Questões de Concurso
Comentadas sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 977 questões
Q3898962
Direito Empresarial (Comercial)
A Cooperativa Agrícola Esperança Nova apresentou embargos à
execução de título extrajudicial (cédula de produto rural com
pagamento in natura) ajuizada por Farol de Guaíra Insumos e
Fertilizantes Agrícolas Ltda.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
A embargante alegou a falta de requisito essencial à validade da CPR como título executivo extrajudicial, diante da ausência de pagamento antecipado por parte do beneficiário, pois ficou convencionado que o pagamento seria por ocasião da entrega do produto rural pelo emitente. Com isso, a CPR não pode ser considerada título executivo por lhe faltar liquidez e certeza. A embargada, a seu turno, requereu a improcedência dos embargos, não havendo óbice que as partes estabeleçam livremente as condições contratuais.
Considerando-se a narrativa e as disposições legais sobre a CPR, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Tesoureiro - Edital nº 12 |
Q4035622
Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito são documentos que representam um direito de crédito, líquido e certo, e são essenciais para as transações comerciais e financeiras. Cada título possui características específicas quanto à sua emissão e circulação. O cheque, a nota promissória e a duplicata são exemplos comuns. Considerando as características desses títulos, analise as afirmativas a seguir.
I. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, com base em provisão de fundos, sendo que a prática de emissão "pós-datada" é um acordo comercial que não altera sua natureza legal de pagamento à vista.
II. A nota promissória é uma promessa direta de pagamento, pela qual o emitente (devedor) se compromete a pagar uma quantia determinada ao beneficiário em data futura.
III. A duplicata é um título de crédito causal, que só pode ser emitido para documentar um crédito decorrente de uma transação de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, exigindo uma fatura correspondente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
HC Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Lindolfo Collor - RS
Prova:
HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |
Q3941445
Direito Empresarial (Comercial)
Em uma transação comercial, a empresa "Venda
Fácil Ltda." recebeu um cheque no valor de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). O cheque foi emitido
por "Comprador Exigente S.A.". No verso do título, o
sócio majoritário da Comprador Exigente, João, prestou
aval parcial de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), indicando
expressamente o valor e a assinatura. O cheque foi
apresentado ao sacado e devolvido por insuficiência de
fundos. Venda Fácil ajuíza ação de execução contra
João, o avalista. Com base na Lei nº 7.357/85 (Lei do
Cheque) e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) sobre títulos de crédito, assinale a
alternativa incorreta:
Q3786404
Direito Empresarial (Comercial)
Andradina Comércio de Cítricos S/A sacou duplicata de compra e
venda contra Miranda, empresária individual, em razão da venda
de 258 caixas de laranja do tipo bahia. O valor da duplicata é de
R$ 14.662,00.
A duplicata, vencida no dia 26 de julho de 2025, foi endossada para Caracol S/A no dia 10 de agosto de 2025. O endossatário propôs ação de execução em face da sacada e da sociedade empresária sacadora, instruindo a petição com o comprovante de entrega da mercadoria remetido pela sacadora e a certidão de protesto por falta de pagamento, informando a lavratura e registro do protesto em 03 de setembro de 2025.
Consideradas as questões narradas, o juiz deve:
A duplicata, vencida no dia 26 de julho de 2025, foi endossada para Caracol S/A no dia 10 de agosto de 2025. O endossatário propôs ação de execução em face da sacada e da sociedade empresária sacadora, instruindo a petição com o comprovante de entrega da mercadoria remetido pela sacadora e a certidão de protesto por falta de pagamento, informando a lavratura e registro do protesto em 03 de setembro de 2025.
Consideradas as questões narradas, o juiz deve:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |
Q3775476
Direito Empresarial (Comercial)
Em decorrência de uma obrigação de pagar quantia certa,
Clotilde emitiu nota promissória em favor da empresa X.
Todavia, a emitente não anotou, no referido documento, a data de
vencimento da obrigação nem o lugar de seu pagamento.
Nesse caso, a nota promissória
Nesse caso, a nota promissória
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3769921
Direito Empresarial (Comercial)
O cheque é uma ordem de pagamento à vista emitida
contra um banco, baseada em fundos disponíveis. Sobre
as características do cheque, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).
(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.
(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.
(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O cheque pode ser endossado (transferido a terceiro) mediante simples assinatura no verso do título (endosso em branco) ou com a identificação do beneficiário (endosso em preto).
(__)O cheque cruzado só pode ser pago em dinheiro diretamente no caixa do banco sacado, sendo vedado o seu depósito em conta corrente.
(__)O aval é uma garantia de pagamento dada por um terceiro no próprio título, e o avalista responde pela dívida da mesma forma que o emitente.
(__)A sustação (ou contraordem) do cheque por motivo de desacordo comercial é proibida, sendo permitida apenas em caso de furto ou roubo do talão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Tesoureiro |
Q3769910
Direito Empresarial (Comercial)
Os títulos de crédito são documentos que representam
dívidas ou obrigações e permitem a circulação de
riqueza. Com o avanço da tecnologia, o Código Civil e as
leis específicas autorizaram sua emissão em meio
eletrônico. Assinale a alternativa que define
corretamente a característica de um título de crédito
eletrônico.
Q3745580
Direito Empresarial (Comercial)
Na classificação dos títulos de crédito, encontram-se, pelo modo de circulação, os nominativos que são
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |
Q3742400
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de execução de duplicata de compra e venda endossada
para instituição financeira constituída como empresa pública
federal, discute-se a responsabilidade cambiária do endossante
perante o endossatário, diante da prorrogação do vencimento
concedida por este ao sacado em documento separado.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
Considerando esse cenário fático e as disposições legais sobre o referido título de crédito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673872
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade XPTO emitiu duplicatas contra a sociedade XYZ no
valor total de R$ 1.000.000,00. Diante da inadimplência do
devedor, a sacadora deseja protestar o título para requerer sua
falência.
Para tanto, considerada a disciplina dos títulos de crédito, o protesto:
Para tanto, considerada a disciplina dos títulos de crédito, o protesto:
Q3659562
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo
sobre as normas que tratam dos títulos de crédito.
( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
( ) O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 15 (quinze) dias, quando emitido na mesma praça da agência onde houver de ser pago; e de 30 (trinta) dias, quando emitido em outro lugar do país ou no exterior.
( ) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônimo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
( ) A pretensão à execução da duplicata prescreve: a) contra o sacado e respectivos avalistas, em 3 (três) anos, contados da data do protesto; b) contra endossante e seus avalistas, em 1 (um) ano, contado da data do vencimento do título; e c) de qualquer dos coobrigados contra os demais, em 1 (um) ano, contado da data em que haja sido efetuado o pagamento do título.
( ) A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante declaração em separado ou nela escrita, assinada pelo vendedor ou endossatário, ou por representante com poderes especiais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q3616320
Direito Empresarial (Comercial)
Trata-se de um título de crédito nominativo, de livre
negociação, representativo de promessa de pagamento
em dinheiro e constitui título executivo extrajudicial. Sua
emissão é exclusiva de cooperativas agropecuárias e
de outras pessoas jurídicas que exerçam a atividade de
comercialização, beneficiamento ou industrialização de
produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas,
pecuários, florestais, aquícolas e extrativos.
O título que corresponde a essa definição é:
O título que corresponde a essa definição é:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |
Q3615162
Direito Empresarial (Comercial)
As debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades
com a finalidade de captação de recursos no mercado. De acordo
com a Lei n.º 6.404/1976, a debênture poderá, conforme dispuser
a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não
gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da
companhia. A garantia flutuante assegura à debênture:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532399
Direito Empresarial (Comercial)
Maria, membro do Ministério Público com exercício na
Promotoria de Defesa do Consumidor, recebeu denúncias de
irregularidades de investidores que se sentiram lesados com a
emissão de notas comerciais em oferta privada por parte da
sociedade Móveis Renascença Ltda.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
As denúncias apontam o descumprimento das normas legais sobre a nota comercial, tais como:
I. a utilização como valor mobiliário;
II. a emissão por parte de sociedade limitada;
III. a previsão de conversão dos títulos em quotas do capital social;
IV. a deliberação sobre a emissão aprovada pela assembleia dos sócios por quórum de mais de três quartos do capital; e
V. se o termo de emissão previu que a alteração das características dos títulos dependerá de aprovação da maioria simples dos titulares de notas comerciais em circulação, presentes em assembleia especial.
De todos os aspectos apontados, assinale a opção que indica o único que afronta a lei.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |
Q3532397
Direito Empresarial (Comercial)
Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador
judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor
Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresentou
impugnação ao crédito de Miracema, originário de nota
promissória rural. O impugnante requereu sua exclusão da
relação de credores, invocando a inexigibilidade do título em face
do falido.
Miracema é portadora de nota promissória rural que lhe foi endossada no termo legal da falência por Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda. O título encontra-se vencido, sem pagamento pelo emitente, não falido, e não foi protestado por falta de pagamento.
Acerca da legitimidade do representante do Ministério Público para impugnar o crédito e do mérito de impugnação, assinale a afirmativa correta.
Miracema é portadora de nota promissória rural que lhe foi endossada no termo legal da falência por Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda. O título encontra-se vencido, sem pagamento pelo emitente, não falido, e não foi protestado por falta de pagamento.
Acerca da legitimidade do representante do Ministério Público para impugnar o crédito e do mérito de impugnação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520245
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que tem por objeto social a
comercialização de equipamentos hospitalares, compareceu
perante a instituição financeira Sigma e iniciou tratativas com o
objetivo de realizar uma operação de empréstimo, isso com o
alegado objetivo de modernizar o sistema utilizado para o
comércio eletrônico. Logo no início dessas tratativas, Alfa foi
informada por Sigma que a operação seria representada por nota
de crédito comercial (NCC).
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz da Lei nº 6.840/1980, que:
Q3505827
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao commercial paper, denominado oficialmente como
nota promissória para distribuição pública, analise as afirmativas a
seguir.
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
I. As sociedades limitadas podem emitir, para distribuição pública, nota promissória que confira a seus titulares direito de crédito contra a emitente.
II. O prazo de vencimento da nota promissória deve ser de, no máximo, 720 (setecentos e vinte) dias a contar da data de sua emissão, havendo, obrigatoriamente, apenas uma data de vencimento por série.
III. A oferta pública de distribuição de nota promissória está sujeita ao rito automático de registro quando destinada, exclusivamente, a investidores qualificados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Técnico em Administração |
Q3408417
Direito Empresarial (Comercial)
“Os títulos de crédito são regidos por princípios fundamentais que garantem sua segurança e previsibilidade nas
transações comerciais. Considerando as classificações e os tipos de títulos de crédito existentes, é correto afirmar que:
“________________ é um título de crédito causal, que somente pode ser emitido para representar a obrigação de pagar
decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços”. Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Tesoureiro |
Q3389072
Direito Empresarial (Comercial)
Em auditoria de rotina no setor de títulos e valores mobiliários de uma autarquia financeira, o responsável técnico identifica diversos títulos de crédito em circulação com registros sucessivos de transferência de titularidade e garantias autônomas prestadas por terceiros. A análise correta dessas operações exige o domínio das figuras típicas do direito cambiário. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.
Coluna A (termos):
1.Aval.
2.Sequência de Endossos.
3.Endosso.
Coluna B (descrições):
(__)Translativo de titularidade, pode ser em branco ou em preto, deve ser feito no título ou em documento vinculado, não pode ser parcial, pode conter cláusulas, exige tradição.
(__)Ato unilateral e gratuito, pode ser dado por qualquer pessoa, exceto o emitente, constitui uma garantia autônoma, é solidário, é irrevogável e irretratável.
(__)Elemento técnico e jurídico que comprova a legitimidade de quem apresenta o título à ordem para recebimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Piratuba - SC - Tesoureiro |
Q3389066
Direito Empresarial (Comercial)
No setor de contabilidade pública de uma autarquia, um
servidor responsável pelo controle de recebíveis analisa
um conjunto de documentos apresentados por uma
empresa contratada. Entre eles, há notas promissórias
que ainda não foram assinadas, duplicatas que não
contêm a quantia devida e comprovantes avulsos de
pagamento sem relação com o título correspondente.
Para que os documentos tenham validade como títulos
de crédito, é necessário que cumpram rigorosamente os
elementos que caracterizam essa categoria jurídica. Com
base no Código Civil e na doutrina especializada,
marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F ,para as
falsas:
(__)O título de crédito é o instrumento informal pelo qual qualquer obrigação financeira pode ser executada judicialmente, independentemente de requisitos legais específicos.
(__)O princípio da literalidade nos títulos de crédito estabelece que qualquer cláusula contratual, ainda que não expressa no documento, pode ser exigida em juízo.
(__)O título de crédito pode ser considerado válido mesmo sem a indicação expressa do valor devido, desde que haja outro documento que comprove a obrigação.
(__)O título de crédito só produz efeitos se contiver os elementos legalmente exigidos, pois o direito nele contido é literal, autônomo e dependente do próprio documento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O título de crédito é o instrumento informal pelo qual qualquer obrigação financeira pode ser executada judicialmente, independentemente de requisitos legais específicos.
(__)O princípio da literalidade nos títulos de crédito estabelece que qualquer cláusula contratual, ainda que não expressa no documento, pode ser exigida em juízo.
(__)O título de crédito pode ser considerado válido mesmo sem a indicação expressa do valor devido, desde que haja outro documento que comprove a obrigação.
(__)O título de crédito só produz efeitos se contiver os elementos legalmente exigidos, pois o direito nele contido é literal, autônomo e dependente do próprio documento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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