Questões de Concurso
Sobre noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade em direito penal
Foram encontradas 161 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102463
Direito Penal
Em uma sentença condenatória por crime de roubo, o Juiz, na
primeira fase da dosimetria da pena, exaspera a pena-base em
um terço acima do mínimo legal, fundamentando o aumento na
existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis
(culpabilidade e consequências do crime), sem, contudo,
apresentar justificativa concreta para a fração de aumento
aplicada.
Sobre a dosimetria da pena, de acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Sobre a dosimetria da pena, de acordo com a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996829
Direito Penal
Em março de 2026, Matheus, nas dependências da instituição
federal de ensino Alfa, sob a influência de multidão em tumulto –
que não provocou – e em razão de um incêndio em curso, subtraiu
diversos bens móveis, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais),
pertencentes à entidade supracitada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo, em caso de condenação, considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o juízo, em caso de condenação, considerará a presença de
Q3780605
Direito Penal
Durante operação conjunta do Ministério Público
do Distrito Federal e da Polícia Civil para
desarticular furtos reiterados em áreas comerciais
do Plano Piloto, Joãozinho USB, já condenado
definitivamente duas vezes por furto qualificado
(art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal) e uma vez
por receptação (art. 180, caput, do Código Penal),
foi novamente preso após subtrair diversos
eletrônicos de uma loja no Setor Comercial Sul.
Em interrogatório judicial, Joãozinho USB
admitiu expressamente a prática do delito,
descrevendo inclusive o modo de execução. Na
sentença, o juiz reconheceu a confissão
espontânea (art. 65, III, “d”, do Código Penal) e
também a agravante da reincidência (art. 61, I, do
Código Penal), destacando que o réu é multirreincidente, por possuir mais de uma
condenação definitiva anterior.
Considerando a orientação jurisprudencial dominante dos tribunais superiores acerca da compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, assinale a alternativa correta.
Considerando a orientação jurisprudencial dominante dos tribunais superiores acerca da compensação entre agravante de reincidência e atenuante de confissão, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562223
Direito Penal
Marcelo foi preso em flagrante por crime de roubo praticado em comparsaria e com emprego de arma de fogo contra uma
agência do Banco Caixa Econômica Federal, onde após dois agentes de segurança serem rendidos, os roubadores subtraíram a
quantia total de R$ 50.000,00. Os seus comparsas fugiram com o dinheiro roubado. Durante o trâmite do Inquérito Policial,
Marcelo voluntariamente repara o dano causado à instituição financeira antes do recebimento da denúncia apresentada pelo
Ministério Público Federal. Neste caso, a reparação do dano realizada por Marcelo
Q3345947
Direito Penal
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, em estado
de embriaguez preordenada, subtraiu, mediante grave ameaça,
consistente no emprego de uma arma de fogo, o telefone celular
de um transeunte, evadindo-se na sequência. Em juízo, durante o
interrogatório, o acusado confessou integralmente a prática do
crime.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
( ) Matheus tem direito à incidência de uma atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, em razão da prática do crime em estado de embriaguez.
( ) Matheus faz jus à aplicação de uma causa de diminuição de pena na terceira fase da dosimetria da pena, em razão da confissão espontânea.
( ) O Juiz fixará a pena-base de Matheus atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.
As afirmativas são, respectivamente
Q3324261
Direito Penal
Alberto, réu em ação penal por delito de lesão corporal seguida
de morte, admite, no interrogatório judicial, ter golpeado a
cabeça da vítima com um pedaço de pau, alegando, porém, que
agiu assim para se defender de uma suposta agressão. O juiz,
contudo, condena o acusado como incurso no Art. 129, §3º, do
Código Penal, fundamentando a condenação no interrogatório do
acusado, além de outras provas. Na sentença, o juiz, depois de
fixar a pena-base acima do mínimo legal cominado, com
fundamento na presença de circunstâncias judiciais
desfavoráveis, passa ao exame da segunda fase da dosimetria,
apurando na Folha de Antecedentes Criminais do acusado a
seguinte anotação: “Condenação transitada em julgado, com
concessão de suspensão condicional da pena, cujo período de
prova teve início seis anos antes da prática do crime objeto da
sentença, e cuja pena se extinguiu dois anos depois de iniciado o
aludido período, devido ao seu término, sem revogação”.
Diante do caso narrado, na segunda fase da dosimetria da pena, o juiz deverá:
Diante do caso narrado, na segunda fase da dosimetria da pena, o juiz deverá:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
DPE-SC
Prova:
FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |
Q3272317
Direito Penal
Márcio, 21 anos, confessou em sede policial a autoria do crime de furto, apesar de
ter sido decretada sua revelia no processo de conhecimento, pois alterou endereço sem comunicar o
juízo, sequer tendo sido ouvido em juízo. No transcorrer do processo de furto, ele foi condenado
definitivamente pelo tráfico de drogas que cometeu quanto tinha 19 anos. O juiz, no processo de furto,
condenou Márcio, aplicando a agravante da reincidência e deixando de aplicar qualquer atenuante,
indicando que a confissão dele não influenciou na sua decisão condenatória. Quanto à aplicação da
agravante e ausência de aplicação de atenuantes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179523
Direito Penal
Assinale a alternativa correta. Tácito, portando arma de fogo, rende entregador dos correios e subtrai furgão cheio de mercadorias. Policiais que avistaram a cena de longe perseguem o veículo, prendendo Tácito, o qual admite o crime. No momento da sentença, verifica o juiz que consta da folha de antecedentes de Tácito: 3 condenações transitadas em julgado por roubos anteriores a estes fatos, 2 condenações transitadas em julgado por crimes cometidos posteriormente a estes, além de mais 2 processos em curso. Na dosimetria da pena, poderá o juiz:
Q3117542
Direito Penal
Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é
a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de
condenação.
Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q3049371
Direito Penal
Considere a elaboração de uma sentença condenatória pelo
crime de incêndio (Art. 250, CP), na seção destinada à dosimetria
e fixação da pena privativa de liberdade. Na hipótese, a pena
provisória foi fixada em três anos de reclusão e, na terceira etapa,
verifica-se a necessidade de aplicação de uma causa de aumento
de pena (majorante) em um terço, em razão de o delito ter
ocorrido em casa habitada, e também de uma causa de
diminuição de pena (minorante) em um terço, porque o crime
ocorreu na forma tentada.
A pena definitiva será fixada em:
A pena definitiva será fixada em:
Q3030278
Direito Penal
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em
prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes,
é correto afirmar:
Q3030274
Direito Penal
Considera-se documento suficiente para a comprovação
dos maus antecedentes do acusado:
Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Q2459924
Direito Penal
Em uma ação penal por crime ocorrido em 04/03/2023, o réu, ao
ser interrogado, confessa espontaneamente, perante o juiz, a
prática do delito que lhe é imputado.
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Na folha de antecedentes criminais do acusado, constam as seguintes anotações, devidamente esclarecidas por certidões cartorárias:
I. condenação transitada em julgado em 08/06/2016 por crime anterior, praticado em 06/02/2014, com pena de reclusão extinta em 15/03/2022, diante do término do livramento condicional, cujo período de prova se iniciara em 14/08/2017;
II. condenação transitada em julgado em 02/09/2022 por contravenção penal anterior, praticada em 07/01/2022, com pena de prisão simples cumprida em 03/03/2023; e
III. ação penal em curso, por crime posterior, praticado em 05/03/2024.
À luz das informações apresentadas, conclusos os autos ao juiz para sentença, no dia de hoje, na segunda fase da dosimetria da pena, a pena deverá ser
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414852
Direito Penal
Maria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especialmente por parte de João. Houve algumas separações esporádicas e de curta duração, nas quais Maria chegou a se envolver amorosamente com outras pessoas. Todavia, sempre retornou ao convívio de João, em uma situação de dependência emocional. Recentemente, após mais uma briga, Maria decidiu pedir divórcio e dar fim à relação. João, ao ser comunicado da decisão, não a aceitando, agrediu sua esposa e foi processado criminalmente por isso. Julgue o item a seguir.
O fato de Maria ter recorrentemente retornado ao convívio de João influenciou na dinâmica do relacionamento e, em caso
de condenação, serve como circunstância judicial favorável a João na dosimetria da pena, uma vez que o comportamento
da vítima facilitou o delito.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414799
Direito Penal
No Brasil, foram adotados dois critérios para aplicação da pena, um bifásico, no caso da aplicação da pena de multa e um trifásico
para aplicação da pena privativa de liberdade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414793
Direito Penal
Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
João e Marcos, maiores e capazes, praticam o crime de furto na casa de Maria, pessoa idosa que morava sozinha em sua residência.
Destaca-se que nenhum dos autores do crime sabiam dessa condição da vítima, e, que a mesma não se encontrava no local no
momento da prática do crime. Diante a situação hipotética, deve ser aplicada a agravante relativa à vítima idosa.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Tucuruí - PA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Agente de Segurança Pública |
Q2376379
Direito Penal
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Q2374458
Direito Penal
Em 05 de janeiro de 2023, João Pedro foi denunciado pela suposta prática do delito de furto (art. 155, caput, CP). Em 08 de setembro de
2023 foi proferida sentença condenando João Pedro nos termos da denúncia. O juiz exasperou a pena-base do réu, sob o argumento de
que ele ostentaria maus antecedentes, pois fora condenado definitivamente no curso deste processo por outro delito de furto (art. 155,
caput, CP) praticado em 14 de abril de 2023. Não houve o reconhecimento de agravantes ou atenuantes, nem de causas de aumento ou de
diminuição de pena. Essa sentença está
Q2328471
Direito Penal
Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena
cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado
ao final do processo. No curso da ação penal, restou
demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui
condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que
foi condenado à pena de multa, além de apresentar
circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
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