Home Concursos Públicos Questões Q3267397 [Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais supe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3267397 Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável , Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado | Q3267397 Direito Penal [Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável: Alternativas A A ausência de resistência da vítima menor de 14 anos pode afastar a tipicidade da conduta, desde que demonstrado seu consentimento voluntário e consciente. B O estupro de vulnerável admite forma tentada, inclusive quando o ato libidinoso não chega a ser concretizado por circunstâncias alheias à vontade do agente. C O consentimento dos pais ou responsáveis legais da vítima menor de 14 anos pode legitimar a conduta do agente e afastar a criminalização do ato. D A presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é relativa e pode ser afastada por prova da sua maturidade sexual. E O casamento posterior entre o agente e a vítima de estupro de vulnerável possui efeitos extintivos da punibilidade, desde que tenha havido retratação da vítima. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro