[Questão Inédita] É requisito para a concessão do livramento...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007059 Direito Penal

[Questão Inédita] É requisito para a concessão do livramento condicional:

não cometimento de falta grave nos últimos 18 meses.

tenha obrigatoriamente reparado o dano causado pela infração.

cumprido um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso.

a comprovação de estudos durante 12 meses que antecederam o pedido de livramento.

cumprida mais de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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