Fundamento decisivo: Lei Complementar nº 101/2000, art. 8º, parágrafo único: "Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso." Art. 50, I: "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;" Art. 50, II: "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;" Art. 42, parágrafo único: "Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício." Esses dispositivos tornam falso o primeiro item, verdadeiro o segundo, falso o terceiro e verdadeiro o quarto, confirmando a sequência F – V – F – V.

• Em LRF, confira se a assertiva trocou uma autorização legal por uma obrigação inexistente; foi isso que ocorreu com o art. 8º, parágrafo único.
• No art. 50, II, a regra é regime de competência para despesa e assunção de compromisso; o regime de caixa aparece apenas de modo complementar.
• Quando a questão tratar de disponibilidade de caixa, verifique se a assertiva considera os encargos e despesas compromissadas até o final do exercício, como exige o art. 42, parágrafo único.