Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em direito financeiro
Foram encontradas 378 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Tesoureiro |
Q4352530
Direito Financeiro
Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A antecipação de receita orçamentária pode financiar despesas de caráter continuado quando demonstrada insuficiência temporária de caixа.
( ) A amortização da operação depende de dotação orçamentária específica previamente autorizada.
( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344017
Direito Financeiro
No que concerne à dívida pública, julgue os itens que se seguem, de acordo com a LRF.
I A dívida pública consolidada contempla as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
II O ente federado que extrapolar o limite da dívida pública consolidada, enquanto perdurar esse excesso, não poderá realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive para pagamento da dívida mobiliária.
III Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344015
Direito Financeiro
A respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base
na LRF.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338791
Direito Financeiro
Suponha que o Município esteja enfrentando situação de queda de arrecadação e, diante de tal cenário de insuficiência momentânea de caixa, a Administração tenha aventado a realização de operação de antecipação de receita orçamentária, conhecida como
ARO. Considerando a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre endividamento público, tem-se que a
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334051
Direito Financeiro
Considerando o conceito de operação de crédito previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4290048
Direito Financeiro
No mês de outubro de determinado exercício, em ano de
eleição municipal, o prefeito do Município Delta pretende
contratar operação de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO) junto a instituição financeira, com o
intuito de cobrir insuficiência de caixa antes do encerramento do mandato. O assessor jurídico foi consultado sobre a viabilidade da operação. Considerando o regime da
Lei Complementar n°
101/2000, Lei de Responsabilidade
Fiscal (LFR), é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4279414
Direito Financeiro
O Estado de Rio Bravo pretende realizar operações financeiras no exercício. Nesse
contexto, analise as situações a seguir:
I. O Estado pretende contratar operação de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas já constaram do orçamento, e o Tribunal de Contas as considerou integrantes da dívida pública consolidada.
II. Precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos foram considerados integrantes da dívida consolidada para fins de aplicação dos limites.
III. Como a dívida consolidada do Estado ultrapassou o limite ao final de um quadrimestre, foi determinada a recondução nos três quadrimestres subsequentes, reduzindo-se pelo menos 25% do excedente no primeiro.
IV. O Estado, por intermédio de uma autarquia, pretende conceder crédito a outro ente da Federação, sob a forma de novação de dívida contraída anteriormente, sustentando-se que tal operação é vedada pela Lei Complementar nº 101/2000.
Quais estão em desacordo com a Lei Complementar nº 101/2000?
I. O Estado pretende contratar operação de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas já constaram do orçamento, e o Tribunal de Contas as considerou integrantes da dívida pública consolidada.
II. Precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos foram considerados integrantes da dívida consolidada para fins de aplicação dos limites.
III. Como a dívida consolidada do Estado ultrapassou o limite ao final de um quadrimestre, foi determinada a recondução nos três quadrimestres subsequentes, reduzindo-se pelo menos 25% do excedente no primeiro.
IV. O Estado, por intermédio de uma autarquia, pretende conceder crédito a outro ente da Federação, sob a forma de novação de dívida contraída anteriormente, sustentando-se que tal operação é vedada pela Lei Complementar nº 101/2000.
Quais estão em desacordo com a Lei Complementar nº 101/2000?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Joinville
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |
Q4275045
Direito Financeiro
O município de Joinville encontra-se na fase de
elaboração e consolidação do seu Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício seguinte.
Visando acelerar o plano de governo, o Poder Executivo
incluiu no projeto uma expressiva previsão de
arrecadação oriunda de novas operações de crédito. A
controladoria interna do município, no entanto, alertou
para os limites estabelecidos pela Lei Complementar n.º
101, de 04 de maio de 2000, a famosa Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando estritamente as disposições da LRF sobre a previsão de
arrecadação no projeto de lei orçamentária, assinale a
alternativa correta a respeito da fixação das receitas de
operações de crédito:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257561
Direito Financeiro
Ao final do exercício financeiro, determinado Município apresentava crescimento contínuo da despesa com pessoal, existência
de despesas empenhadas e não pagas e necessidade de obtenção de recursos para cumprimento de obrigações já assumidas.
Durante a análise jurídica das alternativas disponíveis, discutiu-se a compatibilidade das medidas propostas com os limites e
condicionamentos previstos na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964. Nesse contexto, conclui-se que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Contador |
Q4251190
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
regras para o controle do endividamento público e
proíbe determinadas práticas administrativas que,
embora não classificadas formalmente como
operações de crédito, produzem efeitos
equivalentes a um financiamento ao ente público.
Com base nas disposições da LRF, assinale a
alternativa que apresenta hipótese equiparada à
operação de crédito e expressamente vedada.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Contabilidade |
Q4248603
Direito Financeiro
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), julgue o item subsequente.
As liberações de recursos das operações de crédito autorizadas no âmbito do PEF condicionam-se ao cumprimento das metas do referido plano e dos limites de despesa com pessoal; contudo, em virtude da natureza emergencial do ajuste, é livre a destinação dos recursos liberados, que podem ser utilizados, inclusive, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |
Q4233437
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece regras rigorosas
para o controle do endividamento público e prevê que
algumas práticas adotadas pela Administração podem ser
consideradas, na prática, como operações de crédito
disfarçadas, sendo, por isso, proibidas. Com base nessa
previsão legal, assinale a alternativa que apresenta uma
situação equiparada à operação de crédito e vedada pela
LRF.
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Filomena - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |
Q4229236
Direito Financeiro
Na forma da LRF, a operação de crédito por antecipação de
receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o
exercício financeiro. Sobre esse tipo de operação é incorreto
afirmar:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228130
Direito Financeiro
No encerramento do exercício financeiro, o setor de
contabilidade de uma prefeitura municipal consolidou as obrigações
financeiras do ente. Entre os itens analisados, constavam: despesas
empenhadas e liquidadas, mas não pagas (restos a pagar
processados) e obrigações de curtíssimo prazo contraídas junto a
agentes financeiros para suprir deficiências momentâneas de caixa
(antecipação de receita orçamentária ⸺ ARO).
Considerando a situação hipotética precedente e a estrutura da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, com base na legislação vigente.
Considerando a situação hipotética precedente e a estrutura da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, com base na legislação vigente.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo |
Q4217017
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) é uma modalidade de operação de
crédito por parte do poder público, contratada mediante
condições específicas, e destina-se a:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200174
Direito Financeiro
Em 2026, aconteceram os seguintes eventos em
determinado estado da Federação:
I contratação de empréstimo junto a banco de desenvolvimento regional, para fins de investimentos em infraestrutura pública, com prazo de pagamento em dez anos;
I assinatura de contrato de garantia em favor de uma empresa estatal de saneamento, para assegurar o pagamento de um financiamento contratado junto a uma instituição financeira internacional;
III reconhecimento formal de uma dívida referente a despesas realizadas em exercícios anteriores que não haviam sido registradas contabilmente.
Nessa situação hipotética, houve operação de crédito
I contratação de empréstimo junto a banco de desenvolvimento regional, para fins de investimentos em infraestrutura pública, com prazo de pagamento em dez anos;
I assinatura de contrato de garantia em favor de uma empresa estatal de saneamento, para assegurar o pagamento de um financiamento contratado junto a uma instituição financeira internacional;
III reconhecimento formal de uma dívida referente a despesas realizadas em exercícios anteriores que não haviam sido registradas contabilmente.
Nessa situação hipotética, houve operação de crédito
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4156430
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.
( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.
( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154999
Direito Financeiro
A realização de operação de crédito entre um ente da
Federação, diretamente ou por intermédio de fundo,
autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e
outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou
postergação de dívida contraída anteriormente, nos
termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara de Piranguçu - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Câmara de Piranguçu - MG - Técnico Legislativo |
Q4154998
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
correto afirmar que as operações de crédito de prazo
inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do
orçamento integram a:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Interno |
Q4153703
Direito Financeiro
Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 permite a realização de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são vedadas _____________________ e serão obrigatoriamente _____________ ou indexadas à taxa básica financeira ou à que vier a esta substituir. As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária somente poderão ser realizadas a partir do ____________________.
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