Questões de Direito Penal - Livramento condicional para Concurso
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Q1985222
Direito Penal
Em relação aos requisitos para o livramento condicional, é
correto afirmar que:
Q1981480
Direito Penal
Maria procurou atendimento da Defensoria Pública para se informar a respeito do processo de execução criminal de seu
companheiro José. Durante análise da sua situação processual, verificou-se que José era primário e cumpria pena de doze anos
em regime inicial fechado pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido em 01/01/2012. Após cumprir mais de 2/3 de
sua pena, foi deferido o livramento condicional em 02/08/2020. Porém, em razão de prática de novo delito no dia 02/03/2021, durante o período de prova, teve seu direito suspenso pelo juiz da vara de execuções criminais. Considerando a situação acima
descrita e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964320
Direito Penal
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá
conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa
de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o
condenado
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900364
Direito Penal
A respeito da progressão de regime e do livramento condicional, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892598
Direito Penal
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.