À luz do art. 100, caput, da Constituição Federal e da Súmul...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334050
Direito Financeiro
À luz do art. 100, caput, da Constituição Federal e da Súmula 655 do STF, assinale a alternativa correta
acerca do pagamento de créditos de natureza alimentícia devidos pela Fazenda Pública em virtude de
sentença judiciária: