Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.077 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174555
Direito Penal
Texto associado
Joaquim, de 30 anos de idade, ocupante de uma função
pública, inconformado com o término de seu relacionamento com
Beatriz, passou a persegui-la de forma contumaz. Ele enviava
mensagens diárias com insultos, vigiava constantemente a
residência e o local de trabalho da ex-namorada, com o claro
objetivo de controlar suas ações, tendo-lhe causado severo dano
emocional e diminuição da autoestima. Por temer por sua
integridade, Beatriz denunciou o fato na delegacia de polícia local
e o delegado de polícia, Pedro, encarregado do caso, requereu e
obteve judicialmente um mandado de busca e apreensão para a
residência de Joaquim. Durante o cumprimento da diligência, os
policiais encontram, no interior do quarto de Joaquim, uma arma
de fogo com numeração suprimida e apreenderam 500 gramas de
cocaína, uma balança de precisão e anotações financeiras que
evidenciavam a prática contumaz do tráfico de drogas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 10.826/2003, na Lei n.º 11.340/2006 e na Lei n.º 11.343/2006.
A conduta de Joaquim contra Beatriz, caracterizada por perseguição contumaz, vigilância constante e insultos com o objetivo de controlar as ações da ex-namorada e causar-lhe dano emocional, configura, nos termos da Lei n.º 11.340/2006, violência moral contra a mulher.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174554
Direito Penal
Texto associado
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário,
vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da
sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que
pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado
ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu
naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente
na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa
obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar
apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na
calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com
a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não
atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que
faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após
os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem
as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso
por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu,
de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi
identificado, capturado e levado a julgamento.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
Ainda que, em hipótese processual bastante favorável, Roberto viesse a ser condenado a pena privativa de liberdade não superior a 4 anos, o juiz estaria legalmente impedido de substituí-la por penas restritivas de direitos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174553
Direito Penal
Texto associado
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário,
vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da
sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que
pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado
ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu
naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente
na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa
obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar
apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na
calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com
a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não
atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que
faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após
os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem
as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso
por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu,
de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi
identificado, capturado e levado a julgamento.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
A devolução voluntária e intacta da obra de arte por Roberto, ocorrida antes do recebimento da denúncia, configura arrependimento posterior, o que lhe assegura a redução da pena de um a dois terços em relação ao crime contra o patrimônio.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174552
Direito Penal
Texto associado
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário,
vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da
sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que
pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado
ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu
naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente
na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa
obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar
apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na
calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com
a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não
atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que
faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após
os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem
as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso
por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu,
de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi
identificado, capturado e levado a julgamento.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
No que se refere à morte da pedestre Helena, Roberto responderá por homicídio culposo, uma vez que não tinha a intenção de matá-la, configurando-se resultado diverso do pretendido.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174551
Direito Penal
Texto associado
Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário,
vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da
sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que
pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo afirmado
ainda que ela estaria mantida como refém por um comparsa seu
naquele exato momento. Aterrorizado e por acreditar plenamente
na ameaça, Mário abriu a sala. Roberto então subtraiu uma valiosa
obra de arte e empreendeu fuga. Ao sair do museu e caminhar
apressadamente pela rua, Roberto avistou seu desafeto Lúcio na
calçada oposta, contra quem desferiu disparo de arma de fogo com
a intenção de matá-lo. Contudo, por um erro de pontaria, o tiro não
atingiu Lúcio, mas Helena, uma pedestre alheia à situação, que
faleceu imediatamente em decorrência do disparo. Três dias após
os fatos, antes que a polícia ou o Ministério Público concluíssem
as investigações, Roberto, com sentimento de profundo remorso
por suas ações, dirigiu-se anonimamente à delegacia e devolveu,
de forma voluntária, a obra de arte intacta. Posteriormente, ele foi
identificado, capturado e levado a julgamento.
Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.
A conduta de Mário, ao abrir a sala e possibilitar a subtração da obra de arte, não é punível, pois ele agiu sob coação moral irresistível, o que exclui sua culpabilidade, devendo responder pelo crime apenas o autor da coação.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |
Q4173691
Direito Penal
João é estagiário de uma autarquia pública federal. Ao atender José em sua repartição, ele faz a solicitação indevida de
R$ 1.000,00, a fim de realizar uma ação para dar andamento ao pedido. José, inconformado, procura a polícia e relata o caso.
A respeito da situação hipotética narrada, é correto afirmar que João responderá, em tese, pelo crime de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Administrativo
|
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4171603
Direito Penal
Samuel, delegado titular da Delegacia de Entorpecentes, foi alvo de correição administrativa. Constatou-se que ele deixou diversos boletins de ocorrência sem andamento; manteve grande quantidade de drogas apreendidas armazenadas por anos sem
incineração; não deu destinação adequada a armas e objetos apreendidos; e frequentava a academia durante o horário de
expediente utilizando veículo oficial, agindo com negligência e desorganização funcional. À luz da jurisprudência do Supremo
Tribunal de Justiça (STJ), Samuel praticou:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162531
Direito Penal
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 − Crimes
contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo, analisar os itens.
I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
II. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato não constitui crime contra a ordem tributária.
III. Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
II. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato não constitui crime contra a ordem tributária.
III. Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo constitui crime contra as relações de consumo.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário
|
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa |
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162526
Direito Penal
Quanto aos crimes praticados por funcionário público
contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei
nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para outrem.
( ) Retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Extraviar livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para outrem.
( ) Retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Extraviar livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |
Q4161428
Direito Penal
Em auditoria fiscal, constata-se que administrador de
sociedade empresária omitiu das declarações exigidas
pela administração fazendária municipal, serviços
efetivamente prestados, com supressão do imposto
devido, e os fatos são comunicados à autoridade
competente. Sobre o tratamento penal da matéria,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4161124
Direito Penal
O Agente de Segurança percebe que uma
pessoa que passava pela rua jogou uma pedra de
proposito e quebrou a janela da sala dos professores. No
Código Penal, a atitude de destruir, inutilizar ou deteriorar
o patrimônio público é considerada crime de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4161115
Direito Penal
Um homem tenta entrar na escola fora do
horário permitido e o Agente de Segurança barra o seu
acesso. Irritado, o invasor passa a xingar e ofender o
Agente enquanto este realiza o seu trabalho na portaria.
Conhecer o Código Penal ajuda o profissional a registrar o
fato. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cianorte - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Cianorte - PR - Advogado |
Q4160966
Direito Penal
Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da
repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades
particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao
patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159414
Direito Penal
Um policial penal atua em uma unidade prisional
que recebe condenados à pena privativa de
liberdade que se enquadram como usuários ou
dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos
definidos pelo respectivo sistema penitenciário,
esse policial deve ter pleno conhecimento de que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159413
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto aos
princípios do Direito Penal.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159412
Direito Penal
Sobre a temática do concurso de pessoas e do
concurso de crimes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal |
Q4159411
Direito Penal
Considere que um policial penal, mediante ato
consistente na redução da capacidade de
resistência de determinado detento, tenha o
submetido à situação vexatória não autorizada em
lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar
que esse policial
Q4153636
Direito Penal
O Ministério Público Federal recebeu notícia de fato acerca da
suposta prática do crime de injúria racial por usuários de uma sala
de bate-papo mantida em provedor da rede mundial de
computadores. No curso da apuração, o Parquet Federal
manifestou-se perante o Juízo Federal pelo declínio da
competência em favor da Justiça Estadual, com fundamento na
regra do domicílio da vítima.
Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Considerando a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q4153626
Direito Penal
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José
foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade
simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de
desobediência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial
Q4153625
Direito Penal
Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do
Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o
agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de
economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou
automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie,
concessionária de serviços públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano
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