[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais supe...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267397 Direito Penal

[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável:

A ausência de resistência da vítima menor de 14 anos pode afastar a tipicidade da conduta, desde que demonstrado seu consentimento voluntário e consciente.

O estupro de vulnerável admite forma tentada, inclusive quando o ato libidinoso não chega a ser concretizado por circunstâncias alheias à vontade do agente.

O consentimento dos pais ou responsáveis legais da vítima menor de 14 anos pode legitimar a conduta do agente e afastar a criminalização do ato.

A presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é relativa e pode ser afastada por prova da sua maturidade sexual.

O casamento posterior entre o agente e a vítima de estupro de vulnerável possui efeitos extintivos da punibilidade, desde que tenha havido retratação da vítima.

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