Questões de Concurso
Sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)
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Em contestação, a AeroClean arguiu, como matéria de defesa, a nulidade da patente, por ausência de novidade e atividade inventiva, e dos registros de desenhos industriais, por ausência de novidade e originalidade. Em réplica, a TechBrasil sustentou que a nulidade somente poderia ser discutida em ação autônoma, perante a Justiça Federal, com a inclusão do INPI no polo passivo.
Considerando a Lei nº 9.279/1996 e o entendimento atual da Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
Uma patente garante a seu titular os direitos exclusivos de uso da invenção por período ilimitado de tempo, sendo válida apenas nos países nos quais tenha sido registrada.
Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.
É patenteável a invenção de produto, desde que seja nova e passível de aplicação industrial, e envolva atividade inventiva.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
O processo de isolamento da substância identificada por João é considerado modelo de utilidade, assim como os sistemas, procedimentos e métodos de obtenção de produtos e as melhorias funcionais de uso ou fabricação de objetos de uso prático.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
A substância identificada por João não é patenteável, mas o processo de isolamento da substância, sim.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
A formulação farmacêutica que tenha como princípio ativo a substância isolada por João é patenteável.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
O método terapêutico desenvolvido por João para a aplicação da substância isolada é patenteável, pois constitui modelo de utilidade.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
São patenteáveis as substâncias, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas quando resultantes de transformação do núcleo atômico.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
As técnicas e os métodos operatórios ou cirúrgicos, assim como os métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou em animal, não são considerados invenções ou modelos de utilidade.
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação pode ser patenteado como modelo de utilidade, assim como as descobertas, as novas teorias científicas e os métodos matemáticos.
I. A concessão de registro para jogos eletrônicos é considerada um dos instrumentos de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, mas programas de computador em si e regras de jogo não são patenteáveis.
II. Para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de quinze anos e a de modelo de utilidade pelo prazo vinte anos contados da data de depósito.
IV. São requisitos de patenteabilidade a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial.
Está correto o que se afirma em
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