No Brasil, foram adotados dois critérios para aplicação da p...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
• Assinale a alternativa correta.
• Assinale a alternativa correta:
• Conforme a Lei de Execução Penal em vigor, para a progressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, 
• Um dos direitos consagrados aos presos pela Lei n. 7.210/84 é o de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da...