Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, refinanciamento da
dívida mobiliária é definido como

Question

Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, refinanciamento da
dívida mobiliária é definido como Alternativa A: a emissão de títulos para pagamento do principal
acrescido da atualização monetária.  Ou Alternativa B: a dívida pública representada por títulos emitidos pela
União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados
e Municípios. Ou Alternativa C: o compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida por ente da Federação ou
entidade a ele vinculada Ou Alternativa D: o montante total, apurado sem duplicidade, das
obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas,
entre outras, em virtude de leis, para amortização em
prazo superior a doze meses.

Kelvin Ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [A] a emissão de títulos para pagamento do principal
acrescido da atualização monetária.  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Segundo o item V, do Art. 29, da Lei Complementar nº 101, d...

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