Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso

Salvo quando elementares do crime, não se comunicam as circunstâncias e condições de caráter pessoal.

A participação de menor importância é causa de diminuição da pena.

Mesmo sem liame subjetivo, há concurso de pessoas quando dois agentes convergem as suas condutas para a prática de determinado fato criminoso.

É considerado autor aquele que executa diretamente a conduta descrita no tipo penal ou aquele que se vale de outra pessoa, que lhe serve de instrumento, para a prática da infração penal.

Em regra, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração das sociedades sujeitas a esta Lei.

o impedimento para qualquer cargo em sociedade comercial.

o impedimento para o exercício de cargo ou função em diretoria das sociedades sujeitas a esta Lei.

a inabilitação para o exercício de atividade empresarial

Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.

São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.

Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.

São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.

Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.

autoria mediata.

participação de menor importância.

autoria incerta.

participação por omissão.

autoria colateral.