Questões de Concurso
Sobre crimes contra a dignidade sexual em direito penal
Foram encontradas 465 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Técnico em Enfermagem (AMBOS) |
Q3621090
Direito Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode
ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei
nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta
que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e
reprodutivos é enquadrada como:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Assistente Social (Secretaria de Saúde) |
Q3455470
Direito Penal
Marque a alternativa correta sobre o tipo de assédio
sexual no ambiente de trabalho que ocorre quando uma
pessoa se vale da sua condição de superioridade
hierárquica ou de ascendência inerentes ao exercício de
cargo ou função para constranger alguém com objetivo
de obter vantagem ou favorecimento sexual. Essa forma
clássica de assédio é caracterizada como crime e
aparece descrita no art. 216-A do Código Penal, bem
como no art. 215 – A (importunação sexual). Tal
conduta também é passível de responsabilização
administrativa para servidores públicos que se valem do
cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública (CGU, 2023
– Adaptado). Trata-se:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Médico - Área 01: Geral
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Médico - Área 02: Patologia |
Q2645893
Direito Penal
Um delegado de polícia está relatando um inquérito em que uma mulher teria sido vítima do “Boa noite, Cinderela”, quando um indivíduo manteve relações sexuais, enquanto ela estava inconsciente. Aponte o crime que a Autoridade Policial deve imputar ao agressor.
Q2635305
Direito Penal
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
Q2566668
Direito Penal
Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente,
relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Guarda Civil Municipal |
Q2564377
Direito Penal
Assinale a alternativa que melhor conceitue o crime de
estupro.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SSP-SE
Provas:
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas
|
IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |
Q2535148
Direito Penal
Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado
crime de estupro de vulnerável se
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512289
Direito Penal
Leandro e Maria, para aproveitarem a lua de mel, alugaram
apartamento em aplicativo de propriedade de Paulo. Porém, após 3 dias de hospedagem, calorosos aconchegos e a
prática de atos libidinosos, perceberam uma luz que piscava atrás do espelho e, ao examinar melhor a situação,
acharam uma câmera, que estava ligada na tomada e gravando a intimidade do casal. Salienta-se que, embora tenha havido a gravação, não ocorreu a divulgação das cenas.
Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Q2339491
Direito Penal
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre os crimes contra a
Dignidade Sexual, previstos no Título VI, PARTE ESPECIAL, do Código Penal brasileiro.
(...) A expressão conjunção carnal prevista no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) do Código Penal tem o significado de união do órgão genital masculino com o órgão genital feminino. Assim sendo, somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro com conjugação carnal.
(...) Caracteriza o crime de estupro previsto no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) com a majorante prevista no § 1o (se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos), mesmo que o sujeito ativo não saiba, e reste comprovado que não tinha condições de saber que a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) anos, uma vez que a idade da ofendida, nos crimes contra a dignidade sexual, é considerada de forma objetiva.
(...) A prática do crime de estupro prevista no caput do artigo 213 do Código Penal (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso), se o apenado for reincidente pela prática anterior do delito de tráfico de drogas previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, irá permitir a progressão de regime se cumprida 60% (sessenta) por cento da pena, vedado o livramento condicional.
(...) João, namorado de Maria há 5 anos, ambos maiores de idade, descobre que ela o está traindo com outra pessoa. Assim, para subordiná-la a sua vontade sexual e vingar-se do ocorrido, sem a autorização, e na clandestinidade, filma com o seu telefone celular a relação sexual consensual entre ambos no interior de seu apartamento, mas não a divulga. A conduta é a tipificada no artigo 216-B do Código Penal (Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa) e não cabe transação penal ou suspensão condicional do processo.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
(...) A expressão conjunção carnal prevista no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) do Código Penal tem o significado de união do órgão genital masculino com o órgão genital feminino. Assim sendo, somente o homem pode ser sujeito ativo do crime de estupro com conjugação carnal.
(...) Caracteriza o crime de estupro previsto no artigo 213 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso) com a majorante prevista no § 1o (se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos), mesmo que o sujeito ativo não saiba, e reste comprovado que não tinha condições de saber que a vítima é menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (catorze) anos, uma vez que a idade da ofendida, nos crimes contra a dignidade sexual, é considerada de forma objetiva.
(...) A prática do crime de estupro prevista no caput do artigo 213 do Código Penal (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso), se o apenado for reincidente pela prática anterior do delito de tráfico de drogas previsto no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, irá permitir a progressão de regime se cumprida 60% (sessenta) por cento da pena, vedado o livramento condicional.
(...) João, namorado de Maria há 5 anos, ambos maiores de idade, descobre que ela o está traindo com outra pessoa. Assim, para subordiná-la a sua vontade sexual e vingar-se do ocorrido, sem a autorização, e na clandestinidade, filma com o seu telefone celular a relação sexual consensual entre ambos no interior de seu apartamento, mas não a divulga. A conduta é a tipificada no artigo 216-B do Código Penal (Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo de nudez ou ato sexual, ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes. Pena – detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa) e não cabe transação penal ou suspensão condicional do processo.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Q2328470
Direito Penal
Dario, casado com Elisa, começa a beijá-la na cama, sendo
correspondido. Na sequência, ele faz menção de terem relações
sexuais, porém, ela recusa, alegando que está com sono e quer
dormir. Não satisfeito com a negativa de Elisa, Dario a imobiliza e
mantém com ela cópula vagínica, a força. Durante a relação
sexual, diante da resistência de Elisa e da agressividade com que
é possuída pelo marido, ela sofre lesões corporais leves.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Q2324565
Direito Penal
Examine as assertivas abaixo e responda:
I. Pedro, mediante violência, consistente em amarrar na cabeceira da cama os braços de Maria, sua enteada, de 13 anos de idade, mantém com ela conjunção carnal, e assim comete o crime de estupro, tipificado no art. 213, caput, do Código Penal.
II. Incide nas sanções do crime de estupro, tipificado no art. 213, caput, do Código Penal, o enfermeiro que, a pretexto de administrar um medicamento na vítima, injeta nela uma substância anestésica que lhe causa a total falta da consciência e, aproveitando-se dessa circunstância, mantém com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em sexo anal.
III. Incide nas sanções do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, §1º, do Código Penal, o agente que em uma festa, clandestinamente, insere narcótico potentíssimo na bebida da vítima, maior de 18 anos de idade, reduzindo-a a estado de absoluta impossibilidade de resistência, antes de praticar com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em tocar suas partes íntimas.
IV. Incide nas sanções do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, caput, do Código Penal, o agente que pratica ato libidinoso ou conjunção carnal com terceira pessoa, na presença de menor de 14 anos de idade, induzindo esta última a presenciá-lo, a fim de satisfazer a própria lascívia do agente.
V. O crime de estupro, tipificado no art. 213 do Código Penal, admite modalidades de figuras típicas criminais iniciadas mediante ação penal pública incondicionada ou iniciadas mediante ação penal pública condicionada.
I. Pedro, mediante violência, consistente em amarrar na cabeceira da cama os braços de Maria, sua enteada, de 13 anos de idade, mantém com ela conjunção carnal, e assim comete o crime de estupro, tipificado no art. 213, caput, do Código Penal.
II. Incide nas sanções do crime de estupro, tipificado no art. 213, caput, do Código Penal, o enfermeiro que, a pretexto de administrar um medicamento na vítima, injeta nela uma substância anestésica que lhe causa a total falta da consciência e, aproveitando-se dessa circunstância, mantém com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em sexo anal.
III. Incide nas sanções do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, §1º, do Código Penal, o agente que em uma festa, clandestinamente, insere narcótico potentíssimo na bebida da vítima, maior de 18 anos de idade, reduzindo-a a estado de absoluta impossibilidade de resistência, antes de praticar com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal, consistente em tocar suas partes íntimas.
IV. Incide nas sanções do crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, caput, do Código Penal, o agente que pratica ato libidinoso ou conjunção carnal com terceira pessoa, na presença de menor de 14 anos de idade, induzindo esta última a presenciá-lo, a fim de satisfazer a própria lascívia do agente.
V. O crime de estupro, tipificado no art. 213 do Código Penal, admite modalidades de figuras típicas criminais iniciadas mediante ação penal pública incondicionada ou iniciadas mediante ação penal pública condicionada.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295254
Direito Penal
A conduta de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir,
vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por
qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa
ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou
outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de
estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua
prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez
ou pornografia, consiste no crime de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263811
Direito Penal
O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica
a conduta do crime de estupro. Com base na definição
legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO
caracteriza o crime de estupro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254162
Direito Penal
José, Guarda Municipal de Classe Distinta, constrangeu Maria,
Guarda Municipal de 1ª Classe, prevalecendo-se da sua condição
hierárquica na carreira, sem violência ou grave ameaça, com o fim
de com ela praticar sexo oral.
No caso, de acordo com o Código Penal, José
No caso, de acordo com o Código Penal, José
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254161
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, entende-se por importunação
sexual, a conduta de
Q2247798
Direito Penal
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres presentes no local, notadamente aquelas que vestiam os menores biquínis, procurando, sobretudo, captar imagens de suas nádegas.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
Q2247793
Direito Penal
Nélio, colocando a mão sob sua camisa e simulando estar armado, aborda Olímpia, de 15 anos de idade, e determina que ela o masturbe, sob ameaça de morte. Temendo por sua vida, por acreditar que ele realmente estivesse armado, Olímpia cumpre a ordem.
Diante do caso narrado, Nélio deverá responder por:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221682
Direito Penal
Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211468
Direito Penal
José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de
maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na
altura dos seios dela. Júlia tem deficiência mental e, por isso, não
tinha o necessário discernimento sobre a prática do ato.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
Assinale a opção que indica corretamente a tipificação da conduta de José na situação hipotética apresentada.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208451
Direito Penal
Tendo em vista a legislação que visa punir e combater os delitos praticados por meio de
invasão de dispositivos informáticos, considere as seguintes afirmações:
I. No crime de invasão de dispositivo informático, previsto no artigo 154-A do Código Penal,
se prevê a forma qualificada quando da invasão resultar a obtenção de comunicações
eletrônicas privadas;
II. São formas qualificadas do crime de divulgação de cena de estupro, de sexo e de
pornografia, previsto no artigo 218-C do Código Penal a circunstância de a divulgação se
dar por meio de comunicação de massa ou com o fim de obter vantagem patrimonial da vítima;
III. Para a caracterização do denominado furto eletrônico ou informático, previsto no artigo
155, parágrafo 4º -B do Código Penal, é irrelevante se o dispositivo estava ou não
conectado à rede de computadores.
Com relação às assertivas, é correto afirmar que
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