Questões de Concurso
Sobre concurso de crimes em direito penal
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A respeito do crime continuado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Com relação à natureza jurídica da continuidade delitiva, o Brasil adotou a teoria da ficção jurídica. Esta teoria afirma que todas as condutas praticadas que, por si sós, já se constituiriam em infrações penais, são um único crime.
II - O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que para caracterizar a continuidade delitiva é necessária a demonstração da unidade de desígnios, ou seja, o liame volitivo que liga uma conduta a outra, não bastando, portanto, o preenchimento dos requisitos objetivos.
III - Para que seja reconhecida a continuidade delitiva é necessário que os crimes sejam da mesma espécie, ou seja, que estejam no mesmo tipo incriminador e que protejam o mesmo bem jurídico.
Está(ão) correta(s):
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Durante a união estável, Ana forjou procuração feita em nome de Silas, com auxílio de Lauro, que se passou por Silas no cartório para fins de reconhecimento de firma e em outras ocasiões em que era necessária a presença do outorgante. De posse do instrumento procuratório amplo, Ana fez empréstimos na mesma instituição bancária em que Silas recebia sua aposentadoria, vinculando o pagamento das parcelas do empréstimo ao benefício previdenciário. Além disso, de posse dos mesmos instrumentos, em instituição bancária diversa, Ana firmou contrato de arrendamento mercantil em nome de Silas e transferiu o bem a Lauro. Além disso, passou a perceber, continuamente, a aposentadoria de Silas mediante uso da senha bancária e cartão de benefício, obtidos com uso da aludida procuração.
Em data recente, Silas tomou conhecimento de tudo o que Ana havia feito e mais, já que as despesas domésticas estavam sendo pagas com dinheiro proveniente de empréstimos bancários contraídos em seu nome, mês a mês, com prestações que atingiam o percentual de 70% do benefício. Diante disso, Silas encaminhou notitia criminis contra a companheira, encerrando o relacionamento. Ao tomar conhecimento da representação, Ana e Lauro passaram a pressionar Silas, mediante grave ameaça, para que ele se retratasse da representação e assumisse as transações realizadas. Em decorrência da situação, Silas sofreu infarto fulminante e faleceu.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.