Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em direito financeiro
Foram encontradas 347 questões
I. A dívida consolidada compreende obrigações financeiras assumidas com exigibilidade superior a doze meses.
II. A concessão de renúncia de receita deve observar estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
III. Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária podem ocorrer no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Quais estão corretas?
O texto a seguir refere-se à questão.
Texto 1
ENTENDA POR QUE SER MULTITAREFA É UM MITO QUE FAZ MAL AO CÉREBRO
Participar de uma reunião, checar mensagens e adiantar um relatório ao mesmo tempo. Quem nunca sentiu um certo orgulho por conseguir fazer várias coisas simultaneamente? Mas, a longo prazo, a vida multitarefas, ou multitasking, cobra seu preço. Chegar ao fim do dia com a cabeça a mil e não conseguir dormir é um clássico. Viver com a sensação de cansaço também. Por essas e outras, seria sensato parar de glorificar esse comportamento e, sempre que possível, fazer uma coisa de cada vez.
Ninguém ganha com o multitasking
Multitarefa não é só realizar duas ou mais tarefas ao mesmo tempo. Alternar entre uma ação e outra ou executar várias atividades seguidas, sem pausas, são variações sobre o mesmo tema: uma tentativa de dar conta das mil e uma demandas do dia a dia. Com a divisão desproporcional das funções domésticas e do cuidado, as mulheres tendem a desenvolver ainda mais essa “capacidade”.
Pesquisadores que estudam o impacto do multitasking nos processos mentais garantem que a nossa mente não foi projetada para lidar com várias tarefas ao mesmo tempo. Por exemplo, o renomado neurocientista Earl Miller, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, acredita que só podemos ter um ou dois pensamentos de cada vez.
Até a produtividade pode ser prejudicada. Ao contrário do que parece, alternar entre tarefas pode tornar tudo mais lento. Um estudo publicado no Journal of Experimental Psychology mostra que, ao mudar de atividade, o cérebro precisa se reajustar, retomar o raciocínio e lembrar as “regras” de cada função. O multitasking também nos impede de executar algumas ações no “piloto automático”, o que nos poupa alguns recursos mentais.
Pane no sistema cerebral
Um estudo da Cardiff University, do Reino Unido, indica que o multitasking tende a reconfigurar nossas conexões cerebrais, reduzindo a capacidade de manter o foco e de prestar atenção. Isso pode resultar em vários problemas, como um aumento na quantidade de erros e acidentes. Uma pesquisa de 2018, por exemplo, descobriu que adultos são mais propensos a cometer deslizes ao dirigir se estiverem realizando outras tarefas ao mesmo tempo, como ajustar o Waze ou checar o WhatsApp.
A falta de atenção também prejudica a memória, já que é preciso estar presente para que as experiências se fixem. Além disso, ao pular de uma tarefa para outra sem pausa, nosso cérebro não tem tempo de consolidar o que aprendeu ou de alcançar pensamentos mais profundos.
O multitasking também reduz a criatividade, que é estimulada quando a mente está livre de exigências complexas. “Muitas vezes, não estamos conseguindo memorizar as coisas porque não estamos presente de verdade, mas divididos em multitarefas no presencial e no online. Existe uma ilusão de que a atenção pode ser dividida, o que não é verdade”, explica Natália Mota, neurocientista e psiquiatra computacional.
Lidar com tarefas simultâneas também pode sobrecarregar o sistema nervoso e gerar sensação de urgência constante, o que contribui para o aumento da ansiedade. Tudo isso, a médio prazo, abre caminho ao esgotamento mental e ao burnout.
Monotasking e seus benefícios
Em um mundo que valoriza o multitasking como uma habilidade desejável, focar uma atividade por vez (monotasking) é cada vez mais difícil. Na correria, também parece que não temos outra opção. Mas poderíamos, pelo menos, parar de romantizar esse processo, reconhecer as suas consequências e evitar essa prática quando possível.
Um bom primeiro passo para quem deseja adotar o monotasking é limitar as distrações, começando pelos momentos de lazer — por exemplo, deixar o celular de lado enquanto assiste a séries. Já no trabalho, isso pode significar tanto procurar um local mais silencioso ou desligar notificações. Vale também agendar horários específicos para checar emails, mensagens e outras atividades que costumam nos distrair.
Mas esse talvez seja um preço necessário para perceber o que está em excesso ou o que consome mais tempo do que deveria. Essa mudança pode levar a transformações mais profundas. E o cérebro agradece.
Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrio/2025/11/entenda-por-queser-multitarefa-e-um-mito-que-faz-mal-ao-cerebro.shtml. Acesso em: 10 dez. de 2025.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas semestrais de arrecadação.
( ) A variação do índice de preços e outros fatores externos não deverão ser considerados nas previsões de receita.
( ) A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A Câmara Municipal de Tabatinga/SP pretende realizar uma operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital previstas para o exercício de 2027. Simultaneamente, o Poder Legislativo local verifica que sua despesa total com pessoal atingiu 95% do limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Diante das vedações e normas constitucionais, é correto afirmar que:
Simultaneamente, o BANCALFA adquiriu, no mercado, R$ 20 milhões em títulos da dívida pública do Estado Alfa, com o objetivo de atender investimento de seus clientes.
Diante desse cenário e à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
O Secretário de Fazenda de um determinado município da Federação sugeriu a contratação de uma operação de crédito com a finalidade de custear a aquisição de um supercomputador para a Defesa Civil Municipal, com o objetivo de permitir a realização de simulações climatológicas, geológicas e meteorológicas. Além da aquisição do equipamento, o Secretário pretende destinar parte dos recursos da operação de crédito à contratação de um curso para a capacitação dos funcionários da Defesa Civil que usarão o equipamento, bem como custear as despesas relativas à manutenção do equipamento pelo prazo de dois anos.
Em relação à proposta do Secretário da Fazenda, é cor reto afirmar, com base na Constituição Federal, que
( ) O limite máximo global para despesa com pessoal nos municípios é de 60% da receita corrente, sendo que desse percentual, até 6% é destinado ao Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e até 54% ao Poder Executivo.
( ) A LRF autoriza a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, desde que haja autorização legislativa específica.
( ) Nos Municípios, É vedado aumentar a despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato dos Chefes do Poder Executivo e do mandato dos membros do Poder Legislativo (legislatura).
Assinale a alternativa que contempla a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)Nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, se a dívida consolidada do ente superar o limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres subsequentes, devendo ser reduzido pelo menos vinte e cinco por cento do excesso no primeiro quadrimestre.
(__)Enquanto perdurar o excesso da dívida consolidada sobre o limite fixado, o ente fica vedado de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita orçamentária, salvo as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
(__)O descumprimento do prazo de recondução da dívida consolidada ao limite implica a suspensão automática de todos os repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios ao ente infrator, independentemente de decisão do Senado Federal.
(__)Se a dívida consolidada ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre, o ente deve reduzi-la nos três seguintes, com diminuição inicial de parte do excedente, ficando sujeito a restrições quanto à realização de operações de crédito enquanto persistir o excesso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito dessas operações.
A organização político‑administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Com base nessa informação e na organização político‑administrativa dos entes subnacionais e em suas implicações, julgue o item a seguir.
Prescinde de autorização do Senado Federal a realização de operações externas de natureza financeira realizada por município.
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