Questões de Concurso
Sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.871 questões
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |
Q2035305
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são
consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado
aquelas
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Administrador Público |
Q4374943
Direito Financeiro
Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, refinanciamento da
dívida mobiliária é definido como
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Contador |
Q4348807
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as definições básicas em
relação à dívida e ao endividamento, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Dívida pública mobiliária. (2) Operação de crédito. (3) Concessão de garantia. (4) Refinanciamento da dívida mobiliária.
(_) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(_) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
(1) Dívida pública mobiliária. (2) Operação de crédito. (3) Concessão de garantia. (4) Refinanciamento da dívida mobiliária.
(_) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
(_) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
(_) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
(_) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PROCEMPA
Provas:
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos
|
OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |
Q4341004
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000
- Lei de Responsabilidade Fiscal, o ato que provoque
aumento da Despesa com Pessoal nos 180 dias anteriores ao
final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão é:
Q4318445
Direito Financeiro
Em um estado da Federação, foi aprovada lei estadual concedendo benefício fiscal a determinado grupo de empresas.
Com base nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a LRF acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, e considerando o que dispõe a LRF acerca da renúncia de receita, assinale a opção correta.
Q4318444
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239275
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e define que a despesa
total com pessoal dos municípios, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de
60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida. Sendo assim, segundo as disposições do
Art. 20 da referida lei, na esfera municipal, o Poder Executivo, na repartição desse limite global, não
poderá exceder a:
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Tecnólogo em Gestão De Recursos Humanos |
Q4201625
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que representa o limite das
despesas totais com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação conforme o
Art. 19 da LRF 101/2000 e para fins do disposto no
caput do Art.169 da Constituição.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Contador |
Q4198129
Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101 de 2000,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198073
Direito Financeiro
Mediante a leitura da Lei Complementar nº 101 de
2000, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198060
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/00 estabelece normas de finanças públicas. Sobre esta lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete um aumento da despesa será acompanhado de: estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar.
( ) Os Poderes e órgãos referidos neste artigo deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata este artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.
( ) Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194796
Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) acerca da
Receita Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma e assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua e arrecade todos os impostos de sua competência constitucional, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, saúde a assistência social.
( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
( ) É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua e arrecade todos os impostos de sua competência constitucional, excetuadas aquelas relativas a ações de educação, saúde a assistência social.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tesoureiro |
Q4191518
Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) acerca das
disponibilidades de caixa, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso.
( ) A escrituração das disponibilidades de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
( ) Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso.
( ) A escrituração das disponibilidades de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
( ) Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
Ano: 2022
Banca:
FAUEL
Órgão:
Paranacidade - PR
Prova:
FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Contador |
Q4184253
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça
de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que orienta a
elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o
ano seguinte. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são partes integrantes da lei de diretrizes
orçamentárias os anexos de:
Ano: 2022
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4175518
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, cujo objetivo principal para o controle das contas públicas é
reduzir as despesas com o funcionalismo público, inibiu a realização de concursos públicos e incentivou
a terceirização, pois as despesas com a subcontratação de empresas e com a contratação temporária,
emergencial e de comissionados não são computadas como despesas com pessoal. Com isso, criou
se e ampliou-se a diversidade de modalidades de terceirização na esfera pública, a exemplo de
Q4170910
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é
correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Herval - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Tesoureiro |
Q4168368
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre os limites da dívida pública e
as operações de crédito, analisar a sentença abaixo:
Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).
A sentença está:
Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Fiscalização |
Q4167700
Direito Financeiro
Quanto à apuração das despesas com pessoal previstas na seção II, subseção I “Definições e
Limites”, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), pode-se afirmar que a
despesa total com pessoal será apurada somando-se
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador |
Q4167687
Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera-se como
transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a
título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Dentre as exigências para a
realização de transferência voluntária, o beneficiário deve comprovar
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |
Q4161901
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, sobre as operações de crédito por
antecipação de receita orçamentária, analisar a sentença
abaixo:
As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora (2ª parte).
A sentença está:
As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora (2ª parte).
A sentença está:
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