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Câmara de Catanduvas - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Câmara de Catanduvas - PR - Advogado |
Q4316493
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante a instrução de um processo, determinada
prova foi produzida sem observância de
formalidade processual prevista em lei. A parte
adversa alegou nulidade, mas não demonstrou
qualquer prejuízo decorrente da irregularidade.
Considerando o regime das nulidades processuais,
analise:
I. O sistema processual civil valoriza a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de determinadas nulidades.
II. Toda irregularidade formal produz automaticamente nulidade absoluta, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
III. O juiz deve observar a finalidade dos atos processuais e as circunstâncias concretas ao avaliar eventual invalidade.
IV. A existência de vício processual não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. O sistema processual civil valoriza a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de determinadas nulidades.
II. Toda irregularidade formal produz automaticamente nulidade absoluta, ainda que o ato tenha atingido sua finalidade.
III. O juiz deve observar a finalidade dos atos processuais e as circunstâncias concretas ao avaliar eventual invalidade.
IV. A existência de vício processual não significa necessariamente que todos os atos posteriores serão automaticamente anulados.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304891
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao tempo e aos prazos dos atos processuais, assinale a
opção correta com base no disposto no CPC.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO
|
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279873
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eurão ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento
comum, em face do Estado de Pernambuco, formulando dois
pedidos cumulados. No curso do processo, foram proferidos os
seguintes pronunciamentos judiciais:
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.
Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de General Carneiro - MT
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico |
Q4277616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNEAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q4234102
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito
público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à
contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas
ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
A preclusão temporal impede que a instituição pratique ato processual após o decurso do prazo legal, ainda que não haja prejuízo à parte contrária, em razão da necessidade de estabilização das fases do processo.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4231778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em um processo que tramita perante a Justiça Estadual, a Fazenda Pública foi regularmente citada por meio eletrônico e, no curso
do processo, praticou ato processual fora do prazo legal. Posteriormente, a parte adversa alegou nulidade, sustentando ter sofrido
prejuízo em razão de vício na intimação. Assim, a:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225488
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública proposta pelo MPGO
para a proteção do patrimônio histórico local, o
Juiz de Direito da Vara Cível proferiu uma decisão
determinando que o Município (réu) apresentasse
um plano de reforma de um casarão tombado. A
intimação dessa decisão foi disponibilizada no
Diário da Justiça eletrônico (DJe) em uma sextafeira, mesmo dia em que houve intimação pessoal
do Ministério Público. Diante da urgência e do risco
de desabamento, o Promotor de Justiça peticionou
nos autos requerendo tutela de urgência para a
realização de uma inspeção judicial imediata no
imóvel, argumentando que a medida deveria ser
cumprida inclusive durante o período de férias
forenses que se aproximava. Considerando a
situação hipotética e as regras do Código de
Processo Civil que regem os prazos, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos