Questões de Direito Financeiro - Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos para Concurso
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Q2124749
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca dos precatórios.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116620
Direito Financeiro
A respeito do regime jurídico-constitucional de
pagamento dos débitos da Fazenda Pública através de
precatórios, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Contador - 1S1 |
Q2114991
Direito Financeiro
Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a
25 de março de 2015, a Emenda Constitucional no
109,
de 2021:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110239
Direito Financeiro
Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação
judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi
condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde
reside decorrentes de obra pública federal, totalizando um valor
de condenação de R$ 120.000,00. Pretende receber o valor
integralmente.
O pagamento pela União Federal será feito:
Q2106593
Direito Financeiro
Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o
deixou com uma deficiência física. Recebeu uma indenização por
invalidez da União Federal, fundada em responsabilidade civil, após
ganhar uma ação judicial, cujo valor ultrapassa R$ 100.000,00.
Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de:
Após o trânsito em julgado, é correto afirmar que o pagamento da indenização será feito através de: