Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso - Página 3

Q3560633

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560633 Direito Penal

Durante a execução de um roubo armado a um posto de combustível, dois agentes atuaram em conjunto: André, que rendeu o frentista com uso de revólver, e Bruno, que permaneceu do lado de fora com o carro ligado, pronto para a fuga. Ao perceber que uma viatura policial se aproximava, Bruno fugiu do local sem esperar André, que acabou preso em flagrante. Na instrução, a defesa de Bruno alegou ausência de dolo, afirmando que ele apenas pretendia emprestar o carro, sem saber da intenção de seu comparsa. Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.

A

Bruno não pode ser responsabilizado penalmente, pois a mera permanência no local dos fatos não configura participação.

B

Nos termos da legislação brasileira, a coautoria pressupõe sempre a prática do núcleo do tipo penal, não sendo admitida quando há apenas auxílio material.

C

A desistência de Bruno no momento da fuga caracteriza arrependimento eficaz, afastando sua responsabilização penal.

D

A responsabilização penal do coautor exige que ele exerça a vontade de participar da prática criminosa, conforme as regras legais relativas ao concurso de agentes.

E

A fuga do local dos fatos, sem comunicação prévia ao autor do núcleo verbal do tipo, configura conivência culposa, penalmente irrelevante.

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Q3552757

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552757 Direito Penal

Pedro, instigado por João, sem que este especifique a forma de execução, mata Valdir por envenenamento. Ao ser preso, João responderá:

A

por homicídio qualificado, com emprego de envenenamento.

B

por homicídio simples.

C

por homicídio culposo.

D

por tentativa de homicídio.

E

por nenhum crime.

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Q3453260

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453260 Direito Penal

Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.
II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.
III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.
Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas;

B

I e II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3387032

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387032 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas:

A

A autoria colateral é uma forma de concurso de agentes que se caracteriza pela unidade de desígnios, mas cada autor do fato respondera pelo crime levando-se em conta suas condições pessoais.

B

Os crimes omissivos próprios não admitem participação.

C

A autoria mediata é uma forma de concurso de pessoas, caracterizada pela unidade de desígnios, e acarreta a punição de ambos os agentes, sendo que o autor imediato responderá pelo crime apenas a título de culpa, se houver previsão de tal espécie de delito.

D

Os crimes plurissubjetivos exigem a utilização da norma de extensão prevista no art. 29 do Código Penal para a configuração do concurso de agentes.

E

A cooperação dolosamente distinta é uma exceção à teoria unitária, que foi adotada pelo Código Penal para explicar as responsabilidades dos autores e partícipes.

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Q3349701

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349701 Direito Penal

Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de fogo, a quantia de dez mil reais que estava sendo transportada por João. Registre-se que a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, o que era de conhecimento dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.

A

Extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

B

Extorsão qualificada, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas.

C

Roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

D

Extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

E

Roubo simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

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Q3336067

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Técnico do MPU - Administração |

Q3336067 Direito Penal

Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de determinado crime contra a Administração Pública federal. No curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de menor importância. Os advogados de João, a seu turno, demonstraram que ele quis participar de crime menos grave, embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:

A

Lucas e João não têm direito a qualquer benefício penal, já que praticaram o crime em concurso de pessoas com Maurício, o qual, em juízo, confessou os fatos;

B

Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade;

C

João estará sujeito à pena do crime efetivamente praticado, a qual será reduzida até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;

D

João estará sujeito à pena do crime menos grave, a qual será aumentada até a metade. Lucas, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal;

E

Lucas poderá ter a pena diminuída de um sexto a um terço. João, por sua vez, não tem direito a qualquer benefício penal.

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Q3334339

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334339 Direito Penal

Cansados da vida honesta e inspirados por um filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde, Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho, estudante de teatro e aspirante a vilão de novela mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla, munida de um simulacro de arma feito com uma banana coberta por papel alumínio, invade uma padaria no fim do expediente. Entre gritos dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro, infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação, eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho escorrega, a banana voa longe, e ambos são capturados por uma senhora de 70 anos que fazia taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:

A

Como a arma utilizada era uma banana, trata-se de furto simples, e não de roubo, pois não houve efetiva ameaça ou violência real.

B

Trata-se de roubo simples, pois a encenação com a banana não configura meio idôneo para gerar temor na vítima.

C

Configura roubo majorado pelo concurso de pessoas, mesmo com a utilização de um simulacro.

D

Como os agentes não conseguiram fugir com os bens, o crime é impossível, pela ineficácia absoluta do meio empregado.

E

A conduta dos agentes é atípica, pois não houve violência real nem grave ameaça concreta, mas apenas uma cena de comédia.

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Q3172452

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172452 Direito Penal

[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição. Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e, assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta perpetrada por Mevinho e Rubinho:

A

Ambos responderam como incursos no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal).

B

Mevinho responderá como incurso no crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial.

C

Mevinho responderá como incurso no crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV do Código Penal), enquanto a conduta de Rubinho não configura ilícito por trata-se de erro de tipo essencial.

D

Ambos responderam como incursos no crime de tentativa furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, inc. IV c.c. o art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

E

Ambos responderam como incursos no crime de tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes (art. 155, § 4º, IV, c.c. o art. 14, inc. II, do Código Penal)

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Q3888046

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q3888046 Direito Penal

Acerca do concurso de pessoas, analise as disposições a seguir:

I. A pena do crime mais grave será aplicável a todos os concorrentes, ainda que algum deles tenha a intenção de participar de crime menos grave.
II. Aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
III. As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam a todos os concorrentes do crime.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3598262

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598262 Direito Penal

Alceu, policial penal lotado em uma penitenciária estadual, encontrou porções de maconha em posse de dois reclusos (Mateus e Marcos) em efetivo cumprimento de pena, totalizando cerca de 50 (cinquenta) gramas em poder de cada um. Mateus e Marcos estavam há dois dias alojados na mesma cela prisional e foram presos em flagrante. Após regular inquérito, ambos foram indiciados por crimes previstos na Lei dos Tóxicos (Lei Federal nº 11.343/2006). Diante desse caso e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.

A

Mateus e Marcos poderão responder por crime de tráfico de entorpecentes, na modalidade “trazer consigo”, e associação para traficância, mas só deverão ser condenados por esse delito se ficarem comprovadas a permanência e a estabilidade da referida associação.

B

Mateus e Marcos estavam em concurso de agentes, uma vez que dormiam na mesma cela prisional, e por isso deverão restar condenados pelo crime de organização criminosa, tendo em vista que o tráfico de drogas tem pena abstrata máxima acima de 4 (quatro) anos.

C

Para que Mateus e Marcos sejam denunciados e condenados por associação para traficância, a investigação deverá revelar um terceiro agente que atue combinadamente com ambos.

D

A quantidade de drogas apreendida com Mateus e Marcos permitirá, em caso de condenação judicial, fazer incidir a circunstância do “tráfico privilegiado”.

E

A quantidade de drogas apreendida com Mateus e Marcos é baixa o suficiente para que a eles seja afastada a materialidade do delito, tornando-o tão somente falta administrativa perante a disciplina da penitenciária.

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Q3529342

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |

Q3529342 Direito Penal

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
I. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão incorretas.

C

I e II estão corretas.

D

Apenas II está correta.

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Q3441535

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441535 Direito Penal

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A

A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.

B

Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.

C

As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.

D

O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.

E

As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.

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Q3417605

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Provas: IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Geral | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Psiquiatria | IADES - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista de 3ª Classe - Especialista em Anatomia Patológica |

Q3417605 Direito Penal

Lucas, de 25 anos de idade, e Paulo, de 19 anos de idade, planejaram furtar uma loja de eletrônicos. No dia do crime, ambos entraram na loja e, enquanto Lucas distraiu o atendente, Paulo furtou diversos itens de valor. Após o crime, ambos foram capturados pela polícia e acusados de furto. Paulo, sendo menor de 21 anos de idade, alegou a atenuante da menoridade. Com base nesse caso hipotético, acerca da comunicabilidade das circunstâncias e das condições de caráter pessoal, assinale a alternativa correta.

A

Lucas será beneficiado pela atenuante da menoridade de Paulo, pois participaram do crime com divisão de tarefas e unidade de desígnios.

B

A condição de Paulo de ser menor de 21 anos de idade se comunica com a de Lucas, já que ambos planejaram e executaram o crime juntos.

C

Lucas não pode ser responsabilizado pelo furto, uma vez que Paulo é menor de 21 anos de idade.

D

A condição de Paulo de ser menor de 21 anos de idade não se comunica com a de Lucas, porque é uma condição de caráter pessoal.

E

As circunstâncias objetivas do crime, como a forma de execução, comunicam-se entre Lucas e Paulo, independentemente das condições pessoais.

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Q3307704

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307704 Direito Penal

O concurso de pessoas no Direito Penal ocorre quando duas ou mais pessoas participam de forma conjunta na prática de um crime. Para que seja caracterizado, é necessário que haja pluralidade de agentes, nexo de causalidade entre as condutas, liame subjetivo entre os envolvidos e identidade de infração penal. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O concurso de pessoas só pode ocorrer se os agentes se conhecerem e agirem de forma coordenada.
(__)Para que haja concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham a mesma participação no crime.
(__)Crimes plurissubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um único agente, mas com a participação de outros.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F.

B

V − V − V.

C

F − F − F.

D

F − F − V.

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Q3248777

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248777 Direito Penal

Luana e Davi, namorados, iniciaram em público uma acalorada discussão, sem que houvesse qualquer agressão por parte de Davi. Não obstante, Luana passou a gritar pedindo ajuda aos transeuntes pois estaria sendo vítima de roubo.

Induzido pelos gritos de Luana, acreditando que esta estava em risco iminente, Lucas, que passava pelo local, a fim de cessar a suposta injusta agressão, efetuou um disparo de arma de fogo contra Davi, causando-lhe lesões graves.

Sobre os fatos relatados, é correto afirmar que

A

Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.

B

Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.

C

Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.

D

Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.

E

o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.

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Q3117541

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117541 Direito Penal

Analise as hipóteses a seguir, considerando que, em todas elas, Adalberto atua como partícipe, na condição de cúmplice ou instigador.

I. O autor principal comete um crime contra a vida, mas é considerado inimputável e é imposta medida de segurança.
II. O autor principal furta bem de valor irrelevante, sendo aplicado o princípio da insignificância.
III. O autor principal alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal, argumento acolhido pelo juízo.

Com base na teoria da acessoriedade limitada, Adalberto responderá pelo crime, como partícipe, na(s) seguinte(s) hipótese(s):

A

I, apenas;

B

I e II, apenas;

C

I e III, apenas;

D

II e III, apenas;

E

I, II e III.

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Q3114282

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q3114282 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, está correto afirmar que a participação de menor importância tem a natureza jurídica de

A

causa de exclusão da antijuridicidade.

B

causa de diminuição da pena.

C

causa de exclusão da tipicidade.

D

circunstância qualificadora.

E

causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

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Q3113891

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113891 Direito Penal

Leia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas.

I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. Os menores de 20 (vinte) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3113324

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |

Q3113324 Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas e à prescrição no direito penal.

São os seguintes os requisitos para a caracterização do concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal das condutas; liame subjetivo entre os agentes; e identidade de infração penal.

Certo

Errado

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Q3110333

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110333 Direito Penal

Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir, com base no Código Penal e na doutrina majoritária.
Salvo disposição expressa em contrário, é punível a instigação de uma pessoa à prática de infração penal, ainda que não tenha sido iniciado o iter criminis.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre concurso de pessoas em direito penal

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