Home Concursos Públicos Questões Q4022460 Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4022460 Direito Penal Culpabilidade , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - DPE-SC - Defensor Público | Q4022460 Direito Penal Sobre a coação no Direito Penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A coação física irresistível (vis absoluta) possui natureza jurídica de causa excludente da culpabilidade por ausência de voluntariedade no ato. B O art. 22 do Código Penal trata da coação moral irresistível (vis compulsiva), a qual se constitui em grave ameaça feita pelo coator ao coato, exigindo deste último que pratique lesão a bem jurídico pertencente a outra pessoa, sob pena de sofrer um mal injusto e irreparável, excluindo-se a culpabilidade. C Se a coação moral for irresistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido, além da agravante prevista no art. 62, II, do Código Penal. O coagido é isento de pena, em razão da inexigibilidade da conduta diversa. D Se a coação moral for resistível, o coator responde como autor pelo crime praticado pelo coagido. Já o coagido responde pelo crime praticado, com a incidência da atenuante prevista no art. 65, III, “c” do Código Penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro