Questões de Concurso
Sobre operações de crédito em direito financeiro
Foram encontradas 348 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026604
Direito Financeiro
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Estados e municípios, assim como instituições financeiras estatais, podem adquirir títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026602
Direito Financeiro
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Admite-se a concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, podendo ser estipulado que os encargos financeiros e as comissões sejam inferiores ao custo de captação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q4026599
Direito Financeiro
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Para cobrir insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, os entes federados podem captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, desde que não seja o último ano de mandato do chefe do respectivo Poder Executivo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886824
Direito Financeiro
Considerando aspectos atinentes ao direito financeiro, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964.
O poder público não pode receber antecipadamente valores de empresa na qual detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, sob pena de se caracterizar operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, excetuando-se dessa proibição apenas a distribuição de lucros e dividendos, na forma da legislação.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - Assistente Administrativo -Serviços Contábil-Financeiro |
Q3872925
Direito Financeiro
Segundo a legislação vigente, é vedada a realização de
operações de créditos
Q4145162
Português
Texto associado
Um professor escolhe o romance Mayombe, do escritor angolano Pepetela, para desenvolver uma sequência didática no Ensino
Médio. Essa obra, publicada em 1980, retrata o cotidiano de guerrilheiros que lutam pela independência de Angola, expondo os
dilemas internos de um grupo que, embora unido pelo ideal de libertação, é atravessado por divergências ideológicas, étnicas e
pessoais. O protagonista, Comandante Sem Medo, representa a figura do líder revolucionário convicto, cuja trajetória revela a
complexidade do combate externo contra o colonialismo português e também os conflitos internos de identidade, autoridade e
idealismo político. Com o objetivo de abordar aspectos identitários e culturais na perspectiva dos estudos culturais e pós-coloniais,
o professor estimula os estudantes a estabelecerem relações entre Mayombe e outros contextos de colonialismo e resistência
cultural, aproximando a obra de produções contemporâneas brasileiras que tematizam identidades periféricas, diáspora africana
e colonialidade do saber.
Essa prática didática articula-se com os princípios da teoria dos estudos culturais e pós-coloniais porque
Q3273992
Direito Financeiro
No artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas
alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando constatarem que o(s) montante(s) da(s)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265218
Direito Financeiro
Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação
do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar
nº 101/2000.
Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.
Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196520
Direito Financeiro
Um certo partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Responsabilidade Fiscal por entender que algumas normas ofenderiam o texto constitucional que regula o orçamento público. O Supremo Tribunal Federal, analisando a impugnação apresentada, decidiu que, diante de norma reguladora dos gastos estatais, ela tornaria efetivo o cumprimento do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Ademais, ficou decidido que essa mesma norma reguladora não bloquearia a possibilidade de abertura de créditos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172109
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101 de
2000, o compromisso financeiro assumido em
razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e
aceite de título, aquisição financiada de bens,
recebimento antecipado de valores provenientes
da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos
financeiros, corresponde a definição de:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172076
Direito Financeiro
Com base nas limitações das operações de
crédito estabelecidas pela Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446343
Direito Financeiro
Leia.
“Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.”
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |
Q3327925
Direito Financeiro
Considerando−se as operações de crédito, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros.
( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros.
( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268682
Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO) são uma forma de atender às
insuficiências momentâneas de caixa no âmbito do setor
público. Contudo, há um período em que sua contratação
é vedada ao chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, qual(is) seja(m) o(s)
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |
Q3244986
Direito Financeiro
A captação de recursos a título de antecipação de receita
de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se à
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231954
Direito Financeiro
O tema do financiamento do Estado é tratado de forma
abrangente pela Constituição Federal, que estabelece,
de forma objetiva, as competências de diferentes órgãos
para o tratamento da matéria. Neste contexto, é correto
afirmar que a competência para dispor sobre operações
de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
cabe, nos termos da Constituição de 1988, ao (à)
Q3223286
Direito Financeiro
De acordo com as definições adotadas pela Lei Complementar no
101/2000, considerando a situação hipotética
na qual certa empresa vinculada a determinado município se compromete a adimplir obrigação financeira por
ela assumida, referido compromisso consistirá em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |
Q3147189
Direito Financeiro
Durante uma reunião de controle financeiro de
um ente público, o gestor explicou que as
operações de crédito na dívida pública são compromissos financeiros essenciais para o
financiamento de diversas ações governamentais. Ele citou alguns exemplos para
melhorar a infraestrutura local. Diante disso, foi
solicitado um julgamento dos itens. Julgue os
itens a seguir e marque a alternativa
INCORRETA sobre operações de crédito:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |
Q3147188
Direito Financeiro
Durante a elaboração do orçamento anual, o
gestor de finanças públicas de um município
enfrentou a necessidade de recorrer a operações
de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele
sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe
limites sobre essas operações. Em especial, ele se
lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas
de capital:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129185
Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita são
compromissos financeiros assumidos pelas entidades da
administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições estabelecidas pela Lei Complementar
n° 101/2000. A respeito dessa modalidade de empréstimo, é correto afirmar que
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