Home Concursos Públicos Questões Q4159413 Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Dir... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4159413 Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SAP-SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SAP-SP - Policial Penal | Q4159413 Direito Penal Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal. Alternativas A O princípio da insignificância é de aplicação irrestrita, quando relacionado a delitos cujo interesse tutelado possua valor irrelevante. B Os princípios da insignificância e da adequação social têm como fundamento a análise da lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado. C O princípio da ofensividade ou lesividade não se destina ao legislador, mas sim ao aplicador do direito. D O princípio da intervenção mínima possui caráter subsidiário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro