A observância ao Direito Penal protege o Vigilante contra a...

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Q4103455
Direito Penal Culpabilidade , Teoria Geral do Delito ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Vigilante |
Q4103455 Direito Penal
A observância ao Direito Penal protege o Vigilante contra atitudes que excedam suas atribuições ou infrinjam a lei durante o serviço. O Codigo Penal brasileiro determina os conceitos fundamentais sobre a culpabilidade nas ações criminosas ocorridas em sociedade. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime culposo. 
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