Questões de Direito Penal - Concurso de Pessoas para Concurso - Página 5

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q2635377 Direito Penal

Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que

A

Paulo não responderá pelo crime de infanticídio.

B

Paulo cometeu crime de feminicídio, na condição de partícipe.

C

Maria e Paulo são coautores do crime de aborto, estando sujeitos à mesma pena, bem como Maria responderá ainda pelo crime de infanticídio.

D

Maria e Paulo agiram em concurso de pessoas no crime de infanticídio.

E

Paulo não responderá penalmente, já que a tentativa de aborto foi absorvida pelo crime de infanticídio.

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Q2312794

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q2312794 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, como regra geral, a participação de menor importância

A

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria dualista para esse tema.

B

autoriza que se comuniquem as circunstâncias de caráter pessoal, salvo as elementares.

C

não tem relevância, uma vez que o CP adota a teoria monista para esse tema.

D

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado.

E

possibilita ao Juiz diminuir a pena do acusado, mas apenas se ele tiver querido participar de crime menos grave.

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Q2307711

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q2307711 Direito Penal

No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de menor importância ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas de acordo com o art. 29 do CP.

A

não se comunicam as circunstâncias agravantes … não se aplica o aumento de pena pelo concurso

B

não se aplica o aumento de pena pelo concurso … ser-lhe-á aplicada a pena do crime menos grave

C

ser-lhe-á aplicada a pena deste … a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

D

aplicam-se as minorantes específicas do tipo … não se aplica o aumento de pena pelo concurso

E

a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

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Q2280997

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: SEJUS-ES Prova: IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário |

Q2280997 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

A

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

B

será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;

C

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;

D

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;

E

a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

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Q2264581

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2264581 Direito Penal

Quanto ao concurso de pessoas previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

Mesmo que a participação no crime tenha sido de menor importância a pena não poderá ser diminuída.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q2261426

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261426 Direito Penal

Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que

A

as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam quando elementares do crime.

B

as circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam.

C

as circunstâncias de caráter pessoal nunca se comunicam.

D

cada agente responde pelo crime próprio, conforme a sua condição pessoal.

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Q2247503

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |

Q2247503 Direito Penal

Suponha que João e José, com vontade livre e consciente, um sem saber da vontade do outro, viajaram para participar de um baile famoso e matar um antigo desafeto que se apresentaria no local. No dia do evento, ambos atiraram ao mesmo tempo, e a vítima foi a óbito no palco. Após a perícia, constatou-se que o tiro de João matou a vítima. Nesse caso, João responderá por homicídio consumado qualificado, e José, por sua vez, responderá por homicídio tentado qualificado. No que tange ao tema concurso de pessoas, a hipótese configura

A

autoria incerta.

B

coautoria.

C

cooperação dolosamente distinta.

D

participação impunível.

E

autoria colateral.

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Q2240827

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240827 Direito Penal

A respeito da teoria do domínio do fato, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Na coautoria verifica-se o denominado “domínio funcional”, em que há a divisão de tarefas entre os agentes, sem que haja necessidade de que todos executem diretamente todas as elementares do tipo.

B

A realização pessoal e responsável de todos os elementos do tipo fundamenta a autoria imediata, por “domínio da ação”.

C

O “domínio da vontade”, pelo erro, configura uma das hipóteses de autoria mediata.

D

A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes dolosos e culposos, indistintamente, o que decorre do “conceito unitário” de autor, ao qual a teoria se vincula.

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Q2235983

Ano: 2023 Banca: MS Concursos e Consultoria Órgão: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA Prova: MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |

Q2235983 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

A

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

B

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

D

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

E

O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

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Q2231565

Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |

Q2231565 Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética: Paulo Roberto é o líder da maior Facção da Cidade. Após ter sido informado da traição de um membro da Facção, Paulo Roberto dá uma ordem para seu subordinado direto, Sérgio, para que ele providencie a execução do traidor. No mesmo dia, Sérgio, que é integrante do nível mais baixo da Facção Criminosa, executa o traidor, conforme determinado por Paulo Roberto. Levando em consideração a teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio narrado acima.

A

Sérgio é o único autor do crime.

B

Paulo Roberto cometeu o crime em autoria mediata.

C

Sérgio é partícipe no crime.

D

Paulo Roberto é o único autor do crime.

E

Paulo Roberto é partícipe por instigação.

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Q2215673

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215673 Direito Penal

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

A

Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo.

B

Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade.

C

A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.

D

A autoria mediata é incompatível com o crime próprio.

E

A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.

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Q2211334

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211334 Direito Penal

Pedro e Artur, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, constrangeram Helena, mediante grave ameaça, a entregar-lhes a quantia de R$ 5 mil em espécie, dizendo-lhe que, se ela sacasse o dinheiro, nada de ruim iria lhe acontecer, de forma que ambos os criminosos obtivessem indevida vantagem econômica. Assim, a vítima se dirigiu até uma agência bancária, sempre na vigilância dos dois comparsas, e realizou o saque daquele valor, que foi entregue a eles.
No que diz respeito a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Segundo o CP, que adota, como regra, a teoria monista, presentes a pluralidade de agentes e a convergência de vontades voltada à prática da mesma infração penal, Pedro e Artur devem ser responsabilizados pelo delito de extorsão qualificada, na medida da sua culpabilidade.

B

Caso Pedro e Artur tivessem interrompido a execução do crime por circunstâncias externas alheias às suas vontades, estaria configurada a desistência voluntária.

C

Será viável o reconhecimento do arrependimento posterior caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes do início de eventual ação penal.

D

Será viável o reconhecimento do arrependimento eficaz caso Pedro e Artur devolvam o dinheiro a Helena antes de iniciada eventual investigação policial.

E

Dada a concorrência de Artur e Pedro para a prática de uma mesma infração penal, caracterizou-se o concurso de agentes, na modalidade de participação, segundo o conceito restritivo de autor.

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Q2116626

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116626 Direito Penal

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

B

A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

C

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

D

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q2115632

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |

Q2115632 Direito Penal

Texto associado

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

Quanto ao concurso de pessoas, o Código Penal adota, como regra, a teoria unitária ou monista e, excepcionalmente, a teoria pluralista.

Certo

Errado

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Q2100413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100413 Direito Penal

A autoria mediata

A

permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.

B

pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.

C

no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.

D

é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.

E

em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.

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Q2073341

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073341 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.

A

Infanticídio: delito comum.

B

Falso testemunho ou falsa perícia: delito de mão própria.

C

Peculato: delito especial impróprio.

D

Rixa: delito especial próprio.

E

Ameaça: delito de concurso necessário.

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Q2065743

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGE-SC Prova: FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |

Q2065743 Direito Penal

João é servidor público do Estado de Santa Catarina. Vendo que sua repartição conta com computadores modernos, muito valiosos no mercado, acerta com José, seu amigo, que usualmente pratica roubos e furtos (o qual se sabe já ter sido condenado, com pena extinta há um ano pelo seu cumprimento), a subtração dos referidos computadores para posterior revenda.
No dia combinado, João, valendo-se do acesso facilitado à repartição pública, ingressa no local, permite a entrada de José, e ambos subtraem, para si, cerca de 10 computadores portáteis. Considerando a situação narrada, sobre o concurso de pessoas, assinale a afirmativa correta.

A

João e José deverão responder por peculato, ainda que apenas João seja servidor público, pois esta circunstância é elementar do tipo.

B

A circunstância de João ser servidor público é personalíssima, não podendo atingir José, que responderá por crime patrimonial comum.

C

De acordo com a teoria do domínio do fato, apenas João poderia ser considerado autor, pois é o único com acesso à repartição pública.

D

A reincidência de José, por repercutir na reprovação do ilícito, é uma circunstância objetiva, que se comunica aos demais coautores.

E

De acordo com a teoria monista, ainda que José não soubesse do fato de João ser servidor público, deveria responder por peculato.

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Q2059104

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059104 Direito Penal

A doutrina majoritária brasileira, nos crimes omissivos impróprios, no que diz respeito ao concurso de pessoas, admite

A

apenas participação, excluindo-se a coautoria.

B

autoria e participação.

C

apenas a participação por omissão em crime comissivo.

D

apenas coautoria, excluindo-se a participação.

E

nenhuma das figuras de concurso de pessoas.

Q2053755

Q2053755 Direito Penal

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

Certo

Errado

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Q4159974

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159974 Direito Penal

Dois indivíduos, um funcionário público municipal e outro não funcionário público, invadem durante a noite uma escola pública e, de lá, subtraem computadores e equipamentos eletrônicos diversos. Para ingressar no local, o funcionário público obteve, por meio de seu cargo, as chaves do local, permitindo que entrassem na escola e realizassem a subtração. O agente não funcionário público tinha conhecimento de que seu comparsa exercia função pública e que dela se aproveitou para a execução da subtração.

Na hipótese,

A

o agente funcionário público praticou crime de peculato-furto, e o agente não funcionário público praticou crime de furto.

B

os dois agentes praticaram crime de peculato-furto.

C

os dois agentes praticaram crime de furto.

D

os dois agentes praticaram crime de peculato-desvio.

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Questões de Concurso Sobre concurso de pessoas em direito penal

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