Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Contador |
Q3255136 Direito Financeiro
Sobre empenho, é correto afirmar:
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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Contador |
Q3255135 Direito Financeiro
Sobre a programação da despesa, de acordo com a Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Dessa forma, a fixação das cotas atenderá o objetivo de
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Q3248758 Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.
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Q3248757 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários. Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e médio prazo, compatível com o modelo orçamentário denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil. Assinale a afirmativa correta acerca das características do orçamento público brasileiro. 
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Q3248527 Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de planejamento de curto e médio prazo.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.
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Q3245086 Direito Financeiro
Como também se verifica em relação aos Estados, ao Distrito Federal, aos órgãos ou às entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, a determinação no sentido de que todas as disponibilidades de valores, cuja titularidade seja dos municípios, devam ser depositadas em instituições financeiras oficiais, deriva do princípio orçamentário da
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Q3245085 Direito Financeiro
Os créditos adicionais são definidos legalmente como sendo autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
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Q3245084 Direito Financeiro
A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a função do orçamento público denominada como
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Q3245083 Direito Financeiro
Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
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Q3245040 Direito Financeiro
A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual deva compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, impõe o princípio orçamentário da
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Q3245039 Direito Financeiro
Considerando as fases do ciclo orçamentário, após a elaboração da proposta orçamentária e sua apreciação legislativa seguem-se as fases sequenciais de
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Q3245038 Direito Financeiro
Certo município pretende destinar dotação orçamentária para a aquisição de títulos representativos do capital de determinada empresa já constituída e de modo que tal operação não importe em aumento do capital. Nesse caso, referida dotação deverá ser classificada como
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Q3245014 Direito Financeiro
Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comparativo dos limites legalmente estabelecidos com o montante da despesa total com pessoal (distinguindo a com inativos e pensionistas) deve constar
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Q3245009 Direito Financeiro
O plano plurianual (PPA), entre outras características,
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Q3244992 Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de até _ _____________dias para os municípios que tenham menos de duzentos mil habitantes se outro não tiver estabelecido:
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Q3244988 Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são de: 
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Q3244987 Direito Financeiro
O Balanço Orçamentário, conforme disposto na LRF, deverá especificar
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Q3244986 Direito Financeiro
A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se à
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Q3244985 Direito Financeiro
O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até
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Q3244984 Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, as contribuições de previdência social serão classificadas como 
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Respostas
2521: A
2522: E
2523: B
2524: A
2525: B
2526: D
2527: E
2528: D
2529: C
2530: D
2531: E
2532: A
2533: C
2534: B
2535: D
2536: E
2537: C
2538: D
2539: B
2540: D