Questões de Direito Penal para Concurso
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Acerca da referida infração penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste em intimidar sistematicamente, mas em grupo e mediante violência física, uma ou mais pessoas, por meio de atos de intimidação.
II. É caracterizado pela prática de agressão física, exclusivamente, sendo necessário que ocorra no ambiente escolar para configuração do delito.
III. É punido com multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Está correto o que se afirma em:
Dos Crimes Contra a Honra, presentes no Decreto Nº 2.848/40, o artigo nº 138, discorre sobre a Calúnia. A cerca deste artigo é CORRETO afirmar: