Questões de Concurso
Sobre concurso de pessoas em direito penal
Foram encontradas 543 questões
Q3752764
Direito Penal
João, com a intenção de manter relações sexuais com uma antiga
paixão com quem se relacionava afetivamente, ajusta com seus
amigos que todos deixarão festinha em que se encontram e se
dirigirão a um ambiente reservado, a fim de favorecer a
consumação do ato sexual. A jovem, contudo, encontrava-se em
situação de vulnerabilidade química, em razão da ingestão
excessiva de álcool. No dia seguinte, registra ocorrência policial
noticiando a prática de estupro de vulnerável.
Constatou-se que apenas João manteve conjunção carnal com a vítima, enquanto os demais presentes não atuaram diretamente no ato sexual.
Sabe-se que o Código Penal dispõe da seguinte forma:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
(...)
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes”
Na condição de Promotor de Justiça responsável pela análise do caso, assinale a opção correta quanto à coautoria, à incidência da causa de aumento de pena e à aplicação da Lei nº 11.340/06, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no art. 226 do Código Penal.
Constatou-se que apenas João manteve conjunção carnal com a vítima, enquanto os demais presentes não atuaram diretamente no ato sexual.
Sabe-se que o Código Penal dispõe da seguinte forma:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos.
(...)
Aumento de pena
Art. 226. A pena é aumentada:
IV - de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado:
Estupro coletivo
a) mediante concurso de 2 (dois) ou mais agentes”
Na condição de Promotor de Justiça responsável pela análise do caso, assinale a opção correta quanto à coautoria, à incidência da causa de aumento de pena e à aplicação da Lei nº 11.340/06, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no art. 226 do Código Penal.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742364
Direito Penal
Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita
Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização
criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres
com drogas.
As investigações revelaram o seguinte:
I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de fiscalizar determinados contêineres contendo drogas;
II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas;
III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios;
IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa;
V. Renata, namorada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
As investigações revelaram o seguinte:
I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de fiscalizar determinados contêineres contendo drogas;
II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas;
III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios;
IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa;
V. Renata, namorada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741551
Direito Penal
Tendo em conta as regras constantes do Código
Penal, sobre concurso de agentes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Franca - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Franca - SP - Agente de Videomonitoramento |
Q3737788
Direito Penal
O Código Penal estabelece regras claras sobre a responsabilidade criminal das pessoas que colaboram na prática de delitos, abordando diferentes graus de participação e circunstâncias que influenciam a aplicação das penas. Considerando o que dispõe o Título IV sobre o concurso de pessoas, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando alguém participa de um crime menos grave, mas ocorre um resultado mais grave, a pena será a do crime pretendido, podendo ser aumentada até metade se o resultado mais grave era previsível.
II. Se a participação for considerada de menor importância, poderá ocorrer a diminuição da pena de um sexto a um terço.
III. As condições e circunstâncias de caráter pessoal sempre se comunicam entre os participantes do crime, independente de serem elementares do delito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residente Jurídico - Direito |
Q3737591
Direito Penal
Uma infração penal, na grande maioria das vezes, é obra de uma só pessoa. Casos há, entretanto, em que várias pessoas reúnem
esforços, materiais ou intelectuais, com o fim de cooperar para o mesmo delito. O tema da cooperação delitiva sempre
despertou intenso debate doutrinário. Antes da Reforma da Parte Geral, de 1984, o Código denominava o tema coautoria. Na
atual Parte Geral, de maneira mais técnica, fala-se em concurso de pessoas. Há quem prefira a expressão concurso de agentes;
esta, contudo, pressupõe que a coparticipação somente seria possível em matéria de crimes comissivos, esquecendo-se de que
pode haver concurso de omitentes.
(ESTEFAM, André Araújo Lima. Direito Penal – vol. 1. 11. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. p. 399.)
No que concerne ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.
(ESTEFAM, André Araújo Lima. Direito Penal – vol. 1. 11. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. p. 399.)
No que concerne ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701277
Direito Penal
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Costa Rica - MS - Guarda Civil Municipal |
Q3646224
Direito Penal
Júlio e Marcelo, juntos de maneira livre e
consciente, combinaram de entrar em um supermercado
para praticar furtos. Enquanto Marcelo permanecia na porta,
fingindo falar ao celular e observando os seguranças, Júlio
circulava pelos corredores e colocava garrafas de bebidas
caras em uma mochila. Após juntar os produtos, Júlio se
dirigiu rapidamente até a saída, onde Marcelo já o
aguardava. Os dois foram surpreendidos já em via pública,
quando funcionários desconfiaram da movimentação e
acionaram a polícia. Escolha a alternativa correta quanto a
qualificação do ilícito praticado pelos agentes.
Q3632062
Direito Penal
Tadeu servirá de testemunha em processo
criminal, cujo réu é Amarildo. Ciente de que o
depoimento de Tadeu possa vir a prejudicá-lo,
Amarildo oferece-lhe certa quantia para falsear
seu testemunho. Tadeu aceita a oferta e,
efetivamente, falta com a verdade no
depoimento ofertado em Juízo. Assinale a
alternativa correta referentes aos crimes
praticados por ambos.
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616261
Direito Penal
Caio namora Mévia. Caio, sabendo que os pais de Mévia
guardam dinheiro e joias em casa, instiga e convence a
namorada a furtar os objetos. Caio, embora não pratique
nenhum ato de execução, planeja toda a ação, dirigindo
toda a empreitada criminosa. Mévia furta os objetos do
cofre, entregando a Caio que, ao tentar vender as joias,
acabou preso, confessando o crime, bem como a participação da namorada. Diante da situação hipotética, e
considerando que os pais de Mévia possuem menos de
60 anos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582964
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Pedro, devido à menoridade, é penalmente inimputável, portanto, em razão da inimputabilidade de um dos agentes da ação criminosa, não incidiria a causa de aumento de pena do concurso de pessoas, caso houvesse condenação criminal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q3582962
Direito Penal
Texto associado
João, de 19 anos de idade, e Pedro, de 17 anos de idade,
assaltaram uma loja de eletrônicos: João empunhou um simulacro
de arma de fogo, com aparência fidedigna à de uma arma real, e
anunciou o assalto, enquanto Pedro permaneceu do lado de fora
da loja, dando cobertura. Durante a ação, o proprietário da loja
reagiu, e João, acreditando estar sendo atacado com uma arma,
quando na verdade o comerciante apenas segurava uma
calculadora, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe
lesões corporais leves. Posteriormente, descobriu-se que João tem
transtorno mental, o que, à época dos fatos, reduziu parcialmente
sua capacidade de entendimento do caráter ilícito da sua conduta.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
No caso narrado, houve concurso de pessoas, sendo João o autor mediato e Pedro o partícipe, uma vez que ambos contribuíram para a prática do crime de roubo.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560633
Direito Penal
Durante a execução de um roubo armado a um
posto de combustível, dois agentes atuaram em
conjunto: André, que rendeu o frentista com uso
de revólver, e Bruno, que permaneceu do lado de
fora com o carro ligado, pronto para a fuga. Ao
perceber que uma viatura policial se aproximava,
Bruno fugiu do local sem esperar André, que
acabou preso em flagrante. Na instrução, a defesa
de Bruno alegou ausência de dolo, afirmando que
ele apenas pretendia emprestar o carro, sem saber
da intenção de seu comparsa. Com base na
situação narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552757
Direito Penal
Pedro, instigado por João, sem que este especifique a forma de execução, mata Valdir por
envenenamento. Ao ser preso, João responderá:
Q3453260
Direito Penal
Sobre a disciplina jurídica da reincidência no direito penal
brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.
II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.
III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.
Está correto o que se afirma em:
I. A reincidência não se comunica aos corréus nos casos de concurso de pessoas.
II. É admissível a fixação de regime inicial semiaberto a reincidentes em crimes dolosos, a depender da pena aplicada e das circunstâncias judiciais.
III. A condenação por crimes políticos e militares não gera reincidência.
Está correto o que se afirma em:
Q3387032
Direito Penal
Sobre o concurso de pessoas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |
Q3349701
Direito Penal
Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave
ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de
fogo, a quantia de dez mil reais que estava sendo transportada por
João. Registre-se que a vítima se encontrava em serviço de
transporte de valores, o que era de conhecimento dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.
Q3336067
Direito Penal
Maurício, Lucas e João foram presos em flagrante pela prática de
determinado crime contra a Administração Pública federal. No
curso da ação penal, Maurício confessou a perpetração dos fatos
que lhe foram imputados. Por sua vez, a defesa de Lucas
comprovou que a sua participação na empreitada delituosa foi de
menor importância. Os advogados de João, a seu turno,
demonstraram que ele quis participar de crime menos grave,
embora tenha sido previsível o resultado mais gravoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334339
Direito Penal
Cansados da vida honesta e inspirados por um
filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde,
Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho,
estudante de teatro e aspirante a vilão de novela
mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla,
munida de um simulacro de arma feito com uma
banana coberta por papel alumínio, invade uma
padaria no fim do expediente. Entre gritos
dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro,
infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação,
eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos
de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho
escorrega, a banana voa longe, e ambos são
capturados por uma senhora de 70 anos que fazia
taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172452
Direito Penal
[Questão inédita] Mevinho, famoso escamoteador da região, resolveu subtrair para si veículo pertencente
à Ticia, porquanto notou que a porta do carro estava aberta e com a chave na ignição.
Neste instante, ao tentar dar partida no veículo não logrou sucesso, por falha mecânica. Ao
notar o aproximar de Rubinho, Mevinho de imediato pediu auxílio para empurrar o carro e,
assim, fazê-lo “pegar no tranco”. De pronto atendido, sem que Rubinho soubesse do crime
em andamento. No exato momento em que logram a combustão veicular, a Polícia Militar os
aborda e cessa a atividade criminosa. Nesses termos, podemos afirmar que a conduta
perpetrada por Mevinho e Rubinho:
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