Questões de Concurso
Sobre culpabilidade em direito penal
Foram encontradas 933 questões
Q3781153
Direito Penal
Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas
abaixo:
I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.
Quais estão corretas?
I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3775645
Direito Penal
Acerca dos tipos de erro no âmbito do direito penal, assinale a
opção correta.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Guarda Vidas Civil - Edital nº 1 |
Q3762217
Direito Penal
Um guarda-vidas civil, contratado por um clube,
abandona seu posto de vigilância (cadeirão) por 15
minutos para utilizar o banheiro, sem comunicar sua
saída ou providenciar um substituto, deixando a piscina
vigiada apenas por câmeras. Durante sua ausência,
ocorre um afogamento Grau 6. Qual é a implicação legal
dessa conduta?
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731939
Direito Penal
Leia os seguintes trechos:
“[...] diz respeito ao juízo de censura, ao juízo de reprovabilidade que se faz sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Reprovável ou censurável é aquela conduta levada a efeito pelo agente que, nas condições em que se encontrava, podia agir de outro modo. Na precisa lição de Miguel Reale Júnior, ‘reprova-se o agente por ter optado de tal modo que, sendo-lhe possível atuar em conformidade com o direito, haja preferido agir contrariamente ao exigido pela lei’”
“[...] é um juízo sobre a formação da vontade do agente”
(GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal Vol.1 - 27ª Edição
2025. 27. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-book. p.111. Acesso
em: 01 jul. 2025).
Assinale a alternativa que corresponde ao princípio abordado de maneira preponderante nos trechos transcritos.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
IDECAN - 2025 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q3731937
Direito Penal
No Brasil, para que a conduta de alguém seja considerada
crime, é necessário que o fato seja típico, ilícito e culpável. Há,
conduto, causa de exclusão da culpabilidade e da ilicitude do
ato. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo
com o Código Penal.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725003
Direito Penal
Leia o caso 01 para responder à questão.
Caso 01
Durante uma festa realizada em um sítio localizado na zona rural de Catu, Bahia, Luís, visivelmente embriagado de forma voluntária, iniciou uma discussão com Eduardo, seu antigo desafeto. Após troca de insultos, Luís sacou uma arma de fogo que portava e efetuou disparo contra Eduardo, atingindo-o na região torácica, em região letal. A vítima foi socorrida, submetida a cirurgia e sobreviveu. Testemunhas afirmam que Luís e Eduardo já haviam se envolvido em discussões prévias ao dia dos fatos.
Considerando o caso 01 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
Caso 01
Durante uma festa realizada em um sítio localizado na zona rural de Catu, Bahia, Luís, visivelmente embriagado de forma voluntária, iniciou uma discussão com Eduardo, seu antigo desafeto. Após troca de insultos, Luís sacou uma arma de fogo que portava e efetuou disparo contra Eduardo, atingindo-o na região torácica, em região letal. A vítima foi socorrida, submetida a cirurgia e sobreviveu. Testemunhas afirmam que Luís e Eduardo já haviam se envolvido em discussões prévias ao dia dos fatos.
Considerando o caso 01 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista (SAMU) |
Q3695099
Direito Penal
João, técnico de enfermagem, estava responsável pelo cuidado de um paciente idoso acamado. Apesar de ter recebido treinamento
sobre movimentação e posicionamento de pacientes, João não conseguiu aplicar corretamente os protocolos. Como resultado, embora
João não tenha omitido cuidados necessários e tenha agido com cautela e atenção, o paciente apresentou úlceras de pressão e sofreu
uma queda, ocasionando ferimentos, por falta de habilidade na execução dos procedimentos.
Considerando os conceitos legais aplicáveis ao exercício da enfermagem, é CORRETO afirmar que o tipo de delito não intencional, praticado pelo técnico de enfermagem descrito no caso é:
Considerando os conceitos legais aplicáveis ao exercício da enfermagem, é CORRETO afirmar que o tipo de delito não intencional, praticado pelo técnico de enfermagem descrito no caso é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |
Q3692428
Direito Penal
Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro
de tipo e o erro de proibição.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3648883
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, em relação ao
erro sobre a ilicitude do fato (art. 21), assinale a
alternativa correta:
Q3631322
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada
vis absoluta ou vis corporalis, não traz
responsabilização penal ao autor direto. Isso se
dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631320
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou
comprovado que Gustavo praticou fato típico e
antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código
Penal (Lesão corporal em decorrência de
violência doméstica). Entretanto, o laudo
pericial constatou que, ao tempo da ação,
Gustavo era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno
mental grave e permanente. Diante disso, ao
proferir a sentença, o juiz reconheceu a
inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o,
mas aplicando medida de segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624735
Direito Penal
Texto associado
Durante expediente interno de órgão municipal, Fábio,
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.
O surto psicótico de Fábio impede o reconhecimento da legítima defesa de Ricardo, pois não haveria agressão injusta da parte de Fábio.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Andradina - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3624733
Direito Penal
Texto associado
Durante expediente interno de órgão municipal, Fábio,
servidor público municipal, entrou em surto psicótico, armou-se
com uma faca e começou a ameaçar colegas de trabalho. Diante
dessa situação, Ricardo, também servidor público municipal,
tentou conter Fábio, empurrando-o com força contra a parede, o
que causou lesões leves em Fábio. Posteriormente, atestou-se,
mediante perícia, que, naquela ocasião, Fábio estava em surto
com perda temporária da noção de realidade. Em razão de sua
conduta naquele momento, Ricardo está sendo investigado por
lesão corporal dolosa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo à teoria do crime no que se refere à antijuridicidade e às causas de justificação e de exclusão da culpabilidade.
A inimputabilidade de Fábio motivada pelo surto psicótico não exclui a tipicidade da sua conduta no caso, mas exclui sua culpabilidade, desde que demonstrada sua incapacidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de se autodeterminar segundo esse entendimento.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616263
Direito Penal
Caio, em um bar, ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Após consumo excessivo e voluntário de
álcool, ele se torna completamente embriagado, a ponto
de não ter mais controle sobre suas ações. Nesse estado
de completa embriaguez, Caio se envolve em uma discussão acalorada com outro frequentador do bar e, sem
qualquer motivo razoável, desfere um soco que resulta
em lesões corporais graves na vítima. Considerando que
Caio estava completamente incapaz de compreender a
ilicitude de seu ato, no momento que desferiu o soco,
devido à embriaguez, é correto afirmar que ele será
considerado
Q3592869
Direito Penal
Em junho de 2025, Lucas difamou Matheus, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Registre-se, contudo, que, ao tempo da
ação, o agente, por força de doença mental, era inteiramente
incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582966
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O transtorno mental de João caracteriza causa de semi-imputabilidade e, se ele for processado criminalmente pela conduta em questão, poderá ensejar a redução da pena, mas não o afastamento total da responsabilidade penal.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |
Q3568421
Direito Penal
As causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade, conforme sistematizadas nos arts. 20 a
23 do Código Penal, devem ser interpretadas segundo
os princípios constitucionais da dignidade da pessoa
humana, proporcionalidade e estado de necessidade. A
doutrina moderna, com base na teoria tripartida do
delito, exige análise rigorosa das circunstâncias fáticas
e jurídicas que envolvem o agente e o fato típico.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560637
Direito Penal
Aluisio respondeu pela prática do crime de
estupro. Durante a instrução, o advogado juntou
uma série de documentos dando conta de que
Aluisio seria dependente químico. O juiz
determinou a instauração de incidente para avaliar
o quadro apresentado. O perito oficial, por laudo,
concluiu: “o réu é dependente de droga (cocaína)
e, em razão da dependência ao tempo da ação ou
da omissão, era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento”. Todas as provas
apontam Aluisio como autor do crime. Com base
nas informações mencionadas, assinale a
alternativa que apresenta a solução prevista em lei
para o caso narrado.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533570
Direito Penal
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando
analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato
ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do
agente ao tempo do planejamento do crime.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal |
Q3533568
Direito Penal
Texto associado
Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade
penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.
Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas
paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é
ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu
juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua
capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de
autodeterminação.
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