Home Concursos Públicos Questões Q3304089 O livramento condicional Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3304089 Direito Penal Livramento condicional , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2025 - DPE-SP - Analista de Defensoria | Q3304089 Direito Penal O livramento condicional Alternativas A é um substitutivo da pena privativa de liberdade imposto na sentença penal quando a condenação não é superior a dois anos e as circunstâncias Judiciais do art. 59 do Código Penal são favoráveis ao réu. B pode ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que o concedeu. C é vedado para pessoas condenadas por crimes submetidos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). D suspende a pena por quatro a seis anos em caso de condenado maior de setenta anos de idade ou razoes de saúde que justifiquem o benefício. E depende da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para ser concedido a condenados reincidentes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro