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Questões de Direito Financeiro - Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos para Concurso

Foram encontradas 54 questões

Q1731209 Direito Financeiro
A respeito da disciplina dos precatórios, assinale a opção INCORRETA.
Q1726934 Direito Financeiro
Sobre o tema dos precatórios judiciais, seu histórico e legislação aplicável, é correto afirmar que
Q1679266 Direito Financeiro
Considerando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.

Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento do beneficiário original, a preferência dada aos maiores de 60 anos de idade deve ser verificada em relação à idade do titular original do precatório, sendo irrelevante, para esse fim, a idade dos sucessores.
Q1639894 Direito Financeiro
Os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, à exceção dos créditos de natureza alimentícia, deverão ser pagos na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim. Devendo observar ainda que
Q1638785 Direito Financeiro
Sobre o regime jurídico dos Precatórios expedidos após a Emenda Constitucional 62/2009, marque a assertiva CORRETA.
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: C
5: E