Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.209 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310654
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre receitas,
analisar os itens.
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
II. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração específica, não constituirá item de receita orçamentária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310652
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de
terceirização de mão de obra que se referem à substituição
de servidores e empregados públicos serão contabilizados
como:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Assistente de Contabilidade |
Q3310643
Direito Financeiro
A respeito dos créditos orçamentários adicionais, avaliar
se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas que não possuem dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos extraordinários são destinados às despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais precisam de recursos disponíveis e necessitam de decreto do poder executivo para serem abertos.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |
Q3309865
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual
(PPA), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). Entre suas diretrizes, estão as prioridades
para a aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a
apresentação dessa execução. Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo
e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser
elaborada:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |
Q3309857
Direito Financeiro
O Exercício Financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. No Brasil, ele
coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. De acordo com a Lei
nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |
Q3309853
Direito Financeiro
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas
públicas. Como são classificadas as receitas provenientes de tributos, contribuições, exploração do patrimônio
estatal (Patrimonial) e exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços)?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Contador |
Q3309851
Direito Financeiro
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, a que se refere o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de
dotação orçamentária para um fim específico?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309301
Direito Financeiro
Em relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309272
Direito Financeiro
Acerca das operações com o Banco Central do Brasil,
conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença:
É liberado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária (1ª parte). Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira (2ª parte).
A sentença está:
É liberado ao Tesouro Nacional adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil, ainda que com cláusula de reversão, salvo para reduzir a dívida mobiliária (1ª parte). Banco Central do Brasil só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |
Q3309271
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) disporá sobre os seguintes itens,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador |
Q3308277
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 prevê normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Sobre os quadros que integram a Lei do Orçamento,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo irá integrar a Lei de Orçamento.
( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais irão integrar a Lei de Orçamento.
( ) Integrarão a Lei de Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
( ) Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo irá integrar a Lei de Orçamento.
( ) Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais irão integrar a Lei de Orçamento.
( ) Integrarão a Lei de Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador |
Q3308276
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o controle da execução
orçamentária. Sobre o que compreende o controle da
execução orçamentária, analisar os itens.
I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Contador |
Q3308270
Direito Financeiro
São espécies de renúncia de receita no orçamento
público:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Gestor Controle Interno |
Q3306238
Direito Financeiro
Conforme estabelece o Art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são autoridades
que deverão assinar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Administrativo |
Q3306214
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita
pública que são receitas públicas não permanentes ou
seja, usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de
guerra e doações.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de São Mateus - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Agente de Suprimentos, Contratos e Patrimônio |
Q3305849
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 4320/64,
apresenta uma receita corrente:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Público Interno: Contabilidade |
Q3305449
Direito Financeiro
As entradas definitivas de todo e qualquer dinheiro nos
cofres públicos são denominadas de receitas públicas.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de receita
caracterizada por serem decorrentes da coercitividade do
poder público, como tributos e multas tributárias.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298941
Direito Financeiro
Conforme estabelecido na Lei n° 8.662, de 7 de junho de
1993, a manutenção financeira do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS), que é o órgão responsável
orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o
exercício da profissão de Assistente Social no Brasil, é
realizado por:
I.Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei.
II.Doações e legados.
III.Outras rendas.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei.
II.Doações e legados.
III.Outras rendas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298448
Direito Financeiro
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
uma ferramenta essencial para a organização das contas
públicas e o alinhamento às normas internacionais de
contabilidade. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)No PCASP, os registros orçamentários e patrimoniais são feitos em conjunto, garantindo que um afete o outro diretamente.
(__)O regime de competência no PCASP assegura que as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sejam registradas no período correspondente ao fato gerador.
(__)O PCASP não adota procedimentos internacionais como depreciação, amortização e reavaliação, tratando esses conceitos de forma distinta para o setor público.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |
Q3298446
Direito Financeiro
Os procedimentos contábeis relacionados ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
são fundamentais para assegurar a correta aplicação
dos recursos. Considerando a legislação vigente, como
devem ser registrados e controlados os recursos do
Fundeb?
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