Questões de Direito Financeiro - Operações de crédito para Concurso
Foram encontradas 297 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134205
Direito Financeiro
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) sobre as operações de
crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a
seu respeito, assinale a opção correta.
Q2124761
Direito Financeiro
Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00
acerca das operações de crédito por antecipação de
receita orçamentária, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia |
Q2114119
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no
101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida, é
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110320
Direito Financeiro
Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
A LRF exige responsabilidade na gestão fiscal e pressupõe a ação planejada e transparente em que sejam prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange, por exemplo, a renúncia de receita, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em restos a pagar.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Matão - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Matão - SP - Controlador Interno |
Q2106509
Direito Financeiro
O último ano de mandato traz algumas vedações impostas
legalmente ao titular de Poder ou órgão. Nesse sentido,
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
emitiu um alerta à Câmara Municipal de determinado município paulista sobre uma dessas vedações, ao constatar,
em posse da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
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